Apresentei Projeto de Lei que visa garantir a acessibilidade de pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas de Valinhos. A proposta, que
começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2), fixa normas que devem ser
seguidas na construção e reparos feitos no passeio público.
O projeto determina que os materiais
empregados na construção das calçadas tenham superfície regular, firme e
antiderrapante. Uma faixa livre, de pelo menos 1,20 metro, deverá ser
respeitada para o trânsito de pedestres, e outra, de no mínimo 70 centímetros,
destinada exclusivamente à instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de
infraestrutura, plantio de árvores e rebaixamentos para acesso de veículos. A
construção também deverá prever a instalação de piso tátil e observar a
necessidade de permeabilidade.
“Temos que construir e manter os passeios
públicos em boas condições, de modo que qualquer cadeira de rodas possa
transitar. Temos que rebaixar as guias para que um cadeirante consiga
atravessar as ruas. Temos que sinalizar os passeios para que o deficiente
visual caminhe com maior segurança. Temos que garantir a liberdade de ir e vir
dessas pessoas”, justifico.
O projeto está em análise nas comissões
permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Fonte: Departamento de Comunicação CMV.
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