Vereadores atendem reivindicação de professores e aprovam aplicação da
Lei do Piso
Os professores da
rede municipal de Valinhos conseguiram uma importante vitória na sessão desta
terça-feira (3/12). Os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei
que altera o Estatuto do Magistério para atender às exigências da Lei do Piso.
A adequação da jornada de trabalho dos professores foi a principal
reivindicação dos profissionais em protestos recentes. Valinhos passa a fazer
parte de um seleto grupo de municípios que atendem à lei federal.
Pela proposta do
Poder Executivo aprovada nesta terça-feira na Câmara, um terço da carga horária
do professor será reservada para atividades extracurriculares, como reuniões
pedagógicas e aperfeiçoamento profissional. Esses horários reservados serão
remunerados, o que eleva o salário dos professores da rede. De acordo com a
Prefeitura, a aplicação total da lei será feita em dois anos. A partir do ano
que vem, os trabalhos já se iniciam.
Para o vereador
Rodrigo Popó (PSDB), o projeto - que estava parado desde 2009 - só foi fechado
agora graças ao esforço do prefeito em conjunto com a Secretaria da Educação.
“A reivindicação dos professores foi atendida e Valinhos sai na frente de
vários municípios”, disse.
IPTU
A Câmara aprovou
em segunda discussão o projeto de lei que altera a cobrança do IPTU – Imposto
Territorial Predial Urbano – na cidade. O texto recebeu 13 votos a favor e 3
contrários.
O texto
encaminhado pelo prefeito Clayton Machado reajusta em 15% o valor venal dos
imóveis de Valinhos e concede desconto aos contribuintes que pagam o imposto em
dia. Dependendo da situação, o bom pagador pode obter até 6% de desconto.
Atualmente, não há nenhum benefício para o morador adimplente.
A necessidade de
adequar o cálculo do imposto à realidade do município foi o principal argumento
utilizado pelos vereadores que votaram a favor do projeto.
O último aumento
na base de cálculo do IPTU ocorreu em 2009, quando foi aprovado 19,8% de
reajuste.
Plano Plurianual
O projeto que
estabelece o plano de Governo para os próximos quatro anos foi aprovado. O
plano plurianual é o planejamento mais importante para a implementação das
políticas públicas municipais. Para 2014, o projeto prevê orçamento de R$ 415,6
milhões. As áreas da Educação e Saúde vão receber a maior fatia da arrecadação.
Fonte: Departamento
de Comunicação CMV.
