Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O
Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta,
nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “institui, no Município de
Valinhos, o Dia Municipal do Rock” para apreciação em Plenário,
requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.
Justificativa:
O presente Projeto de
Lei visa instituir o Dia Municipal do Rock “Almir Stones”, em respeito à origem
do rock, a atitude rock’n’roll, o princípio do interesse local e a história de
vida do Almir Aparecido Cremasco, o Almir Stones, que teve sua vida ligada a
este estilo musical.
Encontramos o verbete
rock,
na Wkipédia a enciclopédia livre, que o define nos seguintes termos: “É um termo abrangente que define um gênero
musical de música popular que se desenvolveu durante e após a década
de 1950. Suas raízes se encontram no rock
and roll e no rockabilly que emergiram e se definiram nos Estados
Unidos no final dos anos
quarenta e início dos cinquenta
e que, por sua vez, evoluíram do blues, da música
country e do rhythm and blues. Outras influências musicais
sobre o rock ainda incluem o folk, o jazz e a música clássica. Todas estas influências foram
combinadas em uma estrutura musical simples baseada no blues que era ‘rápida,
dançável e pegajosa’.”.
Faz parte da atitude
rock’n’roll o protestar, reclamar e se fazer mostrar para a sociedade
como algo não comum, pelos direitos e deveres, contra as mazelas da sociedade e
o direito de opinião. O senso comum o rock como sinônimo de baderna, sexo e
drogas, pessoas sem futuro. Mas esta visão não é real, o rock permite a
liberdade de escolha e opinião, objetivando mostrar caminhos e formas de pensar
diferentes. São horas de ensaio e técnica musical, não é barulho, é performance!
Saliento que, no dia 13 de julho, de cada ano, comemora-se
o Dia Mundial do Rock, data esta instituída em razão do evento pop e de rock
chamado “Live aid”, realizado em 13 de julho de 1985, com o objetivo de
arrecadar fundos para as pessoas que passavam fome na Etiópia. Sendo realizado
em grandes cidades como Londres, Filadélfia, Sydney, Moscou e Tokyo com
transmissão para mais de 100 países, tendo um público estimado de 1,5 bilhão de
pessoas.
O denominado Princípio
do Interesse Local encontra respaldo na Constituição Federal,
especificamente no inciso I do Art. 30, que compete ao município “legislar sobre
assuntos de interesse local”. No presente proposição encontra-se presente este
particular interesse local, senão vejamos.
Na história de
Valinhos, nenhuma outra pessoa representou o estilo de música e a atitude
rock’n’roll como o Almir Aparecido Cremasco, conhecido por todos como Almir
Stones, que trás em seu apelido a marca de uma das maiores banda de
rock, até hoje está em atividade, decorridos mais de cinquenta anos de estrada,
com diversas músicas que entraram para a história deste estilo musical, os The
Rolling Stones, os quais são pura atitude rock’n’roll.
Almir faleceu aos 54
anos, no dia 30 de setembro, deixando sua marca na história de vida de seus familiares
e amigos. Em razão da sua estreita ligação com o rock, foi escolhida a data de
seu nascimento para celebrar o Dia Municipal do Rock, em nossa cidade.
Assim sendo, peço a
colaboração dos colegas vereadores para aprovar a presente Proposição, que visa
homenagear e celebrar a atitude rock.
Nestes
termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de
Leis, por sua importância e alcance social.
Valinhos, 26 de outubro
de 2015.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB
PROJETO DE LEI Nº 143/2015
Institui, no Município de Valinhos, o
Dia Municipal do Rock “Almir Stones”.
..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Valinhos,
o Dia Municipal do Rock “Almir Stones”, a ser celebrado no dia 10 de abril de
cada ano.
Art. 2º - O Dia Municipal do Rock “Almir Stones” tem
como objetivos:
I - Fortalecer,
apoiar e incentivar o movimento rock;
II - Valorizar o
movimento rock;
III - Disponibilizar
espaços públicos para os músicos, desse estilo musical, apresentarem e
divulgarem seus trabalhos;
IV - Fomentar políticas
públicas, que propiciem o surgimento de novos grupos de rock;
V - Incentivar
parcerias entre o primeiro, segundo e terceiro setores visando apoiar a
celebração.
Art.
3º - As
comemorações alusivas ao Dia Municipal do Rock “Almir Stones”, de que trata
esta Lei, passam a integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do
município.
Parágrafo
único - A programação envolverá a comunidade escolar e a população em geral,
com palestras sobre artistas valinhenses que fizeram e fazem a história do rock
em nossa cidade, além de apresentações ao vivo, descentralizadas ou não.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos,
aos
...
Prefeito Municipal
