Requerimento nº 82/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Ementa: Pedidos de informações referentes aos bolsões de segurança do Bairro Vale Verde.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os pedidos de informações subscritos, em complemento às informações prestadas no requerimento nº 76/2013:

1. Pergunta-se, os “bolsões de segurança”, bloqueios móveis, localizados no Bairro Vale Verde estão de acordo com a norma ABNT 9050:2004?
2. É de conhecimento da Administração Municipal que o “bolsão de segurança”, localizado no entroncamento da Avenida Benjamin de França Paula com à Rua Minoro Toyoda, no Vale Verde, impede o acesso de usuários de cadeira de rodas ao ponto de ônibus do bairro, bem como à escola pública, vez que o bloqueio móvel é constituído de portão com cadeado e manilhas que não possuem largura suficientes entre elas para a respectiva passagem de cadeiras de rodas? Em anexo, duas fotos.
3. É de conhecimento da Administração Municipal que há uma criança PcD (Pessoa com Deficiência), usuário de cadeira de rodas, residente, na confluência da Avenida Benjamim de França Paula, 2290, com a Rua Antônio Martelli (antiga Rua 36/ dentro da área da empresa Mercoplás).
4. É de conhecimento da Administração Municipal que outrora, fora entregue à família da criança PcD, supra mencionada, a título paliativo, a chave do cadeado do portão localizado no entroncamento da  Avenida Benjamin de França Paula com à Rua Minoro Toyoda, dessa forma, permitindo à mãe com criança PcD chegar até o ponto do ônibus do bairro?
5. É de conhecimento da Administração Municipal, que o cadeado, supra mencionado, posteriormente, fora substituído e a nova chave não fora disponibilizada à mãe do menor PcD, novamente, limitando-os? Mantendo a condição, paliativa, a quem compete manter à mãe do menor PcD, prejudicada, a respectiva chave do cadeado atualizada?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município no tangente à acessibilidade. Dessa forma garantindo o direito/ liberdade de ir e vir às pessoas com deficiências, sem nenhum constrangimento.

Oportunamente, hoje, a mãe e a criança mencionadas possuem a liberdade restringida, dependendo, exclusivamente e, tão somente em horário comercial, dos seguranças das empresas vizinhas, nem sempre disponíveis, ao cito “bolsão”, para destrancar o portão, assim permitindo o acesso ao ponto de ônibus local.

Valinhos, 02 de fevereiro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador