Eu Acredito na Vida

LEI Nº 5.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica instituída a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia dez de setembro, que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado. 

§ 1°. A Semana tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre o tema, por meio de realização de fóruns, debates, palestras, seminários e divulgação de material informativo.

§ 2º. A Campanha de Prevenção ao Suicídio terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

Art. 2º. Fica instituído o dia dez de setembro como Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 13 de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

NILTON SERGIO TORDIN

Secretário da Saúde

P.L. 239/17 - Autógrafo nº 171/17 - Proc. nº 4.609/17-CMV - Proc. n° 20.084/17-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa da Vereador Rodrigo Vieira Braga - Popó.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1595, de 17/11/2017, pág. 4.