LEI Nº 5.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a Semana de Valorização da Vida
e Prevenção ao Suicídio e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio na forma que
especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio a ser realizada, anualmente, na
semana que compreender o dia dez de setembro, que visa despertar a sociedade
para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a
atenção de todos e pode ser evitado.
§ 2º. A Campanha de Prevenção ao Suicídio
terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.
Art. 2º. Fica instituído o dia dez de
setembro como Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do
Município de Valinhos,
aos 13 de novembro de
2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE
JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO
JUNIOR
Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais
NILTON SERGIO TORDIN
Secretário da Saúde
P.L. 239/17 - Autógrafo nº 171/17 - Proc. nº
4.609/17-CMV - Proc. n° 20.084/17-PMV
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na
forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Vereador Rodrigo Vieira
Braga - Popó.
MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI
Este texto
não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1595, de 17/11/2017, pág. 4.
