Moção nº 47/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado para que empenhe esforços visando a urbanização do Sistema de Lazer Jardim Vitória Régia.

 

 

  

Justificativa:

O presente tema já foi objeto do Requerimento nº 702/2013 (17/06/2013), que pede informações sobre as Praças do município, e da Indicação nº 1279/2013 (12/08/2013), que pede a urbanização do referido Sistema de Lazer localizado nas Ruas Antônio Tassi, Rua Miosótis, e Rua das Vitórias Régias.

Faço a presente Moção solicitando esforços para a urbanização do supracitado Sistema de Lazer, o qual é a porta de entrada de diversos bairros alguns com mais de 30 anos.

Vale destacar que há muito tempo o local é utilizado para estacionamento quando ocorrem eventos no CLT e de depósito de materiais.

Caso não seja possível atender, com brevidade, está demanda que pelo menos deixe de ocorrer o depósito de materiais nos Sistema de Lazer.

Após a aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo seja encaminhada cópia ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 253/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais após aprovação em Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento da Sr. Orineu Santi Maria.

Justificativa:       

Sr. Orineu Santi Maria, oitenta e seis anos, viúvo da Sra. Santinha Motim Santi Maria, faleceu aos sete de março desse ano, deixando os filhos: Claudio, Luiz, Mauro, Sandra e Solange.

Seu falecimento representa uma perda irreparável entre familiares e amigos.

Requeremos ainda seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem e, posteriormente, enviado à família enlutada as condolências desta Edilidade.

Valinhos, 07 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 252/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Há estudos para implantar na rede de ensino municipal um Centro de Referência em Educação Inclusiva? Caso afirmativo: qual o prazo? Caso negativo: qual o motivo?

Justificativa:

Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Lembro que um Centro de Referência de Educação Inclusiva prevê ações de avaliação, acompanhamento e intervenção nos processos de ensino e aprendizagem das unidades escolares que atendem em sistema de inclusão.

Contempla, ainda, oficinas de artesanato, além da realização de atividades como forma de expressão pessoal, comunicação e incentivo ao trabalho em equipe.  

Estas ações possibilitam o desenvolvimento das potencialidades e competências, além de um maior equilíbrio emocional, fortalecendo a autoestima dos alunos.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 251/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Existe no Município Estação Ecológica? Há em nossa cidade Corredor Ecológico? Em caso afirmativo: encaminhar relação com localização, data da instituição, ato administrativo de instituição, estado em que se encontram e quais os responsáveis pelas áreas. Em caso negativo: há estudos para implantar Estação e/ou Corredor Ecológico? E como se ocorre a criação dos mesmos?

Justificativa:

Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Destaco que, as Estações Ecológicas tem por finalidade a proteção do ambiente natural, realização de pesquisas básicas e aplicadas, e o desenvolvimento de programas de educação ambiental (conservacionista, a comportamental e a socioambiental). 

Já os Corredores Ecológicos são instrumentos de gestão territorial, pois atuam com o objetivo específico de promover a conectividade entre fragmentos de áreas naturais. E visam mitigar os efeitos da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes, aumento da cobertura vegetal.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 250/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Quais as causas da degradação da malha viária (asfalto com imperfeições) na Avenida dos Imigrantes em ambos os sentidos? Há previsão para manutenção e recuperação da referida via?

 

  

Justificativa:

Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município, saliento que já obtive informações sobre as técnicas de reparação (operação tapa buraco e durabilidade) por meio do Requerimento nº 83/2013 (18/02/2013) e fiz a Indicação nº 1614/2013 (10/10/2013) na qual solicitei recuperação na malha viária da referida Avenida.

Valinhos, 06 de março de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 335/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Presidente da Câmara a seguinte indicação: Viabilizar para que as vagas de visitantes existentes na Câmara Municipal sejam efetivamente utilizadas por este público.   

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos e pedidos de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador 

Indicação nº 334/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                               

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Presidente da Câmara a seguinte indicação: Refazer a sinalização horizontal da vaga da pessoa com deficiência nos moldes da Sinalização de Estacionamento em anexo.    

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos e pedidos de munícipes faz a presente Indicação, salientando que por diversas vezes motocicletas vem parando na referida vaga.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador 

Indicação nº 333/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar revitalização do asfalto na Rua 13 de Maio (ao lado da rodoviária, no cruzamento com a Av. dos Esportes).

  

Justificativa:

Esse Vereador recebeu reclamações de munícipes e visitou o local, constatando a necessidade revitalização das vias.

Valinhos, 06 de março de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador 

Indicação nº 332/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar revitalização do asfalto nas duas mãos da Avenida dos Imigrantes.

  

Justificativa:

Esse Vereador recebeu reclamações de munícipes e visitou o local, constatando a necessidade revitalização das vias.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 331/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar estudos para alterar o sentido da Rua Ulisses Pedroso de Oliveira Filho e instituir sentido único na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nos termos do croqui em anexo.

Justificativa:

Esse Vereador percebeu o aumento de fluxo com a instalação da Câmara Municipal, no último ano, verificando a necessidade de estudos para implantar novos sentidos na vias referidas.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereado

Indicação nº 330/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Instalar vaga de estacionamento para pessoa com deficiência e vagas para motocicletas, além de alterar as vagas de Idosos na via pública em frente da Câmara Municipal (Rua Ângelo Antônio Schiavinato).

Justificativa:

Esse Vereador percebeu a necessidade de alteração nas vagas existentes na via pública em frente à Câmara Municipal.

Valinhos, 06 de março de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador 

Semana da Pessoa com Deficiência

LEI N.º 4.974

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui a Semana da Pessoa com Deficiência na forma e condições que especifica.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída como Semana da Pessoa com Deficiência aquela que contenha o dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município.

§ 1º. A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

§ 2º. Poderão ser ministradas palestras, seminários, encontros, apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de informação e entretenimento para os participantes durante essa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da pessoa com deficiência.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 26 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETO

Prefeito Municipal em exercício

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

REGINA MAURA DAROZ

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

P.L. nº 208/13 - Autógrafo nº 02/14 – Proc. nº 3.906/13-CMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no BM nº 1388, de 28/02/2014.

Semana da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei de minha autoria que institui a Semana da Pessoa com Deficiência foi sancionado pelo Prefeito, sendo o mesmo publicado no Boletim Municipal do dia 28 de fevereiro.

O projeto que deu origem à legislação foi proposto por mim e teve apoio dos demais vereadores. Deste modo, a partir deste ano a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Luta de Braço

Domingo à tarde participei do Campeonato Paulista de Luta de Braço Estreantes, na cidade de Americana. Após as disputas sagrei-me campeão em ambos os braços - direito e esquerdo. Em razão do meu resultado já estou classificado para o Campeonato Paulista da categoria.

Outros atletas de Valinhos também fizeram bonito, o que permitiu que a Equipe Valinhense ficasse em 3º Lugar. Segue abaixo os resultados obtidos pelos atletas em suas respectivas categorias:

• Rodrigo Fagnani Popó: Campeão Braço Direito e Esquerdo (PcD);
• Alessandra Gifoni: Campeã Braço Direito e 3ª Braço Esquerdo (55Kg);
• Aryadne Vitorino: Campeã Braço Direito e Esquerdo (70 Kg);
• Getulio: Vice Campeão Braço Esquerdo 3ª Colocado (80 Kg);
• Alexandre: Campeão Braço Direito e Esquerdo (100 Kg); e
• Cleiton Oliveira: Campeão Braço Direito e Esquerdo (Pesado).

Parabéns a todos!

Moção nº 45/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani “Popó” requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado e ao Secretário da Educação Danilo Sérgio Sorroce para que iniciem estudos no sentido de firmar parcerias com taxis acessíveis objetivando suprir a demanda de deficientes que precisam do transporte fretado gratuito destinado aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos da Região.

Justificativa:

O transporte fretado gratuito, supra mencionado é destinado aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos da Região, abrangendo a todos os alunos, sem distinção, prevista nas Leis Municipais n° 2.373/1991 e nº 3.547/2001 e Emenda nº 50, de 28 de maio de 2013.

Entretanto, frente à grande demanda, faz-se jus assegurar os direitos da pessoa com deficiência, vez que a acessibilidade é um direito de todos, amparado por lei.

O Município de Valinhos precisa se preparar para esta nova realidade, o transporte adaptado para a Pessoa com Deficiência, estimula a frenquência, promove a inclusão, melhora a qualificação e, consequentemente, a empregabilidade. Igualando as oportunidades!

Ante o exposto, após aprovação da presente Moção de Apelo, pelo Plenário, sejam encaminhadas cópias, ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado e ao Secretário da Educação Danilo Sérgio Sorroce.

Valinhos, 24 de abril de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador