Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “denomina ‘Rua Nove de Julho’, a Rua 2, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 1 e término no balão de retorno, do mesmo loteamento” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Em atenção à Lei Municipal nº 2.376/1991, são apresentados em anexo: Projeto de Lei, descrição e croqui da localização da Rua. 

Justificativa:

O dia 9 de julho é uma data importante para São Paulo, pois há 82 anos, começava a Revolução Constitucionalista de 1932, uma revolta que o Estado de São Paulo organizou contra o governo Getúlio Vargas (1930-1945).

De fato, o governo ditatorial de Getúlio Vargas, apesar dos apelos e dos pronunciamentos de São Paulo, não admitia promulgar a constituição. O governo federal pretendia continuar dirigindo a nação sem dar liberdade, sem possibilitar ao povo qualquer manifestação. Na época, os paulistas queriam que o então presidente Vargas criasse uma nova Constituição, ou seja, um novo conjunto de leis para o país.

As tensões entre São Paulo e o governo federal foram crescendo até que, no dia 9 de julho de 1932, os revolucionários decidiram pegar em armas e convocar voluntários para o que ficou conhecido como Revolução Constitucionalista. Mandou informar o governo de Vargas que se revoltava contra o governo federal: ou este promulgava a Constituição ou São Paulo não mais atenderia à ditadura.

Jovens Valinhenses responderam ao chamamento para a luta e participaram da campanha. Abaixo a relação dos Combatentes de 32 de nossa cidade: 

• José Ribeiro de Oliveira (homenageado pela Lei nº 2486/92);
• Amador Lourenço, o Doda (homenageado pela Lei nº 2753/94);
• Heles Pinheiro (homenageado pela Lei nº 3392/98);
• Miguel Speranza (homenageado pela Lei nº 3406/00);
• Nereedes Mezen Faria - “Combatente Faria” (homenageado pela Lei nº 5051/14); e
• Fortunato Dovilio Borin (será homenageado). 

Durante três meses, as tropas resistiram às forças inimigas. Militares e civis, ajudados pelas mulheres e pelo povo, tudo fizeram para garantir a vitória do movimento. Entretanto, o poderio da ditadura era muito maior. E São Paulo teve de pedir armistício.

Mas, o povo paulista deu um exemplo de bravura, demonstrando todo o seu amor pela liberdade ao Brasil, o que foi reconhecido, depois, por todo pelo país o mérito da Revolução Constitucionalista de 32.

Assim, entendemos como justa homenagem e a perpetuação da data em um logradouro desta cidade.

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.

Valinhos, 31 de outubro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

PROJETO DE LEI Nº  206/2014

Denomina ‘Rua Nove de Julho’, a Rua 2, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 1 e término no balão de retorno, do mesmo loteamento.          

                                                          

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                                                           Art. 1º.  É denominada “Rua Nove de Julho”, a Rua 2, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 1 e término no balão de retorno, do mesmo loteamento.

.

                                                  Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                              

                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,

                                                           aos

CLAYTON ROBERTO MACHADO                   

                     Prefeito