Requerimento nº 42/2016

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Senhor Presidente:

Os vereadores Orestes Previtale Junior, João Moysés Abujadi, Gilberto Aparecido Borges "Giba", Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho", Israel Scupenaro, José Pedro Damiano e Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó" vêm pelo presente, respeitosamente e nos termos regimentais, após aprovação em plenário, requerer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

Considerando matéria publicada no Jornal Correio Popular  de Campinas (28/01/2016), sobre a Operação Alba Branca, que apura pagamento de propina no fornecimento de produtos da merenda escolar em cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), e que a cidade de Valinhos foi citada em tal reportagem.

1. Quais providências serão tomadas pelo Executivo valinhense a respeito de tal denúncia?
2. Houve alguma irregularidade na contratação da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) por parte da Prefeitura de Valinhos?
3. Requer cópia das notas fiscais de compras destinada a merenda escolar do ano de 2008 e 2015, bem como relação em que constem quais frutas foram adquiridas e em quais quantidades.
4. Requer cópia do contrato firmado com a Cooperativa Orgânica Familiar celebrado em 2014, que tem como objeto, aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml. Enviar também cópia de todas as notas fiscais de aquisição desse produto.
5. Requer cópia de todas as propostas classificadas no certame do processo licitatório que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml, bem como a relação da ordem dos classificados.
6. Requer cópia do documento de desclassificação do certame da COOPERATIVA DOS CITRICULTORES DE ENGENEHIRO COELHO E REGIÃO referente ao processo licitatório que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado, em embalagens de 200 ml.
7. Requer informações de quem foi a autoridade que solicitou a abertura do processo de compras que teve como objeto a aquisição de suco de laranja pasteurizado ora destinado a merenda escolar?
8. Requer a relação dos nomes e cnpj  de todos os fornecedores de produtos orgânicos adquiridos no exercício de 2013,2014 e 2015 pela gestão municipal, ora destinado a merenda escolar.
9. O Município de Valinhos foi intimado a responder questionamentos na investigação denominada “Alba Branca”, realizada pelo Ministério Público, a respeito de irregularidades na aquisição de merenda escolar?
10. O Município de Valinhos detém contratos com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – COAF para o fornecimento de quais produtos? Em notícia veiculada pelo semanário Terceira Visão, é indicado na edição de 29/01/2016, página 03, que um representante da mencionada Cooperativa afirmou haver irregularidades em contratos com a Prefeitura de Valinhos.
11. Indicar os números dos processos de compras e dos contratos relativos à mencionada Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Vieira Braga Fagnani "Popó"

Vereador - PSDB

Orestes Previtale Júnior

João Moysés Abujadi

Gilberto Aparecido Borges "Giba"

Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho"

Israel Scupenaro

José Pedro Damiano