24 de out. de 2016

Projeto de Lei nº 172/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

Os vereadores que esta subscrevem apresentam, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VALINHOS - RÁDIO VALINHOS FM” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.


Justificativa:
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos foi fundada em 1997. Após todo o processo junto ao Ministério das Comunicações a rádio começou a operar como Rádio Valinhos FM 105,9 tendo como slogan: “A voz da nossa gente”.
Iniciando suas transmissões em 09 de outubro de 2002, para a comunidade valinhense, sendo ouvida em diversos bairros da nossa cidade e para o mundo por meio do site (streaming) e do aplicativo para smartphones, o dia todo.
A atual Diretoria eleita para mandato de três anos é formada por Dunga Santos (presidente), Felipe Zangari (vice-presidente); José Marcilio de Souza (1º secretário); Renata Pfeifer (2ª Secretária); Gilson Zamproni (1º Tesoureiro); Wagner Roberto Ivani (2º Tesoureiro); Claudinei Lopes (Diretor de Comunicação); Conselho Fiscal formado por Marcos Araújo, Mário Luiz Leardini e Vagner Alves, como titulares, e Aparecido de Paula, Fernando Gabrielli e Luiz Fabiano Jesuíno como suplentes.
A história da Rádio Valinhos FM, 105,9, é recheada de acontecimentos. Ela nasceu por iniciativa do então Padre João Luiz Fávero que fundou a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos com o objetivo de criar uma rádio comunitária, cujo objetivo era divulgar os fatos de nossa cidade.
Durante todos esses anos, a Rádio Valinhos FM prestou inúmeros serviços, com presença constante nos principais acontecimentos da cidade, principalmente na cobertura da eleição onde a equipe mostra todo o seu empenho. É veículo importante na comunicação da cidade e esse posto foi conquistado com muito trabalho e acima de tudo com muita consciência de todos os locutores e hoje ela é carinhosamente chamada de “nossa rádio”.
Pelos microfones da rádio passam inúmeras pessoas das instituições, profissionais liberais, atletas, religiosos, políticos, enfim todos os que escrevem a história de nossa cidade. O trabalho é desenvolvido por um grupo de pessoas que atuam, voluntariamente, realizando os programas que constam da grade da rádio. A emissora permanece no ar 24 horas, com programação ao vivo das 6 às 20 horas e depois com programação musical.
A Rádio Valinhos completou, em 2016, o seu 14º aniversário de início de suas transmissões. Sendo sintonizada em FM 105,9. Tendo sua sede na Rua Padre Manoel Guinot Bernat nº 74, Centro. Entre seus contatos temos os telefones 3871-1523, 3849-7771 e o WhatsApp 99609-1059. Ainda conta com o site e o Facebook.
Sem sombras de dúvidas a Rádio Valinhos 105,9 FM é um marco em cidadania, cultural e jornalístico de nosso município.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.

Valinhos, 24 de outubro de 2016. 

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Assinado por todos os demais vereadores  

PROJETO DE LEI Nº 172/2016

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VALINHOS - RÁDIO VALINHOS FM, na forma que especifica.
                                                          
..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961, e suas alterações, a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos - Rádio Valinhos FM, entidade civil de direito privado, constituída em 28 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ sob n° 02.130.718/0001-28, com sede na Rua Padre Manoel Guinaut nº 74, 1º Andar, Centro, em Valinhos.

                                                 Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                              
                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,
                                                           aos 

...

Prefeito

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