Decreto Exoneração

DECRETO N° 10.379, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Exonera o Secretário de Desenvolvimento Econômico.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado a pedido, tendo como último dia de trabalho 02 de abril de 2020, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, o senhor Rodrigo Vieira Braga Fagna­ni, portador da cédula de identidade RG n° 43.961.436-3, inscrito no CPF/MF sob n° 299.239.708-33, matriculado sob n° 63.252.

Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em cumprimento às disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2020.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 02 de abril de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos n°s 01/2017-PMV e 6318/2020-PMV.

Vanderley Berteli Mario

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Gabinete do Gabinete

Essa publicação não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1942, 03/04/2020.