Os
Vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Fagnani
“Popó” apresenta, nos termos regimentais, o projeto de Lei anexado, que “institui o “Dia Municipal do Ciclista” no
Município de Valinhos”, para apreciação em Plenário, requerendo sua
aprovação e remessa ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para sanção, promulgação
ou veto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, nos termos que
segue.
O Presente Projeto de Lei que ora é levado a
apreciação desta Casa de Lei, tem por objetivo incentivar a população do
Município de Valinhos a praticar ações que venham estimular o hábito do uso da
bicicleta como esporte e como meio de transporte.
Importante salientar que a Mobilidade Social
implica, antes e acima de tudo, em assegurar às pessoas a condição concreta de
realizar a opção de transporte alternativo por intermédio do uso da bicicleta,
no sentido de reordenar e harmonizar o trânsito, reduzir a emissão de monóxido
de carbono e o índice de doenças crônicas degenerativas.
Há de se revelar, também, que os desafios
intermodais realizados em várias cidades do país comprovam que a bicicleta é
bem mais rápida que o carro nas grandes cidades, nos horários de grande fluxo.
Sob o ponto de vista financeiro, o uso da bicicleta
como meio de transporte representa significativa redução de custo,
considerando-se o baixo valor para sua manutenção e investimento.
Feita esta resumida explanação sobre a importância
do uso da bicicleta no cotidiano, sobremaneira nos grandes centros, destaca-se
que a data escolhida – 22 de setembro, coincide com o dia nacional alusivo ao
usuário da bicicleta.
Portanto, nada mais oportuno que comemorar o “Dia
Municipal do Ciclista” – simbolicamente o marco do início de um processo de
mudança de mentalidade em busca da melhoria do transporte e da saúde da
população – no dia 22 de setembro.
Ante o exposto, solicita-se aos Nobres
Vereadores desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação deste projeto, por sua
relevante importância.
Valinhos, 27 de janeiro de 2015
KIKO BELONI
Vereador – PSDB
3° Secretário
RODRIGO FAGNANI POPÓ
Vereador - PSDB
Projeto de Lei n° 04/2015
Institui o “Dia Municipal do Ciclista”
no Município de Valinhos.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do
Ciclista” a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura
do Município de Valinhos,
Aos
Clayton Roberto Machado
Prefeito
Municipal