Apresentei indicação, na sessão desta terça-feira (19/8),
solicitando à Prefeitura que promova campanha no comércio para divulgar a lei
que determina a colocação de obstáculos móveis nas vagas de estacionamento
reservadas às pessoas com deficiência e aos idosos. A legislação foi publicada
na Imprensa Oficial do município em março e é de minha autoria.
A lei prevê multa
para os estabelecimentos que não cumprirem à legislação. No caso de
reincidência, a multa pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município, o que
corresponde a R$ 2.576,20. Destaco que, a lei cria a cultura
de respeito ao próximo e àqueles que realmente necessitam dessas vagas. A indicação foi
encaminhada à Prefeitura.
Placas
O solicitei, por meio de indicação, a manutenção ou troca das placas
indicativas nas vias da cidade. Na execução dos
serviços, ele pede prioridade na Vila Santana, no Viaduto Laudo Natel, na
Avenida Invernada e na Rodovia Francisco Von Zuben.
Você pode acessar as Indicações de minha autoria clicando aqui.
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