22 de abr. de 2020

Recesso Parlamentar de Julho


PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2020


Senhores Vereadores,

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, apresentam para apreciação do Plenário o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020, na forma que especifica.

Justificativa:
O presente Projeto tem por objetivo suprimir o recesso parlamentar de julho de 2020 como forma de compensar a suspensão das atividades legislativas durante o período de crise do Covid-19, conforme determinado pelos Atos da Mesa nº 06 e 07/2020.
É sabido que a pandemia do Covid-19 impactou profundamente toda a sociedade brasileira, causando inúmeros prejuízos à maior parte da população e ao Poder Público. Atendendo às recomendações da OMS - Organização Mundial da Saúde, bem como, do Governo Estadual, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu a realização de sessões Ordinárias, bem com, promoveu adequações do expediente administrativo, a fim de cooperar com o isolamento social que esta sendo recomendado largamente no mundo todo.
Assim sendo, a fim de mitigar os efeito da crise na atividade legislativa municipal e consequentemente nas questões de interesse público do Município, apresentamos o presente projeto para excepcionalmente suprimir o recesso parlamentar do mês de julho de 2020, para que possam ocorrer sessões ordinárias e as comissões temporárias e permanentes possam desenvolver seus trabalho, evitando, portanto, mais uma interrupção nas atividades legislativas.
Nestes termos, submetem o Projeto ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social, na certeza de que será ao final deliberado e aprovado na forma regimental. Pelo exposto, solicita-se que o presente Projeto tramite em regime de urgência.

Valinhos, 13 de abril de 2020.

Todos os Vereadores...

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador


EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 01/2020

Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020, na forma que especifica.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do Art. 42 da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Município de Valinhos:

Art. 1º. Excepcionalmente no ano de 2020 é suprimido o recesso parlamentar do mês de julho previsto no artigo 34 da Lei Orgânica do Município, com o forma de compensar a suspensão das atividades legislativas regulares em virtude da crise mundial do Covid-19.

Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,
aos ...

7 de abr. de 2020

Retorno à Câmara


Vereador Rodrigo Fagnani Popó retorna à Câmara

#PraCegoVer: Foto mostra o vereador Rodrigo Fagnani Popó discursando na tribuna da Câmara.
O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), eleito em 2016 para o mandato de quatro anos, retornou à Câmara de Valinhos após ocupar por dois anos o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Município. Com a volta de Popó, o suplente Aguiar deixa de exercer a função de vereador.
Assim como os demais vereadores, Popó está de plantão para a qualquer momento se reunir em sessão extraordinária e votar projetos de extrema urgência. Mesmo sem a realização de sessões ordinárias, em razão da pandemia do novo coronavírus, os gabinetes continuam funcionando, atendendo aos munícipes por telefone e/ou email.
Os contatos do gabinete do vereador Popó são:

WhatsApp Gabinete Online: 19 97104-5655
Telefone Gabinete: 19 3829-5349
E-mail: popo@camaravalinhos.sp.gov.br

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

3 de abr. de 2020

Missão Cumprida!


Assumi, o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, no dia 23/ 04/ 2018, na Prefeitura de Valinhos, com a missão e o compromisso de “não só fazer o melhor, mas deixar um legado de contribuição para a cidade”. 
Meus sinceros agradecimentos a todos os servidores que compõe a secretaria sem os quais não seria possível o alcance do nível de trabalho e comprometimento atual, com votos de sucesso na vida profissional e familiar de cada um deles.
Relato suma das conquistas e legados frente a pasta da SDE Valinhos, com a certeza de ter realizado a quebra de barreiras, de ter conquistado a contribuição da iniciativa privada, sob o olhar clínico em todos os setores, pró desenvolvimento:

