Senhores
Vereadores:
O
Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer,
nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao
Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Estão em falta os medicamentos de
alto custo (dispensação excepcional)? Caso afirmativo: informar desde quando e
as razões.
Justificativa:
Esse Vereador, para
responder a questionamento de munícipes e para conhecer a realidade de nosso
município, faz o presente requerimento.
Destaco que, a prestação
deste serviço pertence à Secretaria
Estadual da Saúde e os medicamentos de alto custo (dispensação excepcional)
são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. Por representarem custo
elevado, sua dispensação obedece a regras e critérios específicos. Os
medicamentos estão relacionados na Portaria
nº 2.577/2006.
Caso a falta de
medicamento de alto custo seja efetiva e dependendo das razões é inegável que
esta Casa de Leis manifeste-se por meio de moção de repúdio ao Governo do
Estado.
Valinhos,
11 de abril de 2016.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB
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