LEI Nº 5.519, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
Denomina “Alessandra Rezende” a Semana
da Juventude, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada “Alessandra Rezende”,
a Semana Municipal da Juventude instituída pela Lei nº 4.468, de 28 de setembro
de 2009.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Valinhos,
aos 04 de outubro de
2017, 121º do Distrito de Paz, 62º do Município e 12º da Comarca.
ORESTES PREVITALE
JÚNIOR
Prefeito Municipal
P.L.176/17 - Aut. nº 132/17 - Proc. nº 3.598/17-CMV
– Proc. nº 13.554/09-PMV
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na
forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga
Fagnani.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Este texto não substitui o
publicado no Boletim Municipal nº 1583, de 06/10/2017, pág. 11.
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