1.    Implantação do Via Rápida Empresa, em 2019, primeira responsabilidade de recebi do Prefeito Orestes, que estava tramitando desde 2014;
2.    Convênio com o CRC-SP, parceria sem custo para a Prefeitura;
3.    Realização de diversos cursos e capacitações em parceria com o SEBRAE, tais como: SUPER MEI, Programa ALI, cursos para microempresários, busca de parcerias com o Centro de Economia Criativa, oficina de formalização de empresas, palestras sobre inovação, a importância da organização nas empresas;
4.    Estreitamento das relações com o SEBRAE, empreendedores e associações, como: ACIV, AEVAL e UCSV;
5.    Com a parceria Prefeitura e SEBRAE obtivemos, em 2019, bons resultados com 4.567 atendimentos, entre pessoas físicas e jurídica;
6.    Realizamos, pela primeira vez, em parceria com o SEBRAE Campinas, o Valinhos Empreendedora com cursos gratuitos de Capacitação em Gestão Empresarial, com duração de quatro meses, nos seguimentos: alimentação fora do lar, estética e beleza, e varejo de vestuário;
7.    Participação ativa junto ao SEBRAE Campinas, com especial atenção ao fomento do empreendedorismo e inovação;
8.    Ampliação de 75% no número de servidores concursado na SDE, visando manter a continuidade dos serviços, bem como, a qualificação permanente dos quadros;
9.    Com todos os números crescentes envolvendo o empreendedorismo em Valinhos resolvemos implantar a Casa do Empreendedor, a qual irá abrigar diversos serviços: Banco do Povo, SEBRAE Aqui, Departamento de Agricultura, Via Rápida Empresas, Unidade Descentralizada da JUCESP e o PAT Valinhos, em fase final de adequação do prédio, que não se efetivou com a inauguração em razão da quarentena e a necessidade de manter-se o serviços essenciais;
10. Necessidade de alteração na Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, que após sanção do Prefeito encontra-se em fase de composição, que está com os trâmites parados em razão da quarentena;
11. Alteração legislativa na Comissão Municipal de Emprego que por inovações legislativas deverá passar a ser Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda com a criação do respectivo Fundo Municipal, tem prazo até 31/12/2020, encontra-se em fase de expedição da Lei pelo departamento competente;
12. Retomada e consolidação do COMTUR, função delegada ao Departamento de Turismo, que foi coroada de êxito pela realização de reuniões itinerantes e a apresentação de novo projeto de Lei para adequar o Conselho as normas legais vigentes, requisito fundamental para projetos Estaduais e Federais, como o MIT-Município de Interesse Jurídico;
13. Consolidação da participação de Valinhos no Circuito da Frutas, por meio dos representantes do Turismo e da Agricultura, inclusive com reuniões itinerantes em Valinhos, seja do colegiado e dos Prefeitos, bem como na atração de intercâmbios que geram conhecimento, como a iniciativa acolhida pelo Circuito das Frutas, do grande encontro de COMTURs;
14. A participação efetiva de Valinhos nas maiores feiras de turismo, oportunidade de apresentar nossos atrativos para os agentes que vendem o destino, atuação direta do Departamento na WTM, ABAV, AVIESP, AVIRRP e FESTURIS, resultado já observado, nas excursões recebidas na Festa do Figo e Expogoiaba 2020;
15. A construção do site do COMTUR em trâmites, com exímio apoio do Departamento de Turismo;
16. Convênios específico à Câmara de Temática de Turismo da RMC, via AGEMCAMP, no aporte de R$100 mil reais, para o reequipamento do setor e a divulgação (vídeo institucional, folheteria, veículo e outros). Projetos liberado aguarda aval do procurador AGEMCAMP para a abertura dos processos de compras;  
17. Com destaque, projetos do Turismo foram protocoladas para captação financeira à construção o Plano de Desenvolvimento Turístico e recapeamento das áreas turísticas nas esferas Estaduais e Federais;
18. Realização do 1º Pedal Ciclo Turistico com visita á rota do agroturismo e Festa do Figo;
19. Participação na construção do Plano de Turismo Regional junto ao Circuioto das Frutas e SENAC;
20. Inovações na contratação do Passeio do Agroturismo oferecido durante a Festa do Figo, terceirizado na última edição, com base no estudo compilado da edição 2019 e históricos;
21. Realização das Caminhadas por Valinhos, em parceria com a Secretaria de Esportes e o Departamento de Turismo;
22. Auxilio as empresários e empreendedores na abertura e encaminhamentos de processos administrativos;
23. Encontro de Negócios realizado em parceria com CIESP Campinas, forma duas edições;
24. Participação em diversos encontros da LIDE Campinas;
25. Regulamentação e fomento das feiras de produtores rurais familiares: Feira do Produtor e Quarta é Feira;
26. Implantação da feira do São Marcos: Sábado também é Feira;
27. Em vias de iniciar, a feira de orgânicos no CLT, aguardando o fim da quarentena;
28. A participação do Turismo de Valinhos na feira de artesanato da Praça Washington Luiz, em sendo a oportunidade, conforme interesse, das Associação dos Clubes de Mães, Associação de Guias e Monitores e produtos artesanais da agricultura familiar como doces e vinhos. Edital previsto pós quarentena;
29. Em parceria com a secretaria de Cultura, o Departamento de Turismo, somou à seleção dos artesãos visando a obtenção da carteira expedida pela SUTACO/ Estado;
30. Participação em encontros, capacitações e reuniões das Câmaras Temáticas da AGEMCAMP, Turismo e Desenvolvimento;
31. Implantação do WhatsApp da SDE e do VRE, visando a ampliação e transparência nas comunicações institucionais da secretaria e do Via Rápida empresa.
32. Fomento para formalizar convênio junto à Universidade do Estado de São Paulo – UNIVESP.

Os objetivos propostos foram atingidos e deixei o legado de minha história familiar (Vieira Braga e Fagnani), novamente, escrito na história administrativa de Valinhos. Que venham as próximas missões, em prol ao desenvolvimento de Valinhos e dos Valinhenses! 
#DesenvolveValinhos #VemComigo