Lei de acesso à
informação completa hoje um ano
A Lei de Acesso àInformação completa hoje um ano em vigor com 90% dos pedidos de informações
públicas respondidas, segundo balanço da CGU (Controladoria Geral da União). A maioria
dos pedidos de consultas foi destinada à Susep (Superintendência de Seguros
Privados) e dados do INSS.
Houve, porém, pedidos
curiosos como as informações à disposição das Força Armadas sobre os registros de
visitas de extraterrestres. A negativa do Ministério da Defesa em
disponibilizar os dados pelo simples fato de não existirem gerou mais de 70
registros no Comissão Mista de Reavaliação de Informações, órgão que apura as
causas de um
pedido negado.
A nova legislação não
serviu apenas para sanar curiosidades, mas para dar transparência ao acesso de
dados em poder de órgãos públicos. “Todos os órgãos da administração pública
federal estão efetivamente fazendo um esforço e conseguindo ir além do que a
lei exigiu na presteza da resposta”, declarou ontem o ministro da CGU, Jorge
Hage.
Apenas 7% dos pedidos
tiveram a necessidade de recursos, segundo o governo, e os 10% não respondidos tratavam
de questionamentos de caráter pessoal ou endereçado
a um órgão diferente do
responsável pela informação.
A lei de acesso à
informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e exige que o poder público
deem respostas à pedidos de informações num prazo máximo de 30 dias.
Fonte: artigo
publicado no Metro Campinas em 16/05/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário