Indicação nº 1487/2013

Senhor Presidente:

Considerando que a Câmara Municipal de Valinhos realiza transmissão das Sessões Legislativas e Eventos de interesse público através da TV Câmara e Internet;

Considerando que em breve a Câmara Municipal de Valinhos contará com sinal para transmissão de programação em canal aberto de TV;

Considerando que é dever dos órgãos públicos que realizam divulgação através de imagem de TV e Internet, a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência:

Considerando que a Língua Brasileira de Sinais – Libras é regulamentada pela Lei Federal nº 10.436 de 24 de abril de 2002;

Os Vereadores João Moysés Abujadi e Rodrigo Fagnani Popó, encaminham a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Vereador Lourivaldo Messias de Oliveira:

• Providências para que as Sessões Legislativas e principais eventos da Câmara Municipal de Valinhos transmitidos pela TV Câmara e Internet sejam traduzidos e transmitidos simultaneamente para a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.
• Providências para que os Programas a serem transmitidos pela TV Câmara sejam transmitidos com inserção do recurso “close caption”.

Justificativa:

A tradução simultânea em LIBRAS é forma de promover a acessibilidade da informação e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva aos conteúdos transmitidos pela TV Câmara e Internet, sendo estes cidadãos com direito pleno ao exercício da cidadania.

Outro fator importante é que a Língua Brasileira de Sinais não é simplesmente gestos soltos e mímicas, mas sim uma forma de comunicação com estruturas gramaticais próprias, que proporciona a tradução sem a perda do sentido original do que foi dito.

Já é comum a interpretação simultânea em LIBRAS em Eventos, Feiras, Congressos e Seminários, pequenas reuniões, aulas, palestras, acompanhamentos e visitas, eventos curtos com palestras pontuais, breves pronunciamentos, discursos, sendo que a transmissão dos eventos desta Casa de leis em LIBRAS será um inestimável ganho ao público que acompanha o trabalho do Legislativo Valinhense.

Considera ainda os vereadores proponentes da presente indicação, de que mesmo as pessoas sem deficiência, tomarão conhecimento desta forma de linguagem tão importante e que inclui as pessoas surdas no contexto social.

Outrossim, nos dias atuais são inúmeras as possibilidades de viabilização deste intento, uma vez que pode-se firmar convênios com Instituições dedicadas especialmente a esta causa, que já possuem profissionais especialmente treinados para a tradução simultânea em LIBRAS.

Valinhos, 13 de setembro de 2013.

João Moysés Abujadi

Vereador

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador