Semana da Pessoa com Deficiência

LEI N.º 4.974

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui a Semana da Pessoa com Deficiência na forma e condições que especifica.

Eng. LUIZ MAYR NETO, Prefeito em exercício do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída como Semana da Pessoa com Deficiência aquela que contenha o dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município.

§ 1º. A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

§ 2º. Poderão ser ministradas palestras, seminários, encontros, apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de informação e entretenimento para os participantes durante essa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da pessoa com deficiência.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 26 de fevereiro de 2014.

Eng. LUIZ MAYR NETO

Prefeito Municipal em exercício

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

REGINA MAURA DAROZ

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

P.L. nº 208/13 - Autógrafo nº 02/14 – Proc. nº 3.906/13-CMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no BM nº 1388, de 28/02/2014.

Semana da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei de minha autoria que institui a Semana da Pessoa com Deficiência foi sancionado pelo Prefeito, sendo o mesmo publicado no Boletim Municipal do dia 28 de fevereiro.

O projeto que deu origem à legislação foi proposto por mim e teve apoio dos demais vereadores. Deste modo, a partir deste ano a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Luta de Braço

Domingo à tarde participei do Campeonato Paulista de Luta de Braço Estreantes, na cidade de Americana. Após as disputas sagrei-me campeão em ambos os braços - direito e esquerdo. Em razão do meu resultado já estou classificado para o Campeonato Paulista da categoria.

Outros atletas de Valinhos também fizeram bonito, o que permitiu que a Equipe Valinhense ficasse em 3º Lugar. Segue abaixo os resultados obtidos pelos atletas em suas respectivas categorias:

• Rodrigo Fagnani Popó: Campeão Braço Direito e Esquerdo (PcD);
• Alessandra Gifoni: Campeã Braço Direito e 3ª Braço Esquerdo (55Kg);
• Aryadne Vitorino: Campeã Braço Direito e Esquerdo (70 Kg);
• Getulio: Vice Campeão Braço Esquerdo 3ª Colocado (80 Kg);
• Alexandre: Campeão Braço Direito e Esquerdo (100 Kg); e
• Cleiton Oliveira: Campeão Braço Direito e Esquerdo (Pesado).

Parabéns a todos!

Moção nº 45/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani “Popó” requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apelo ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado e ao Secretário da Educação Danilo Sérgio Sorroce para que iniciem estudos no sentido de firmar parcerias com taxis acessíveis objetivando suprir a demanda de deficientes que precisam do transporte fretado gratuito destinado aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos da Região.

Justificativa:

O transporte fretado gratuito, supra mencionado é destinado aos estudantes das Universidades, Faculdades e Colégios Técnicos da Região, abrangendo a todos os alunos, sem distinção, prevista nas Leis Municipais n° 2.373/1991 e nº 3.547/2001 e Emenda nº 50, de 28 de maio de 2013.

Entretanto, frente à grande demanda, faz-se jus assegurar os direitos da pessoa com deficiência, vez que a acessibilidade é um direito de todos, amparado por lei.

O Município de Valinhos precisa se preparar para esta nova realidade, o transporte adaptado para a Pessoa com Deficiência, estimula a frenquência, promove a inclusão, melhora a qualificação e, consequentemente, a empregabilidade. Igualando as oportunidades!

Ante o exposto, após aprovação da presente Moção de Apelo, pelo Plenário, sejam encaminhadas cópias, ao Senhor Prefeito Clayton Roberto Machado e ao Secretário da Educação Danilo Sérgio Sorroce.

Valinhos, 24 de abril de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 243/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações sobre a indicação nº 157/2013 que solicita um redutor de velocidade na Rua João Previtalli, próximo ao nº 912.

A Secretaria competente já analisou a solicitação? Está dentro da programação a execução do pedido? Em afirmativo, qual o prazo? Caso seja negado, favor informar o motivo? Existem outros estudos para mudança no tráfego da citada rua?

Justificativa:

Esse Vereador, com base em questionamentos formulados por munícipes, vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 24 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Vagas e Verbas

Na última Sessão (terça-feira, 18/02) apresentei indicação solicitando que as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - e do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, sejam seguidas na demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Solicitei atenção especial principalmente no que se refere ao espaçamento, rampas de acesso e especificações técnicas. 

O pedido foi encaminhado à Prefeitura.

Tabela de preços

Sugeri, ainda, que em todos os eventos festivos realizados pela Prefeitura sejam disponibilizados canudos embalados, tabela de preços, guardanapos de papel e um número de telefone para que os frequentadores possam denunciar possíveis abusos.

A indicação foi encaminhada à Prefeitura.

R$ 500 mil

Recursos destinados à implantação e modernização de infraestrutura para esportes educacional, recreativo e de lazer foram conquistados pelo município. Ele afirmou que a bancada do PSDB na Câmara conseguiu R$ 500 mil por meio de emenda ao Orçamento da União do Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Requerimento nº 163/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Quais os valores dos recursos recebidos pela municipalidade no ano de 2013 oriundos do Orçamento Geral da União, do Orçamento do Estado de São Paulo, do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Fundo Nacional de Assistência Social, e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em especial para as áreas da Segurança Alimentar e Bolsa Família? Relacionar valores recebidos, contrata partidas e no que foi aplicado.

Justificativa:

Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 13 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 196/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Quando da pintura da sinalização horizontal das vagas para pessoa com deficiência na UPA sejam seguidas as norma da ABNT e a Resolução CONTRAN nº 236/2007, em especial no quesito espaçamento, rapas de acesso e especificações técnicas.    

Justificativa:

Esse Vereador com base na Indicação nº 1278/2013 e resposta ao Requerimento nº 818/2013 faz a presente Indicação.

Valinhos, 13 de fevereiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 195/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Nos eventos festivos realizados pela Prefeitura sejam disponibilizados canudos embalados individualmente e guardanapos de papel, no ato da entrega do produto, tabela de preços e telefone para denuncia no caso de abuso de preço nas barracas que façam a venda de bebidas.    

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 13 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Foco nas pessoas com deficiência e nos idosos

Apresentei indicação, na sessão desta terça-feira (11/02), sugerindo à Prefeitura que forneça transporte adaptado para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no roteiro do agroturismo. O passeio oferecido pela Secretaria de Cultura e Turismo acontece mensalmente e também durante a Festa do Figo e Expogoiaba.

No roteiro do agroturismo, os turistas e moradores de Valinhos têm a oportunidade de conhecer propriedades rurais na região do Macuco e da Reforma Agrária. Mais de 1.500 pessoas fizeram o passeio na edição da Festa do Figo deste ano. O número poderia ser maior se as pessoas com deficiência tivessem condições de embarcar nos veículos que fazem o roteiro.

“Acessibilidade é igualar oportunidades. Uma cidade acessível é boa para todos”, destaquei.

A indicação foi encaminhada à Prefeitura.

Projeto aprovado

O Projeto de Lei nº 54/2013, que dispõe sobre a colocação de obstáculos móveis nas vagas de estacionamento destinadas a idosos ou pessoas com deficiência foi aprovado. A minha proposta foi apreciada em segunda discussão e teve 12 votos favoráveis.

Com as sanção da Lei pelo prefeito Clayton Machado, todos os estabelecimentos comerciais deverão deixar um obstáculo nas vagas reservadas. 

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Requerimento nº 145/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita, que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Trânsito o seguinte requerimento: Há estudos para implantação de redutor de velocidade, (lombada) na rua Caetano Brandini, no bairro Jardim Pinheiros?

Justificativa:

Munícipes, moradores da localidade, novamente, procuraram esse Vereador, conforme indicação nº 545/2013, informando que veículos continuam a trafegar pela citada rua em velocidade muito acima do permitido, podendo ocasionar acidentes irreparáveis.

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 144/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Edson Batista e Kiko Beloni, da Bancada do PSDB, requerem nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos Fruticultores premiados na exposição de frutas na 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, conforme relação a seguir.

Justificativa:

De 18 de janeiro a 02 de fevereiro realizou-se a 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, no recinto do Parque de Exposição “Monsenhor Bruno Nardini” a tradicional Exposição de Frutas, com a premiação das frutas dos produtores rurais nas seguintes categorias: Figo Roxo, Goiaba Vermelha, Goiaba Branca, Uva Niágara Rosada e Uva Niágara Branca; além de diversas menções honrosas.

A qualidade e a dedicação dos produtores rurais elevaram a acirrada disputa pela Premiação, sendo que os trinta e dois participantes apresentaram frutas que superam as expectativas da comissão julgadora. A qual é formada por engenheiros agrônomos, especialistas em fruticultura e produtores rurais.

Os critérios de julgamento são: embalagem, uniformidade do tamanho da caixa, tamanho das frutas e coloração. Os produtores são julgados semanalmente, durante três finais de semana, aquele que somar o maior número de pontos vence a competição.

Lembramos que em 2014 comemoramos o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O qual visa a aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel. A agricultura familiar inclui todas as atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural. Tendo um importante papel socioeconômico, ambiental e cultural.

Além disso, na última terça-feira a Câmara lançou o Selo em Homenagem ao Ano Internacional, que deverá constar em todos os documentos emitidos pela Câmara, externa e internamente.

Dessa forma, faz-se justo homenagear os Premiados na exposição de frutas da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, conforme a relação dos premiados a seguir:

FIGO ROXO

• 1º LUGAR - ARIEL TROMBETA
• 2º LUGAR - TIAGO TROMBETA
• 3º LUGAR - MÁRCIA BOTTURA PREVITALI

GOIABA VERMELHA

• 1º LUGAR - JORGE KUSHI
• 2º LUGAR - LEONARDO JOSÉ JOAQUIM
• 3º LUGAR - ATUSHI TORIY

GOIABA BRANCA

• 1º LUGAR - LEONARDO JOSÉ JOAQUIM
• 2º LUGAR - YOSHINOBU KUSSE
• 3º LUGAR - MARIO SCABELLO

UVA NIAGARA ROSADA

• 1º LUGAR - IRVANDO GETULIO PAGOTTI
• 2º LUGAR - JOSÉ VALTER PAGOTTI
• 3º LUGAR - VALTER EDUARDO PAGPTTI

UVA NIAGARA BRANCA

• 1º LUGAR - IRVANDO GETULIO PAGOTTI
• 2º LUGAR - VALTER EDUARDO PAGOTTI
• 3º LUGAR - FABIO RENATO PAGOTTO

Solicitamos a aprovação da presente Requerimento pelos senhores Vereadores e que cópias do presente documento sejam encaminhadas aos agricultores premiados, conforme relação acima.

Valinhos, 10 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Edson Batista

Vereador

Kiko Beloni

Vereador

Requerimento nº 126/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Professor Fernando 90 pela realização da Roda de Capoeira na 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

Justificativa:

No entardecer do dia 02 de fevereiro realizou-se na 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, no recinto do Parque de Exposição “Monsenhor Bruno Nardini”, uma Roda de Capoeira com a presença de vários grupos da região e o Mestrando Fábio 90 (Aruandê, Canadá). Trata-se de uma realização do Grupo Sou Capoeira, do Professor Fernando 90.

É sempre bom lembrar que os primeiros registros do nome capoeira datam dos séculos XVIII e XIX, nas cidades de Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Desde o seu início foi marginalizada, pelo fato de estar associada aos escravos.

Mas a capoeira é uma expressão cultural que mistura esporte, luta, dança, cultura popular e brincadeira, desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil, além de representar a resistência dos negros à escravidão.

O IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico Nacional, do Ministério da Cultura, reconheceu, oficialmente, a capoeira como patrimônio cultural brasileiro.

Nos dias de hoje poucos se lembram, mas um dia a arte da capoeira já foi considerada criminosa e sua prática banida. Somente em 1937 a capoeira foi descriminalizada e reconhecida como esporte autenticamente nacional. Desde então a capoeira vem crescendo no Brasil e se espalhando pelo mundo.

A capoeira é inequivocamente um traço cultural indelével de nossa identidade cultural, expressando-se como arte, ofício e alternativa profissional para muitos brasileiros.

Solicito a aprovação da presente Requerimento pelos senhores Vereadores e que cópias do presente documento seja encaminhada ao Professor Fernando 90 do Grupo Sou Capoeira.

Valinhos, 10 de fevereiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador 

Indicação nº 161/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Disponibilizar transporte adaptado no “Roteiro de Agroturismo” seja na programação mensal ou nos eventos festivos (Festa do Figo e Circuito das Frutas).     

Justificativa:

Esse Vereador faz a presente Indicação para que ocorra a acessibilidade no Roteiro de Agroturismo.

A edição 2014 do “Roteiro de Agroturismo”, promovido pela Prefeitura, bateu recorde de inscritos durante a 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba, festividades. Os roteiros incluíam visitas em propriedades rurais na região do Macuco e Reforma Agrária.

Mais de 1500 pessoas de Valinhos, de outras regiões e estados participaram e apreciaram as, aproximadas, duas horas de passeio. Mas, algumas pessoas deixaram de fazer o Roteiro, por não encontrar transporte  adaptado, seja em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.

Lembro que acessibilidade é igualar oportunidades. Sendo que, uma cidade acessível é boa para todos, incluindo pessoas com deficiência  e/ ou mobilidade reduzida.

Valinhos, 10 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Proposições

Apresentei diversos Requerimentos e Indicação na sessão desta terça-feira (04/02). Um Requerimento é para questionar á Prefeitura sobre a construção e manutenção de calçadas no município. Quero saber se esses serviços respeitam lei vigente no município e se seguem normas técnicas.

Minha preocupação é referente ao rebaixamento das guias e a aplicação da Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que prevê que a acessibilidade para pessoas com deficiência seja garantida em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Desde 2002, Valinhos possui legislação específica que orienta de que modo às guias devem ser rebaixadas.

Cerol

Outro Requerimento, de minha autoria, solicita dados estatísticos referentes ao uso e comercialização de cerol em pipas. Duas leis municipais tratam do assunto, uma de 2007 e outra de 2009. No documento pergunto quais meios podem ser usados pela população para fazer denúncia envolvendo o uso irregular da substância.

Projetos aprovados

O Projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem obstáculos móveis nas vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos foi aprovado e segue para segunda discussão.

Outro Projeto aprovado na sessão é o que institui a Semana da Pessoa com Deficiência. Após sancionada pelo Prefeito, a data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. De acordo com o texto, a semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social.

Fonte: Departamento de Comunicação da CMV.

Requerimento nº 83/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Ementa: Pedidos de informações referentes à confluência entre os  logradouros “Avenida Benjamin de França Paula”, “Rua Minoro Toyoda” e “Rua Antônio Martelli.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os pedidos de informações subscritos no tangente ao Bairro do Vale Verde:

