Indicação nº 2677/2015

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo aderindo ao programa “Minha Terra” de regularização fundiária.

 

Justificativa:

Esse vereador, por conhecer o Programa e verificando as necessidades do município, faz a presente Indicação.

Destaco que, o Programa Estadual de Regularização Fundiária - PROGRAMA MINHA TERRA foi instituído pelo Decreto Estadual nº 55.606/2010 e é executado pelo Instituto Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Por meio do Programa “Minha Terra”, identifica-se áreas passíveis de regularização fundiária e outorga de títulos de propriedade. Sendo que, o trabalho é realizado por meio de parceria e sem custos para o município, pois o Itesp entra com os profissionais e equipamentos para georreferenciamento, e a prefeitura auxilia com transporte, hospedagem quando necessário, fornecimento de mapas etc.

  

Valinhos, 21 de setembro de 2015.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB