Utilidade Pública Carros Antigos

LEI Nº 5.365

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública o Clube de Carros Antigos de Valinhos (CCAV) na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarado de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961, e suas alterações, o Clube de Carros Antigos de Valinhos - CCAV, entidade civil de direito privado, constituída em 28 de fevereiro de 2000, inscrita no CNPJ sob n° 04.188.770/0001-60, com sede na avenida Guarani, nº 125, Centro, em Valinhos.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 30 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO

Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANDRÉ LUIZ DOS REIS

Secretário de Cultura e Turismo

P.L. 163/16 - Autógrafo nº 126/16 - Proc. nº 4.265/16-CMV – Proc. n° 20.889/2016-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto

de lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1535, de 02/12/2016, pág. 9.