Requerimento nº 11/2018

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores: 

                                  O vereador Rodrigo Fagnani Popó, requer, nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fernando Giardello (Bujão). 

Justificativa:       

Paulo Fernando Giardello (Bujão), quarenta e cinco anos, solteiro, faleceu aos dezoito dias do mês de dezembro deste ano.

Seu falecimento representa uma perda irreparável entre familiares e amigos.                    Requeremos, ainda, seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem e, posteriormente, enviado à família enlutada as condolências desta Edilidade. 

Valinhos, 22 de dezembro de 2.017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Obrigatoriedade ABNT

LEI Nº 5.570, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Mu­nicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É acrescentado parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos, nos seguintes termos:

Parágrafo único. Na execução de toda e qualquer edificação, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, bem como na sua reforma ou ampliação, deverá ser atendi­do o que dispõem as Normas Técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 07 de dezembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

GERSON LUIS SEGATO

Secretário de Obras e Serviços Públicos

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo – SAJI

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1601, de 08/12/2017, pág. 3.

REQUERIMENTO Nº 2214/2017

Informações acerca de tratativas e combate à proliferação de escorpiões no município.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                                                       O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após aprovação em Plenária, seja aprovado e encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Requerimento:

1.         A Administração Pública tem conhecimento da proliferação de escorpiões nos bairros? Em afirmativo, quais bairros foram identificados com a infestação em 2017? Quais as espécies de escorpiões encontradas na cidade?                  
2.         Quantos chamados foram abertos via serviço de atendimento 156 bairro a bairro? Quais ações pontuais foram tomadas, bairro a bairro, de modo a conter a proliferação? Juntar relatórios de vistorias.

3.         Quantas pessoas foram picadas pelo escorpião no ano? Onde foram atendidas?  

4.         Foi realizado trabalho de prevenção à proliferação dos escorpiões? Em afirmativo, especificar o período, forma de trabalho e a que público foi dirigido. Existe material informativo de autoria da municipalidade? Em afirmativo, juntar cópia.   

5.         Qual o ambiente propício para o aparecimento dos escorpiões? De que se alimentam? A nível municipal, como evitar a proliferação?

6.         A administração tem conhecimento das recentes infestações nos bairros Alto da Boa Vista e Jardim São Francisco? Foram identificados chamados via 156 e/ ou outros canais? Foram tomadas medidas? Quais? Quando? Para quais endereços específicos? Juntar relatórios de vistorias.

                                                                       Justificativa: Relatam munícipes que foram encontradas infestações de escorpiões pela cidade. Esse vereador, a pedido, faz o presente questionamento.  

Valinhos, 04 de dezembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador – PSDB 

INDICAÇÃO Nº 3080/2017

Investigar a infestação de escorpiões nos arredores da residência localizada à Av. Gessy Lever, 415, bairro São Francisco.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                               O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, seja aprovada e encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: Investigar a infestação de escorpiões nos arredores da residência localizada à Av. Gessy Lever, 415, bairro São Francisco. Seguindo-se das execuções que se façam necessárias para o combate à proliferação de escorpiões no local e arredores, dando ciência no processo e a esse vereador.

Justificativa:

                                               Relata a família, pais de crianças pequenas, que um dos bebês encontrou o escorpião no quintal, teoricamente, oriundo do terreno localizado nos fundos. Relatam que o buffet vizinho, faz dedetização e os escorpiões morrem no corredor, demonstrando a infestação no local. A localização é próxima de área verde, frente à linha do trem e rio.  

                                                Esse vereador, a pedido de munícipes, faz a presente indicação.

Valinhos, 04 de dezembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador – PSDB

INDICAÇÃO Nº 3079/201

Ementa: Investigar infestação de   escorpiões na região do Condomínio Alta Vista.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                                           O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, seja aprovada e encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: Investigar infestação de  escorpiões na região do Condomínio Alta Vista, localizado à Rua Vitório Randi, Jardim Alto da Boa Vista. Seguindo-se das execuções que se façam necessárias para o combate à proliferação de escorpiões no local e arredores, dando ciência no processo e a esse vereador.

Justificativa:

                                                           Relatam os moradores que um homem foi picado no segundo andar do edifício, bem como escorpiões foram encontrados no parque infantil, no jardim da piscina e no estacionamento. Ressalta-se que há grande área verde externa ao condomínio.

                                                           Esse vereador, a pedido de munícipes, faz a presente indicação.

Valinhos, 04 de dezembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador – PSDB

INDICAÇÃO Nº 3078/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                       O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar poda da árvore localizada na Rua Francisco Marcussi, defronte ao número 107, no bairro Jardim Novo Mundo I.    

Justificativa:

                                               Esse vereador, a pedido de munícipes, por ter visitado o local e constatado que a copa da árvore prejudica o tráfego dos motoristas, faz a presente indicação.

Valinhos, 04 de dezembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

INDICAÇÃO Nº 3077/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                             O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar poda da árvore localizada na Rua Eduardo de Souza, defronte ao número 74, no bairro Jardim Novo Mundo I.    

Justificativa:

                                                          Esse vereador, a pedido de munícipes, por ter visitado o local e constatado que a copa da árvore prejudica o tráfego dos motoristas, faz a presente indicação.

Valinhos, 04 de novembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Utilidade Pública Tathagatagarbha

LEI Nº 5.559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública a Associação Tathagatagarbha na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Mu­nicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961 e suas alterações, a Associação Tathagatagarbha - ATG, entidade civil de direito privado, constituída em 12 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ sob n° 17.705.692/0001-76, com sede na Rua Manoel Estabino do Nascimento, nº 85, Castelo, em Valinhos/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 28 de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo/SAJI

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1599, de 01/12/2017, pág. 1.