LEI Nº 5.552, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina "Osvaldo Antunes dos
Santos" o Sistema de Lazer do Condomínio Portal do Quiririm, Bairro
Paiquerê.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado "Osvaldo Antunes
dos Santos" o Sistema de Lazer do Condomínio Portal do Quirim, Bairro
Paiquerê, objeto da Matrícula n° 65.708 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de
Campinas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura do
Município de Valinhos,
aos 13 de novembro de
2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE
JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO
JUNIOR
Secretário de
Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA
PREVITALE
Secretária de
Planejamento e Meio Ambiente
P.L. 238/17 - Aut. nº 170/17 - Proc. nº
4.608/17-CMV - Proc. n° 20.083/17-PMV
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na
forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira
Braga Fagnani.
MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI
Este texto
não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1595, de 17/11/2017, pág. 3.
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