Indicação nº 279/2016

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores: 

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Viabilizar autorizações sazonais para vendedores ambulantes de frutas produzidas em nosso município, no período de Outubro a Março.

Justificativa:

Esse Vereador, a pedido de munícipes e  produtores, faz a presente Indicação.

  

Valinhos, 04 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 278/2016

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Expedir regulamentação do comércio ambulante e atividades afins.

Justificativa:

Esse Vereador, a pedido de munícipes e em razão da crise que assola nosso pais/município, faz a presente Indicação. Saliento que, o comércio ambulante é solução viável e necessária em tempos de crise.

  

Valinhos, 04 de fevereiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Fiscalização

Projeto de minha autoria foi aprovado por unanimidade, na última Sessão Plenária da Câmara, segue abaixo matéria sobre o projeto.

Acessibilidade nas calçadas

Apresentei Projeto de Lei que visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas de Valinhos. A proposta, que começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2), fixa normas que devem ser seguidas na construção e reparos feitos no passeio público. 

O projeto determina que os materiais empregados na construção das calçadas tenham superfície regular, firme e antiderrapante. Uma faixa livre, de pelo menos 1,20 metro, deverá ser respeitada para o trânsito de pedestres, e outra, de no mínimo 70 centímetros, destinada exclusivamente à instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de infraestrutura, plantio de árvores e rebaixamentos para acesso de veículos. A construção também deverá prever a instalação de piso tátil e observar a necessidade de permeabilidade. 

“Temos que construir e manter os passeios públicos em boas condições, de modo que qualquer cadeira de rodas possa transitar. Temos que rebaixar as guias para que um cadeirante consiga atravessar as ruas. Temos que sinalizar os passeios para que o deficiente visual caminhe com maior segurança. Temos que garantir a liberdade de ir e vir dessas pessoas”, justifico.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Requerimento nº 42/2016

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente:

Os vereadores Orestes Previtale Junior, João Moysés Abujadi, Gilberto Aparecido Borges "Giba", Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho", Israel Scupenaro, José Pedro Damiano e Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó" vêm pelo presente, respeitosamente e nos termos regimentais, após aprovação em plenário, requerer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

Considerando matéria publicada no Jornal Correio Popular  de Campinas (28/01/2016), sobre a Operação Alba Branca, que apura pagamento de propina no fornecimento de produtos da merenda escolar em cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), e que a cidade de Valinhos foi citada em tal reportagem.

1. Quais providências serão tomadas pelo Executivo valinhense a respeito de tal denúncia?
2. Houve alguma irregularidade na contratação da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) por parte da Prefeitura de Valinhos?
3. Requer cópia das notas fiscais de compras destinada a merenda escolar do ano de 2008 e 2015, bem como relação em que constem quais frutas foram adquiridas e em quais quantidades.
4. Requer cópia do contrato firmado com a Cooperativa Orgânica Familiar celebrado em 2014, que tem como objeto, aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml. Enviar também cópia de todas as notas fiscais de aquisição desse produto.
5. Requer cópia de todas as propostas classificadas no certame do processo licitatório que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml, bem como a relação da ordem dos classificados.
6. Requer cópia do documento de desclassificação do certame da COOPERATIVA DOS CITRICULTORES DE ENGENEHIRO COELHO E REGIÃO referente ao processo licitatório que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml.
7. Requer informações de quem foi a autoridade que solicitou a abertura do processo de compras que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado ora destinado a merenda escolar?
8. Requer a relação dos nomes e cnpj  de todos os fornecedores de produtos orgânicos adquiridos no exercício de 2013,2014 e 2015 pela gestão municipal, ora destinado a merenda escolar.
9. O Município de Valinhos foi intimado a responder questionamentos na investigação denominada “Alba Branca”, realizada pelo Ministério Público, a respeito de irregularidades na aquisição de merenda escolar?
10. O Município de Valinhos detém contratos com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF para o fornecimento de quais produtos? Em notícia veiculada pelo semanário Terceira Visão, é indicado na edição de 29/01/2016, página 03, que um representante da mencionada Cooperativa afirmou haver irregularidades em contratos com a Prefeitura de Valinhos.
11. Indicar os números dos processos de compras e dos contratos relativos à mencionada Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó"

Vereador - PSDB

Orestes Previtale Júnior

João Moysés Abujadi

Gilberto Aparecido Borges "Giba"

Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho"

Israel Scupenaro

José Pedro Damiano

Moção nº 05/2016

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para que realize a manutenção na Rodovia Comendador Guilherme Mamprim.

  

Justificativa:

O Trecho da Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, no sentido Bairro-Centro, sofreu interdição, na tarde do dia 28 de dezembro de 2016, por causa dos deslizamentos de terra nas encostas da rodovia, ocasionados pelo alto volume de chuvas.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o bloqueio é por tempo indeterminado, causando mudanças nos acessos aos bairros: Morada do Sol, Santa Escolástica e ao Cemitério São João Batista. A situação vem se agravando,em razão da demora na tomada de providências, pois meia pista da marginal está comprometida (fotos em anexo).

Após a aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo seja encaminhada cópia ao DER.

Valinhos, 28 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Fiscalização

Entre os projetos que devem ser discutidos e votados na primeira sessão de 2016, está o Projeto de Lei de minha autoria que pretende facilitar a fiscalização sobre o uso indevido de mesas e cadeiras nas calçadas que ficam em frente a bares e restaurantes, em Valinhos. 

A proposta prevê que o espaço permitido para uso dos estabelecimentos deverá ser demarcado com tinta amarela.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Requerimento nº 30/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Quais as razões que levaram a mudança da entidade de atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista? Encaminhar cópia do edital de chamamento, propostas apresentadas, planos de trabalho e atas do processo de chamamento até o seu encerramento.

  

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

  

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 29/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Quais os ordenamentos jurídicos aplicados à contratação de serviços de atendimento à pessoa com deficiência no tangente a área de assistência social?

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 28/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: A Prefeitura firmou convênio com o INSTITUTO SER para atendimento de pessoa com deficiência? Houve licitação? Qual o número de atendidos? Valor e vigência? Encaminhar cópia dos convênios.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 27/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Quais os convênios firmados entre a Prefeitura e entidades de atendimento das pessoas com deficiência no período de 2014 até a presente data? Quais as modalidades de chamamento? Para todos ocorreu licitação? Qual a modalidade? Encaminhar cópias dos editais, convênios firmados, números de atendidos, valor e vigência. 

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 26/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Quais os apontamentos do TCE-SP relacionados aos convênios da área de assistência social no tangente ao atendimento da pessoa com deficiência? Desde quando vem ocorrendo estes apontamentos? Encaminhar cópia dos mesmos.

  

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento. 

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 25/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Como serão realizadas as avaliações dos atendidos pela entidade vencedora do chamamento, antes assistidos pela ACESA? Serão aceitos laudos já existentes, de órgão e instituições de referencia, ou deverão ocorrer novas avaliações? E no caso de divergência como serão definidas as atividades e terapias?

  

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

  

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 24/2016

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Os atendidos oriundos da ACESA irão passar por atendimento em área especialmente destinada a elas na entidade vencedora do chamamento? Haverá segregação? Os profissionais da entidade vencedora do chamamento possuem formação e especialização no atendimento de pessoa com transtorno do espectro autista? Caso contrário: serão contratados profissionais com esta formação?

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

  

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 172/2016

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Incluir no edital de licitação do transporte público a concessão de gratuidade as pessoas idosas do gênero feminino aos sessenta anos, como determina o §1º do Art. 234/ LOM.

Justificativa:

Esse Vereador, a pedido de munícipes e elementos constantes da resposta ao requerimento nº 1953/2015, faz a presente Indicação.

  

Valinhos, 26 de janeiro de 2016.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB