Redondel

LEI Nº 5.526, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.362/2016, que denomina "Chiquinho Juliato" o Redondel de Areia localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR,Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Mu­nicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.362, de 16 de novembro de 2017, que denomina "Chiquinho Juliato" o Redondel de Areia localizado no Parque Munici­pal de Feiras e Exposições, nos seguintes termos:

Art. 1º. É denominado "Chiquinho Juliato" o Redondel de Areia localizado no Parque Municipal de Feiras e Ex­posições "Monsenhor Bruno Nardini", utilizado para prática de atividades esportivas, eventos culturais, religiosos e provas de muares e equinos, baliza, três tambores e hipismo clássico.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 17 de outubro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

RODRIGO PAULO RIBEIRO

Secretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vere­adores Alécio Maestro Cau e Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1587, de 20/10/2017, pág. 1.