Senhores
Vereadores:
O vereador
Rodrigo Fagnani Popó requer, nos
termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor
Prefeito os seguintes pedidos de informações: Quais as circunstâncias do
acidente envolvendo a servidora Maria Queiroz? Foi aberta a Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT).
Justificativa:
Esse vereador, para
conhecer a realidade dos fatos, faz o presente requerimento.
Destaco que, a
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para
reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como, uma doença
ocupacional. Sendo obrigação da empregadora informar à Previdência Social todos
os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja
afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.
Valinhos,
26 de janeiro de 2017.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB
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