Projeto de Lei nº 140/2013

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

Os Vereadores que está subscrevem apresentam, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “institui a Semana do Idoso” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:

No dia 1º de outubro comemoramos o Dia Mundial do Idoso, que tem por finalidade homenagear as pessoas idosas, comemorar as conquistas, conscientizar todas as populações sobre a importância das mudanças de atitudes para com os idosos, além de instituir reflexões acerca das necessidades dos idosos e buscar formular estratégias, políticas e práticas em todos os setores, buscando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento no século XXI.

Os idosos não são uma categoria à parte, todos nós continuamos a nos desenvolver, envelhecemos dia a após dia e aos jovens cabe saber que devemos oferecer o carinho e atenção aos mais velhos. O mundo está pronto para os jovens, porque existiram outros jovens que hoje estão em outra fase da vida, a velhice. E ela uma dia nos terá. É inevitável o curso da vida.

A intenção deste Projeto de Lei, além de proporcionar ao idoso a recreação, lazer, esporte e interação com pessoas da mesma ou de diferentes idades, é também para que as autoridades responsáveis, bem como, a sociedade em geral se conscientizem dos problemas enfrentados pelos idosos, que infelizmente mesmo tendo todo amparo da Lei, não são devidamente atendidos pela sociedade e até mesmo pela própria família que infelizmente confundem envelhecimento com uma doença.

Durante a semana deverão ser realizadas atividades recreativas e educativas e também atividades na área da saúde, para beneficiar a população idosa. Esclarecer a importância da experiência dos idosos e de sua participação no mundo atual, proporcionar a essas pessoas, que muito contribuíram para o nosso Município, momentos de cultura, lazer, melhores condições de saúde, elevação da auto-estima, são pontos fundamentais desta Lei.

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Aldemar Veiga Junior

Vereador

Edson José Batista

Vereador

Egivan Lobo Correia

Vereador

Israel Scupenaro

Vereador

José Osvaldo Cavalcante Beloni

Vereador

Orestes Previtale Junior

Vereador

Sidmar Rodrigo Toloi

Vereador

PROJETO DE LEI Nº  140/2013

Institui a Semana do Idoso na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída como Semana do Idoso aquela que contenha o dia 01 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial do Idoso.

Art. 2º. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município.

§ 1º. A Semana do Idoso será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa idosa, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

§ 2º. Serão ministradas palestras, seminários, encontros, apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de informação e entretenimento para os participantes durante essa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Valinhos,

aos

CLAYTON ROBERTO MACHADO

Prefeito Municipal

Requerimento nº 921/2013

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

           

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento a todos os Voluntários, conhecidos e anônimos, pela passagem do Dia Nacional do Voluntariado.

Justificativa:

Em 1985, foi instituído o Dia Nacional do Voluntariado (Lei Federal nº 7.352), a ser comemorado, anualmente, todo o dia 28 de agosto.

Já em Valinhos existe a Semana Municipal do Voluntário Antonio Montero Filho, a ser comemorada na 1ª semana de novembro de cada ano, a qual visa sensibilizar a comunidade, sobre o trabalho realizado por este honrado voluntário e os demais voluntários em várias entidades assistenciais, escolas, creches, hospitais, entre tantas, contribuindo assim para a valorização destes na sociedade.   .

Resalto que o trabalho voluntário é, cada vez mais, uma via de mão dupla: não só generosidade e doação, mas também abertura a novas experiências, oportunidades de aprendizado, prazer de se sentir útil, criação de novos vínculos de pertencimento e afirmação do sentido comunitário. Tudo isso faz dessa prática uma ótima experiência.

Segundo definição das Nações Unidas, “o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos…”.

Os voluntários contribuem na construção de sociedades mais fortalecidas e civicamente engajadas em causas de interesse social, sensibilizando e mobilizando pessoas e instituições em prol de ações conjuntas e articuladas.

Mas vale reforçar que muito embora o trabalho voluntário seja realizado sem nenhum retorno financeiro, o desenvolvimento de tais atividades requerem sobretudo o compromisso e a responsabilidade, o voluntário deve ser engajado com a causa a que se dispõe a ajudar.

A Lei do Voluntariado (Lei Federal nº 9608/98) trouxe um respaldo jurídico às entidades que desenvolvem suas ações através de voluntários, pois esta regulamentou o serviço voluntário, o qual não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim, sendo uma a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Nos últimos anos o trabalho voluntariado cresceu muito, pessoas estão sendo ajudadas não só no Brasil como no mundo inteiro, por voluntários que tiram parte do seu tempo para se dedicarem a outros sem remunerações.

O valioso trabalho do voluntariado já está infiltrado em vários setores, abolindo a idéia de que somente alguns atores sociais faziam trabalho voluntário.

Hoje, famílias inteiras estão envolvidas em algum trabalho da comunidade, principalmente as famílias em que os pais já desenvolveram o “espírito solidário” nos filhos, tornando-os cada vez mais atuante.

A satisfação de fazer algum tipo de trabalho voluntário é muito gratificante e pessoas estão descobrindo o verdadeiro caminho do “fazer o bem sem olhar a quem” contribuindo à sua maneira de melhorar o mundo.   

Sendo assim, aproveito esta ocasião festiva para conclamar os nobres pares, entidades, autoridades e cidadão, ou seja, todos os atores sociais para que juntos participemos dos debates e fomento da Rede de Integração Social de Valinhos - RIS Valinhos.

Como todas as Redes, a RIS Valinhos é uma forma de organização pautada pela ética, com estrutura horizontal, orgânica e autônoma, onde a participação é incentivada, a diversidade é valorizada e o protagonismo é desenvolvido.

Na prática, a RIS Valinhos se propõe a constituir-se como uma “Rede de Redes” realizando a articulação entre os 1º, 2º e 3º Setores. A RIS Valinhos será, com a participação e contribuição de todos, uma Rede de fomento de outras Redes, que irão atuar nas mais diversas área temáticas, tais como:  idoso, juventude, meio ambiente, pessoa com deficiência, criança e adolescente etc.

Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja o Voto de Congratulações e Reconhecimento tido como instrumento de celebração da passagem do Dia Nacional do Voluntariado (28 de agosto), e enaltecimento de todos os Voluntários, conhecidos e anônimos. Deixo aqui meu sinceros agradecimentos a estes valorosos cidadãos que abdicam de seu tempo em prol do outro. Meus parabéns!

Valinhos, 26 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 920/2013

Senhor Presidente

Senhores Vereadores                  

           

O vereador Rodrigo Fagnani Popó, requer, nos termos regimentais após aprovação em Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento dos ex-jogadores Nilton De Sordi e Gylmar dos Santos Neves.

Justificativa:       

O ex-lateral direito Nilton De Sordi, natural de Piracicaba, faleceu anteontem (sábado), em Bandeirantes, no interior paranaense, em decorrência de falência múltiplas de órgãos. Campeão mundial com a Seleção Brasileira na Copa de 1958, ele também fez história com a camisa do São Paulo. Tinha 82 anos e sofria do Mal de Parkinson.

Já outro artista da bola também nos deixo, o ex-goleiro Gylmar dos Santos Neves, 83, morreu ontem em São Paulo após complicações de um infarto que sofreu havia uma semana. Gylmar foi o único arqueiro até hoje que venceu duas Copas como titular. Depois de 1958, repetiria a conquista em 1962, no Mundial do Chile.

Requeiro, ainda, seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem a estes valorosos artistas da bola, que contribuíram para o engrandecimento do esporte no Brasil e no Mundo.

Valinhos, 26 de agosto de 2013.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 891/2013

Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó e Adroaldo Mendes de Almeida requerem nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Piloto valinhense Thiago Martins que sagrou-se campeão da Copa Luisinho Racing de Velocross, com três provas de antecedência.

Justificativa:

O piloto valinhense Thiago Martins sagrou-se campeão antecipado da Copa Luisinho Racing de Velocross na cidade de Santo Antônio de Posse, com três provas antes do fim do campeonato, no qual obtive quarta vitórias consecutiva na categoria 65 cilindradas.

Por ocasião da prova o piloto valinhense anunciou que passa a correr pela MX Junior de 85 cilindradas, utilizando a moto Yamaha YZ 85cc. Nesta categoria, inclusive, também em Santo Antônio de Posse, Thiago conquistou a terceira posição.

O bom desempenho do piloto na nova categoria MX Junior pode ser comprovado nos últimos resultados, que além da terceira colocação, Thiago chegou em 5º lugar no Campeonato Dirtaction de Motocross e foi 1º colocado no Campeonato Mantiqueira de Motocross.

Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja encaminhado Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Piloto valinhense Thiago Martins que sagrou-se campeão da Copa Luisinho Racing de Velocross com três provas de antecedência.

Valinhos, 19 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Adroaldo Mendes de Almeida

Vereador

Requerimento nº 890/2013

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requerem nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes pelos 50 anos de profissão.

Justificativa:

Iniciou sua carreira de fotógrafo em 1963. Atualmente, atua como fotógrafo no Clube Atlético Valinhense, fotógrafo no Jornal Terceira Visão e fundador do Fotoclube Valinhos, no qual exerce a função de Vice Presidente.

Moraes iniciou na fotografia por acaso convidado pelo amigo Gilberto De Biasi que precisava de ajuda para registrar uma cerimônia de casamento, sendo depois deste fato convidado a trabalho com ele.

Começou o serviço como auxiliar, carregando os equipamentos, trocando os filmes das máquinas e iluminador, tendo sua estréia nas bodas do engenheiro Lix da Cunha, depois passou a trabalhar no laboratório de revelação e ampliação dos negativos.

Depois de vencida estas etapas aprendeu a utilizar a máquina fotográfica, fazendo inicialmente os registros em estúdio e, posteriormente, com fotos externas, estreando no Baile de Debutantes na Sociedade Hípica de Esportes. A partir daí não parou mais, passou a fotografar de tudo, em especial bailes de carnaval.

Foi indicado, como fotógrafo free lancer, para trabalhar com o colunista social Hugo Galgo Matellato, do Correio Popular. No jornal atuou também na área de esporte.

Em valinhos como fotógrafo da coluna social do Paulo Ivan e posteriormente como fotógrafo e laboratorista na Foto Tic. Além disso, atuou em diversos semanários de nosso município como fotógrafo registrando o cotidiano de nossa comunidade.

Com 50 (cinquenta) anos de profissão Moraes esteve sempre atrás dos melhores ângulos e assuntos. Fazendo parte e registrando as histórias de Valinhos e Campinas.

Hoje continua atuando como fotógrafo e colunista no Jornal Terceira Visão, além de ser um dos sócios fundadores do Fotoclube Valinhos, no qual exerce a função de Vice Presidente.

Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja encaminhado Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes pelos 50 anos de profissão.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 889/2013

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: A pessoa ou empreendimentos que fazem a venda “porta a porta” necessitam de autorização da municipalidade para o referido comércio? Eles pagam impostos em nosso Município? Quem fiscaliza o comércio de produtos porta a porta? Podem ser considerados “vendedores clandestinos”? Quais os canais de comunicação para reclamação, com relação a este tipo de comércio, por parte de munícipes e dos comerciantes legalmente constituídos? Existem reclamações no Sistema 156 com relação a este tipo de comércio (encaminhar cópias das mesmas)?

Justificativa:

Esse Vereador a pedido de munícipes e para conhecer a realidade dos fotos e de nosso Município faz o presente Requerimento.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 888/2013

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: É de conhecimento do Poder Executivo que foi colocado um portão na área institucional localizada em frente da Praça APAE? Caso afirmativo: Quais as providências estão sendo tomadas para corrigir está irregularidade?

Justificativa:

Esse Vereador a pedido de munícipes e para conhecer a realidade dos fatos faz o presente Requerimento.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 887/2013

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: É de conhecimento da Administração Pública que Empreendimentos Comerciais localizados nas Rua Francisco Glicério (próximo ao Cartório) e Antonio Rutionin (Praça Washington Luiz) estão fazendo uso irregular do Estacionamento Rotativo? Encaminhar cópia dos protocolos 3266 e 3379 firmando junto a 156; quais a providências tomadas com relação os protocolados?

Justificativa:

Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 886/2013

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 9579/2012, que trata de pedido de destinação de área institucional.

Justificativa:

Esse Vereador para conhecer a realidade dos fatos faz o presente Requerimento.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 885/2013

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Presidente da Câmara o seguinte pedido de informações: A Câmara possui Terminal Telefônico para surdos? Caso afirmativo: Onde está localizado?

Justificativa:

Esse Vereador questionado por munícipes faz o presente Requerimento. Esclareço que no prédio antigo da Câmara existia um terminal.

Lembro que o Terminal Telefônico para Surdos (TTS) é um aparelho especial criado pra permitir que deficientes auditivos ou pessoas com dificuldade de fala possam se comunicar com outras pessoas, ouvintes ou não.

Este aparelho é dotado de Teclado alfanumérico para digitação de mensagens e Visor para exibir textos digitados e recebidos.

O TTS deve estar instalado junto a um telefone fixo para o seu funcionamento, dada a necessária colocação do seu monofone sobre o respectivo acoplador acústico do TTS, bem como da utilização do teclado do telefone para a realização da chamada pretendida.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 884/2013

Senhor Presidente

Senhores Vereadores 

Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Kiko Beloni e Antônio Soares Gomes Filho “Tunico”  requerem, nos termos regimentais após aprovação em Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre Luiz Piovesana.

  

Justificativa:

Alexandre Luiz Piovesana, vinte e sete anos, solteiro, filho de Luiz Piovesana e Miria do Carmo Ribeiro Piovesana, faleceu aos vinte e um de agosto deste ano.   

Seu falecimento representa uma perda irreparável entre familiares e amigos.

Requeremos ainda seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem e posteriormente enviado à família enlutada as condolências desta Edilidade.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Kiko Beloni

Vereador

Tunico

Vereador

Indicação nº 1334/2013

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Intensificar a fiscalização nos estacionamentos rotativos existentes, bem como, nas vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência?

Justificativa:

Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente indicação.

Valinhos, 22 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1333/2013

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar pintura de sinalização horizontal, demarcação vaga PcD, bem como, o rebaixamento da guia na Rua Bahia, em frente ao Centro de Estudos e Treinamento em Saúde, no bairro Vila Santana.

Justificativa:

Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 26 de agosto de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

CPI do Transporte - I

Hoje estive presente na reunião que elegeu o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que irá apurar fatos referentes ao pedido de reajuste na tarifa de transportes pela permissionária Rápido Luxo Campinas. A CPI foi instalada também para averiguar possível irregularidade na planilha de custos apresentada pela empresa permissionária.

A CPI terá o prazo de sessenta dias para apresentar o relatório final dos trabalhos, podendo, na eventualidade de não estarem concluídas todas as diligências necessárias, solicitar prorrogação por meio de pedido feito por vereador integrante da Comissão à Mesa Diretora da Casa.

Ações

O presidente da Comissão sugeriu que fossem enviados ofícios ao prefeito Clayton Machado, solicitando informações a respeito dos critérios e detalhes de como são feitas as planilhas, além de cópias dos documentos no período de 1999 até 2013. Bem como, solicitou informações detalhadas das composições do Conselho Municipal de Transporte, responsável por aprovar o reajuste concedido na tarifa do ônibus.

A documentação servirá de base para o início das investigações da Comissão que deverá se reunir semanalmente.

Membros

Fazem parte da CPI os vereadores Dinho (PCdoB, Presidente), Veiga (DEM), Tunico (PMDB), César Rocha (PV), Edson Batista (PSDB), Israel Scupenaro (PMDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Kiko Beloni (PSDB), dr. Pedro Damiano (PR), Léo Godói (PT, Relator) e Rodrigo Toloi (PDT).

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Elaborei e apresentei, em conjunto com o Vereador Moysés Abujadi, o Projeto de Lei que institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta começou a tramitar na sessão desta terça-feira (20/08). 

As atividades durante a semana incluiriam palestras e campanhas de divulgação e conscientização da população em geral. Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, o projeto pretende unir o Poder Público, a sociedade civil e os profissionais da área em torno da acessibilidade e mobilidade urbana.

De acordo com o texto, a semana seria comemorada no mês de setembro. Um Fórum Permanente de Debate também seria criado para discutir a temática da semana.

O projeto está em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara e ainda não tem data para ser votado.

Melhorias

Apresentei Indicações que pedem melhorias nas Avenidas dos Esportes e Paulista. Na primeira, solicito que seja refeita a sinalização horizontal no trecho que vai da Avenida Onze de Agosto até a Avenida Joaquim Alves Correa. Já na Avenida Paulista, sugiro que o mesmo serviço seja realizado em toda a extensão da via.

As indicações foram encaminhadas à Prefeitura.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.