Utilidade Pública ABBF Valinhos

LEI Nº 5.295

DE 06 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação Búfalos de Basquete Feminino de Valinhos - ABBF Valinhos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961 e suas alterações, a Associação Búfalos de Basquete Feminino de Valinhos - ABBF Valinhos, entidade civil de direito privado, constituída em 22 de setembro de 2013, inscrita no CNPJ sob n° 20.451.767/0001-44, com sede na Estrada do Jequitibá nº 1750, casa 23, bairro Pinheiro, em Valinhos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 06 de junho de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO

Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. 33/16 - Autógrafo nº 51/16 - Proc. nº 950/16-CMV - Proc. n° 11.401/16-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1509, de 10/06/2016, página 12.