Requerimento nº 1458/2015

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Após adesão do município ao programa “Viver sem Limite” foi instituída instância local de acompanhamento da execução do Plano no âmbito municipal? Caso afirmativo: encaminhar composição e copias das atas das reuniões. Foram firmados convênios com os ministérios competentes? Quais as linhas específicas de financiamento o município teve acesso?

  

Justificativa:

Esse Vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento. Esclareço que, o Município assinou termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programa “Viver Sem Limites”.

A adesão do município viabilizou convênios com os ministérios competentes para captação de verbas destinadas a programas específicos na área.

O plano consiste em um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde e acessibilidade.

  

Valinhos, 21 de setembro de 2015.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB