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Senhor
Presidente
Senhores
Vereadores
O
Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer
nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor
Prefeito o seguinte pedido de informações: A pessoa ou empreendimentos que fazem a
venda “porta a porta” necessitam de autorização da municipalidade para o
referido comércio? Eles pagam impostos em nosso Município? Quem fiscaliza o
comércio de produtos porta a porta? Podem ser considerados “vendedores
clandestinos”? Quais os canais de comunicação para reclamação, com relação a
este tipo de comércio, por parte de munícipes e dos comerciantes legalmente
constituídos? Existem reclamações no Sistema 156 com relação a este tipo de
comércio (encaminhar cópias das mesmas)?
Justificativa:
Esse
Vereador a pedido de munícipes e para conhecer a realidade dos fotos e de nosso
Município faz o presente Requerimento.
Valinhos,
22 de agosto de 2013.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador
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