27 de set. de 2016

Projeto de Lei nº 163/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “declara de utilidade pública o CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE VALINHOS - CCAV” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue. 



Justificativa:
O CCAV - Clube de Carros Antigos de Valinhos surgiu no ano de 1983, por meio de um pequeno grupo liderado por Francisco Gonçalves Abrinhosa (Chiquito, eleito o primeiro presidente), este pequeno grupo era integrado por Chiquito, Alexandre Luiz Gonçalves Abrinhosa, José Carlos Garcia, Wellington José Schiavi, Fernando Sabatini e Fernando Canton Antoniazzi, por ocasião das comemorações do aniversário da cidade de Valinhos em 28 de maio. Na oportunidade, desfilaram pelas principais ruas da cidade, culminando com exposição dos veículos na Praça Washington Luiz.
Nos anos 80, o Clube de Carros Antigos de Valinhos foi responsável por memoráveis encontros de carros do gênero, reunindo colecionadores de várias localidades, inclusive de outros Estados brasileiros, os quais aconteciam anualmente durante a realização da Festa do Figo. Este encontro ainda é realizado e passou a fazer parte anualmente deste importante evento. No início dos anos 90, a entidade foi registrada e filiada à Federação Brasileira de Carros Antigos.
Em 28/02/2016, foi fundada a associação sem fins lucrativos com sede na Avenida Guarani nº 125, Centro, recebendo a denominação de Clube de Carros Antigos de Valinhos, tendo por finalidade difundir o interesse e a preservação de veículos automotores antigos, promovendo feiras, convenções, exposições, atividades recreativas, desportivas, culturais, sociais e eventos e tudo o que mais for necessário para o seu fim.
Hoje, o clube é composto por mais de 70 sócios, com mais de 170 veículos antigos das mais diferentes marcas e modelos. Atualmente, a Diretoria e o Conselho Fiscal do CCAV, eleita para o biênio 2016/2017, são compostos por: Jackson Cesar Bueno de Castro (Presidente), José Roberto Lazaretti (Vice Presidente), Paulo Von Zuben (Tesoureiro), Julio Cesar da Silva (Secretário), Emerson Roberto Ribeiro (Diretor Social), Alexandre Luiz Gonçalves Abrinhosa (Diretor Técnico), Ryszard Murynovski (Diretor de Patrimônio), Virgílio Pimentel Itapema Alves (Presidente do Conselho Fiscal), Jair Andrade Silva Filho (Vice Presidente do Conselho Fiscal), Nelson Forni (Conselheiro do Conselho Fiscal), Carlos Alessandro Bechi (Primeiro Suplente do Conselho Fiscal), Marcio Donato de Lemos Rossato (Segundo Suplente do Conselho Fiscal) e Carlos Alberto Zanivan (Terceiro Suplente do Conselho Fiscal).
Todo terceiro domingo de cada mês ocorre a reunião que proporciona ao público visitante a oportunidade de ver de perto as preciosidades do passado.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.

Valinhos, 27 de setembro de 2016. 

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB 

PROJETO DE LEI Nº 163/2016

Declara de utilidade pública o CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE VALINHOS - CCAV, na forma que especifica.
                                                          
..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961, e suas alterações, o Clube de Carros Antigos de Valinhos - CCAV, entidade civil de direito privado, constituída em 28 de fevereiro de 2000, inscrita no CNPJ sob n° 04.188.770/0001-60, com sede na Avenida Guarani nº 125, Centro, em Valinhos.

Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                              
                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,
                                                           aos 
...

Prefeito

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