28 de jan. de 2014

Requerimento nº 47/2014

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: A Municipalidade possui dados estatísticos com relação ás Leis nºs 4.221/2007, que dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha de pipas, e 4.472/2009, que dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas? Caso afirmativo: encaminhar relação das ocorrências envolvendo o uso (desde 2007) e comercialização (desde 2009) de Cerol em nosso Município. Quais são os canais de comunicação para denuncias sobre Cerol, seja uso ou comercialização?


Justificativa:
Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

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