Dia Municipal do Ciclista

Os Vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Fagnani “Popó” apresenta, nos termos regimentais, o projeto de Lei anexado, que “institui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Valinhos”, para apreciação em Plenário, requerendo sua aprovação e remessa ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para sanção, promulgação ou veto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, nos termos que segue.

O Presente Projeto de Lei que ora é levado a apreciação desta Casa de Lei, tem por objetivo incentivar a população do Município de Valinhos a praticar ações que venham estimular o hábito do uso da bicicleta como esporte e como meio de transporte.

Importante salientar que a Mobilidade Social implica, antes e acima de tudo, em assegurar às pessoas a condição concreta de realizar a opção de transporte alternativo por intermédio do uso da bicicleta, no sentido de reordenar e harmonizar o trânsito, reduzir a emissão de monóxido de carbono e o índice de doenças crônicas degenerativas.

Há de se revelar, também, que os desafios intermodais realizados em várias cidades do país comprovam que a bicicleta é bem mais rápida que o carro nas grandes cidades, nos horários de grande fluxo.

Sob o ponto de vista financeiro, o uso da bicicleta como meio de transporte representa significativa redução de custo, considerando-se o baixo valor para sua manutenção e investimento.

Feita esta resumida explanação sobre a importância do uso da bicicleta no cotidiano, sobremaneira nos grandes centros, destaca-se que a data escolhida – 22 de setembro, coincide com o dia nacional alusivo ao usuário da bicicleta.

Portanto, nada mais oportuno que comemorar o “Dia Municipal do Ciclista” – simbolicamente o marco do início de um processo de mudança de mentalidade em busca da melhoria do transporte e da saúde da população – no dia 22 de setembro.

Ante o exposto, solicita-se aos Nobres Vereadores desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação deste projeto, por sua relevante importância.

Valinhos, 27 de janeiro de 2015

KIKO BELONI

Vereador – PSDB

3° Secretário

  

RODRIGO FAGNANI POPÓ

Vereador - PSDB

  

Projeto de Lei n° 04/2015

Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Ciclista” a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

Aos

Clayton Roberto Machado

Prefeito Municipal