Apresentei projeto de lei que disciplina e define a atividade comercial
conhecida como “food truck”, em Valinhos. De acordo com o texto, o termo
passa a designar o comércio de alimentos e bebidas realizado em equipamentos
montados em veículo automotor ou em reboque, de caráter permanente ou eventual.
O projeto também trata do comércio de alimentos em bicicletas, triciclos,
tabuleiros e carrinhos.
O objetivo do texto é
fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização do
comércio de comida de rua e promover o uso democrático e inclusivo do espaço
público, além de gerar empregos diretos e indiretos. Na mensagem do
projeto, destaco que os food trucks podem auxiliar no
aumento da arrecadação municipal por meio da formalização da atividade. “O projeto limita-se apenas a definir o conceito de food truck, sendo que todas as questões referentes à ocupação dos espaços públicos, ao preço público, ao armazenamento e à venda de alimentos são remetidas à legislação já existente sobre o assunto”.
Detalhes como o preço público cobrado para
uso dos espaços serão definidos posteriormente pela própria Administração
Municipal.
O projeto está em análise nas comissões
permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
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