1. É de conhecimento da Administração Municipal que nos arredores da confluência dos logradouros “Avenida Benjamim de França Paula”, “Rua Minoro Toyoda” e “Rua Antônio Martelli (antiga Rua 36)”, trechos não pavimentados: a) há grandes pedregulhos que impedem a livre passagem de cadeiras de rodas? b) reside um morador, criança, PcD (Pessoa com Deficiência) e usuário de cadeira de rodas com acesso restrito ao ponto de ônibus e escola do bairro por conta de não haver passeio público e/ ou cobertura asfáltica? Precisamente, residente, dentro da área da empresa Mercoplás, que se encontra na confluência da Avenida Benjamim de França Paula, 2290, com a Rua Antônio Martelli (antiga Rua 36).
2. Há estudos e/ ou consta nos planos da Administração Municipal: a) o término do asfaltamento da Avenida Benjamim de França Paula até a confluência com a Rua Antônio Martelli (antiga Rua 36). Em afirmativo, qual a previsão? b) o término do asfaltamento da Rua Minoro Toyoda, altura da EMEB Profª Fany Moletta até a Avenida Benjamin de França Paula (1 quadra)? Em afirmativo, qual a previsão?
3. Há, na Administração Municipal, protocolo e/ou procedimento, envolvendo o menor Rafael ISAC Diniz Ferreira, sua mãe Jaciaine Diniz Ferro ou sua avó Beatriz Paes Diniz? Em caso afirmativo, é possível disponibilizá-los física ou eletronicamente (popo@camaravalinhos.sp.gov.br)?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município no tangente à acessibilidade. Dessa forma, garantindo o direito/ liberdade de ir e vir à pessoas com deficiências, sem nenhum constrangimento.

Oportunamente, hoje, a mãe e a criança mencionadas possuem a liberdade restringida, dependendo, exclusivamente e, tão somente em horário comercial, dos seguranças das empresas vizinhas, nem sempre disponíveis, para auxiliar a mãe no trânsito com a cadeira de rodas. 

Valinhos, 03 de fevereiro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 82/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Ementa: Pedidos de informações referentes aos bolsões de segurança do Bairro Vale Verde.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os pedidos de informações subscritos, em complemento às informações prestadas no requerimento nº 76/2013:

1. Pergunta-se, os “bolsões de segurança”, bloqueios móveis, localizados no Bairro Vale Verde estão de acordo com a norma ABNT 9050:2004?
2. É de conhecimento da Administração Municipal que o “bolsão de segurança”, localizado no entroncamento da Avenida Benjamin de França Paula com à Rua Minoro Toyoda, no Vale Verde, impede o acesso de usuários de cadeira de rodas ao ponto de ônibus do bairro, bem como à escola pública, vez que o bloqueio móvel é constituído de portão com cadeado e manilhas que não possuem largura suficientes entre elas para a respectiva passagem de cadeiras de rodas? Em anexo, duas fotos.
3. É de conhecimento da Administração Municipal que há uma criança PcD (Pessoa com Deficiência), usuário de cadeira de rodas, residente, na confluência da Avenida Benjamim de França Paula, 2290, com a Rua Antônio Martelli (antiga Rua 36/ dentro da área da empresa Mercoplás).
4. É de conhecimento da Administração Municipal que outrora, fora entregue à família da criança PcD, supra mencionada, a título paliativo, a chave do cadeado do portão localizado no entroncamento da  Avenida Benjamin de França Paula com à Rua Minoro Toyoda, dessa forma, permitindo à mãe com criança PcD chegar até o ponto do ônibus do bairro?
5. É de conhecimento da Administração Municipal, que o cadeado, supra mencionado, posteriormente, fora substituído e a nova chave não fora disponibilizada à mãe do menor PcD, novamente, limitando-os? Mantendo a condição, paliativa, a quem compete manter à mãe do menor PcD, prejudicada, a respectiva chave do cadeado atualizada?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município no tangente à acessibilidade. Dessa forma garantindo o direito/ liberdade de ir e vir às pessoas com deficiências, sem nenhum constrangimento.

Oportunamente, hoje, a mãe e a criança mencionadas possuem a liberdade restringida, dependendo, exclusivamente e, tão somente em horário comercial, dos seguranças das empresas vizinhas, nem sempre disponíveis, ao cito “bolsão”, para destrancar o portão, assim permitindo o acesso ao ponto de ônibus local.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 81/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Edson Batista e Kiko Beloni, da Bancada do PSDB, requerem nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Secretaria de Esportes e Lazer e à Comissão Organizadora da Festa do Figo, pela realização e organização do 10º Passeio Ciclístico dentro das festividades da 65ª Festa do Figo e da 20ª Expogoiaba.

Justificativa:

Integrou a programação da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba o tradicional Passeio Ciclístico na manhã do dia 02 de fevereiro, pelas ruas principais da cidade, reunindo centenas de esportistas, amadores e profissionais, e famílias inteiras.

O 10º Passeio Ciclístico teve caráter social, com inscrições gratuitas realizadas antes da largada, com incentivo de doação voluntária de um litro de óleo de cozinha, a ser revertido ao Fundo Social de Solidariedade, para integrar as sacolas de alimentos destinadas ao atendimento emergenciais de famílias em situação de hipossuficiência.

A concentração do passeio ocorreu no portão principal do Parque Municipal "Monsenhor Bruno Nardini" e contou com o acompanhamento de um trio elétrico, com a presença da Rainha e Princesas das Festa do Figo.

O percurso seguiu pelas seguintes vias Rua Dom João VI, Avenida dos Esportes, Rua 13 de Maio, Avenida Paulista, Rua 13 de Maio, Avenida dos Imigrantes, Avenida dos Esportes, Rua Vicente de Paula Baumann, Rua José Milani e Avenida Joaquim Alves Correia.

Após aprovação pelo Plenário seja encaminhado Voto de Congratulações e Reconhecimento para á Secretaria de Esportes e Lazer e a Comissão Organizadora da Festa do Figo.

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Edson Batista

Vereador

  

Kiko Beloni

Vereador

Requerimento nº 80/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Edson Batista e Kiko Beloni, da Bancada do PSDB, requerem nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Senhor Prefeito, Clayton Roberto Machado e o Presidente da Comissão Organizadora, Wilson Ventura, extensivo as equipes formadas por servidores municipais e voluntários da, pelo sucesso da 65ª Festa do Figo e 20ª Expogoiaba.

Justificativa:

Neste ano, comemoramos sessenta e cinco anos da Festa do Figo e vinte anos da Expogoiaba, celebrados com muito trabalho e sucesso.

Para anunciar a Festa tivemos, no final de semana antecedente, o desfile da Associação dos Muladeiros de Valinhos.

A Festa contou com uma abertura diferenciada, em homenagem a comunidade católica, que durante muitos anos foi á responsável por organizar e realizar os Festejos em prol da construção da matriz e de apoio a entidades assistenciais. Tivemos uma Missa, celebrada pelos Padres da Comunidades de Valinhos, um ato solene, com presença de autoridades, e um Show com músicas cristãs com o Padre Fabio de Melo, tudo transmitido em rede nacional pela TV Século XXI.

No decorrer da Festa tivemos grandiosas atrações para a comemoração dos 65 anos da Festa do Figo e os 20 anos da Expogoiaba, que transcorreu de 18 de janeiro até o dia 2 de fevereiro, no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”. Entre elas tivemos treze grandes shows com a presença de cantores de projeção nacional, além de variadas atrações, para todos os gostos, que integraram uma das maiores edições das Festas.

O Parque Municipal contou, ainda, com completa praça de alimentação, além de exposição de frutas, apresentações culturais, feira de artesanato, encontro de carros antigos e espaços tematizados.

Solicitamos a aprovação da presente Requerimento pelos senhores vereadores e que cópias do presente documento sejam encaminhadas ao Senhor Prefeito, Clayton Roberto Machado e ao Presidente da Comissão Organizadora, Wilson Ventura, extensivos às equipes formadas por servidores municipais e voluntários da comunidade, parabenizando-os pela grandiosa e exitosa Festa.

Valinhos, 03 de fevereiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Edson Batista

Vereador

Kiko Beloni

Vereador