Requerimento nº 1422/2020

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

            O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa Voto de Congratulações e Reconhecimento à estudante ISABELA SCANNAPIECO PÊGAS, pela pré-seleção para integrar o Parlamento Jovem Brasileiro 2020.

Justificativa: 

     A aluna da rede municipal de ensino foi pré-selecionada para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB 2020), cumpridos os requisitos: ter idade entre 16 e 22 anos, estar matriculada e frequentando regularmente o ensino médio e nunca ter participado em edições anteriores. O PJB 2020 é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que conta com a participação de estudantes oriundos de diversos estados do Brasil.

      Entre os finalistas, Isabela Scannapieco Pêgas, de 16 anos, foi pré-selecionada para o restrito grupo, lembrando que as vagas são distribuídas proporcionalmente, como nas eleições, sendo que ao Estado de São Paulo tem a maior representatividade, serão onze jovens deputados, que seguirão, após as seguintes etapas, ainda sem datas definidas: outubro e novembro a preparação dos selecionados à distância, início da Jornada Parlamentar Virtual, em 2021, para a simulação em Brasília (DF).

       Para participar da pré-seleção do programa, Isabela, que cursa o ensino médio no Colégio Fundamentum, cumpriu a etapa de propor melhorias, de relevância nacional, com o protocolo do Projeto de Lei Complementar que “determina uma porcentagem do dinheiro pago pelas instituições financeiras (bancos) no ISS, se dirija para a área da saúde pública”. Destaca a Isabela que: “incorporei a economia ao meu projeto. Foi assim que minha ideia surgiu, olhando para nós, brasileiros, o que necessitamos e de que forma o governo pode nos assistir”.

       O Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de educação para a democracia, de iniciativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Consed – Conselho Nacional de Secretários e Educação, e as Secretarias Estaduais de Educação, a qual oferece ao estudante do ensino médio da rede pública ou particular a experiência de uma simulação parlamentar, em Brasília, pelo período de uma semana.

       O programa estimula o Deputado Jovem no desenvolvimento de habilidades de domínio de linguagem, compreensão de fenômenos, enfrentamento de situações-problema, construção de argumentação e elaboração de propostas, consideradas também as principais diretrizes para o ENEM.

       Os estudantes selecionados são empossados como deputados jovens para a vivencia das principais etapas do processo de elaboração das leis, da construção e formatação dos projetos aos debates de temas de grande importância para o Brasil. Este ano o resultado final com a lista dos integrantes do Parlamento Jovem Brasileiro será divulgado no dia 18 de setembro.

        Na certeza que a experiência na Casa Legislativa trará à Isabela, assim como aos demais estudantes, a valorização da democracia nos processos, nos debates e nas decisões públicas em todas as esferas, o vereador Rodrigo Fagnani Popó, externa a torcida para a seleção da munícipe valinhense, Isabela, ao Parlamento Jovem Brasileiro.

        Solicita a aprovação do presente requerimento pelos senhores vereadores e que cópia da propositura e respectivo certificado sejam encaminhados à estudante Isabela Scannapieco Pêgas.

  

Valinhos, 13 de agosto de 2.020. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Moção nº 109/2020

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Aplauso, com votos de congratulação, reconhecimento e louvor, aos 54 anos da Escola Estadual Professor José Leme do Prado.

Justificativa: 

Uma história recheada de emoções que misturam encontros, despedidas e retornos tendo sempre por base o ensino e a família, os quais contribuem para os aprendizados e escolhas dos discentes e docentes para a vida. A frase que sintetiza a escola “Leme é Leme, simplesmente Leme!”.

Em 1966, é criado o Segundo Grupo Escolar de Valinhos no dia 26 de agosto, passando a denominar-se Grupo Escolar Professor José Leme do Prado em Janeiro/ 1969. Vindo a passar por outras mudanças no decorrer dos anos, tais como: Escola Estadual de 1º e 2º Grau, Escola Estadual. Seu primeiro diretor foi o Sr. Miguel Prado.

O Patrono da Escola “José Leme do Prado”, foi diretor pelo período de 22 anos da E.E. “Profº Antonio Alves Aranha”, o primeiro Grupo Escolar da cidade.

A história da escola está associada ao processo de industrialização da cidade, por volta da segunda metade do século XX, por meio da instalação de várias indústrias em Valinhos e do crescimento populacional da faixa etária escolar.

Para conhecer e compreender a história do Leme do Prado recomendo a leitura da Dissertação de Mestrado, de Glasiely Virgilio Silva, “Professor José Leme do Prado: histórias e memória de uma escola pública de Valinhos (SP)”, que pode ser acessada clicando aqui.

Desde a criação até os dias de hoje muitos alunos retornaram para a escola como professores, os quais têm a escola como extensão de suas casas e famílias. Encontramos nestes profissionais a dedicação e o amor pela escola e os alunos.

Em 2019 a escola passou a fazer parte do Programa de Ensino Integral, sendo a pioneira em Valinhos. O Programa visa a excelência acadêmica  a formação do aluno  em sua integralidade, ou seja, tanto em aspectos das habilidades acadêmicas quanto das habilidades socioemocionais e dessa forma a construção do jovem protagonista, que atuará de forma autônoma, competente e solidária tanto em sua vida escolar tanto enquanto cidadão em seu futuro, visando a realização de seus sonhos, conquistas e projetos pela via do conhecimento e excelência acadêmica e a conscientização da importância do seu papel social sendo um agente de transformação na sociedade por meio de valores e atitudes positivas.

No atual período de isolamento social, em razão da pandemia, os alunos assistem aulas online e realizam suas atividades à distância utilizando novas ferramentas por meio do aplicativo CMSP e outras plataformas digitais.  A unidade escolar  tem desenvolvido práticas de gestão e pedagógicas  inovadoras, projetos de pasta da unidade, como a  Mini ONU, simulação da Organizações das Nações Unidas, em parceria com o Departamento de Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais, “A solidariedade em prática” em parceria com o Fundo Social de Solidariedade de Valinhos, entre  outros que foram elaborados em consonância com o momento, além do estabelecimento de várias parcerias,  propiciando qualidade ao processo de ensino e aprendizagem e promovendo espaço para o Protagonismo Juvenil e a utilização dos Quatro Pilares da Educação: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a conhecer.

Sempre se reinventando, a arquitetura do prédio, que apresenta características modernistas, ganhou novos temas, cores e movimentos por meio de um concurso de desenhos com a temática Protagonismo Juvenil em ação. Os alunos dos anos finais e ensino médio participaram com suas propostas e após uma pré-seleção uma comissão julgadora escolheu os finalistas que terão os nomes divulgados futuramente. A escola passa por pintura interna e externa, que entre outras novidades, atividades e surpresas irão comemorar os 54 anos de histórias, que geram protagonismo e competências visando o aprender a aprender, por meio de um resgate histórico e da importância da escola no cenário educacional de Valinhos bem como das formas de inovações pelas quais a escola vem passando para se aproximar cada vez mais da linguagem e interesses de seus alunos e para promover de fato, uma educação pública de qualidade.

Solicito, após aprovação pelo Plenário, seja encaminhada cópia dessa Moção à EE. Prof. José Leme do Prado pela passagem dos 54 anos de história.

Valinhos, 10 de agosto de 2.020.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 1130/2020

Acesse a resposta ao requerimento clicando aqui.

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

                                   O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais os procedimentos são adotados pela Administração Pública após a denominação dos logradouros públicos? Justificar.

Quando da publicação da lei de denominação de logradouro público ocorre a publicação do mapa da localização do mesmo? Caso negativo, há a possibilidade da referida publicação?

Ocorre a comunicação aos Correios para que alterem os nomes dos logradouros na sua base de dados dos CEP? Justificar.

Após a entrada em vigor da lei de denominação há as atualizações automáticas dos cadastros da Prefeitura (IPTU), DAEV, CPFL e Correios? Caso afirmativo, justificar e informar qual o órgão responsável por essa comunicação. Caso negativo, como deverá proceder o munícipe para efetivar estas alterações.

                                  

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade dos fatos e responder questionamentos faz o presente requerimento.

Valinhos, 07 de julho de 2020.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Entrevista

Popó você  retomou seus trabalhos no dia 06 de abril deste ano, depois de ficar quase dois anos com secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Fale como foi a experiência enquanto secretário junto a atual administração?

Excelente pergunta, Márcia, em tempo, agradeço a oportunidade. A experiência à frente da Secretaria e Desenvolvimento Econômico é carga positiva a minha bagagem que cumula experiências anteriores no executivo, aos mandatos legislativos, às pós graduações com foco em Direito Municipal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e finalizando Gestão Pública, sobre a graduação jurídica e o elo estreito com as esferas estaduais e federais. Diante da oportunidade me vi em condições de devolver conhecimento a nossa cidade, à cidade que meus familiares ajudaram a moldar, pró desenvolvimento.

Quais as principais ações desempenhadas enquanto secretário da pasta? 

Das ações mais divulgadas nas mídias relembro: (1) a implantação do Via Rápida Empresas, licenciamento que reduziu o tempo para abertura de novos negócios para o máximo de seis dias, (2) os destraves de emendas parlamentares e a atração de novos recursos via departamento de convênios, (3) a implantação da Casa do Empreendedor, frente ao crescente  movimento empreendedor que reúne no mesmo local o Banco do Povo, o SEBRAE Aqui, a agricultura, o Turismo, o Via Rápida Empresas, a Unidade Descentralizada da JUCESP e o PAT Valinhos, entre outras conquistas e legados pró desenvolvimento.

Os objetivos propostos foram atingidos e deixei o legado de minha história familiar (Vieira Braga e Fagnani), novamente, escrito na história administrativa de Valinhos. Que venham as próximas missões, em prol ao desenvolvimento de Valinhos e aos valinhenses! 

O vereador estava afastado das sessões da Câmara nos últimos tempos, e retornou nesta terça-feira (30). O que aconteceu neste período? 

Dias antes de me desvincular da Prefeitura fraturei o joelho, a cirurgia exitosa ocorreu durante a pandemia e dela ganhei uma placa, alguns pinos, que me deixaram mais forte que o Hulk, e a obrigatoriedade do isolamento. Inquieto, fui obrigado a despachar de casa, trabalhar remotamente, assim como também orientou a OMS e governos, em razão da pandemia, às pessoas tidas como grupos de risco. Inclusive, o Ato nº 10, de 27 de abril de 2.020, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos, que estabelece novas medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Valinhos, inclui as pessoas com deficiência no referido rol, no §2ºdo art. 3º.

Ativo que sou, em geral, de total mobilidade com a minha cadeira de rodas, me vi impaciente, foram dias difíceis pela minha inquietude, mas ainda ciente que precisava cuidar também da boa recuperação pós cirúrgica, agilizei as reuniões por meio de vídeo, meu local de estudos se tornou meu ‘gabinete em casa”,  despachei de casa com todos os cuidados sanitários, fui representado externamente pela minha equipe de gabinete, aos quais sempre agradeço pelos desdobramentos. Todas as demandas ativas e passivas foram acolhidas e tramitadas. Cada um dos munícipes que a nós recorreu, via diversos meios, foi atendido na plenitude das atribuições legislativas. Destaco que o munícipe, há algum tempo, passou a privilegiar o aplicativo Whatsapp para contatos, plantão 7/24, sete dias por semana, vinte e quatro horas no ar. As pontes com o Executivo seguiram, também orientadas pela pandemia, por meios eletrônicos. As proposituras, já seguem eletrônicas e assim, também, terminei mais uma pós graduação.

Por que voltei às sessões se faço parte do grupo de risco?

Por que voltei às sessões se faço parte do grupo de risco? Porque minha tal inquietude falou mais alto, a imunidade também foi fortalecida, as pessoas e os próprios estão mais cientes, digo experientes, novos equipamentos e produtos sanitizantes  estão a minha disposição para manter a minha cadeira (o sapato) higienizada. Como todos, vou manter as medidas orientadas pela OMS. Caso a situação se agrave, posso reconsiderar, mas hoje convivo com o “novo normal”, parte na rua, parte em home office.

Enquanto estava afastado o vereador continuava legislando à distância. Quais os principais feitos nesta retomada?

Não me afastei das atividades, eu me adaptei em razão, da cirurgia e da pandemia “COVID-19”, as atividades se mantiveram, excetuando a presença às sessões severamente acompanhadas via TV Câmara com, extra-oficiais comentários via meios eletrônicos. No período destaco as várias pontes para as crises fomentadas pela COVID-19, nas arestas da saúde e da economia, principalmente. Todos os atendimentos foram conciliados, via caminhos legais disponibilizadas pelos respectivos órgãos, por meios eletrônicos ou presencialmente via assessores, Daniel, Fernanda e Ulisses. De igual maneira, as atividades fiscalizadoras seguiram. Na esfera do “legislar” me dediquei com mais foco nos estudos, na propositura de fato, na consulta pública e agora na lapidação do Projeto de Lei de minha autoria que dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados  "food trucks", em áreas privadas, no município de Valinhos e dá outras providências. Estamos orientando pequenas alterações em razão da consulta pública, logo mais, devendo ser levado para a votação em Plenária. 

 

Fonte: entrevista publicada no Jornal Terceira Visão, de 03/07/2020, pág. 8.