Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O vereador que esta
subscreve apresenta, nos termos
regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
TATHAGATAGARBHA - ATG” para apreciação em Plenário, requerendo a sua
aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Valinhos, no termos que segue.
Justificativa:
A ATG - Associação
TathagataGarbha tem como finalidade a educação das pessoas para a construção de
um mundo de paz. A educação se volta para as áreas da Teologia, Filosofia,
História, Direito e Artes, com forte inspiração cristã e budista, e o trabalho
educacional visa o público geral e o apoio às instituições vinculadas ao Poder Público.
O início se deu pelos
esforços individuais do atual presidente da Associação, Plínio Marcos Tsai, que
reuniu um grupo de pessoas para discutir sobre como a Filosofia Budista
Acadêmica e seus princípios, aliados aos princípios cristãos comuns, poderiam
ser aplicados para o benefício social. O grupo foi reunido em torno de
ensinamentos gratuitos a partir de textos clássicos da tradição cristã e
budista, num movimento de estudo comparativo, mostrando os pontos comuns e os
incomuns entre essas duas formas de pensamento e filosofia – europeia
(ocidental) e sino-indiana (oriental).
A partir do
comprometimento dos participantes, que se tornaram os primeiros alunos, houve a
possibilidade do aumento de pesquisas e de aprofundamento dos estudos, de
maneira a sistematizar as aulas de acordo com a estrutura do ensino superior
brasileiro. A quantidade inicial de alunos permitia o acompanhamento pessoal,
mas com o passar do tempo, bem como o crescimento do interesse e assiduidade,
se tornou necessária uma estrutura que melhor pudesse atender ao crescimento do
número de alunos e contribuintes dos projetos sociais. Os primeiros alunos,
hoje se tornaram os professores da ATG, todos eles com pós graduação, nível de
especialização (12 professores), mestrado (são 5 professores), e doutorado (1
doutor, 3 doutorandos) com formação nas principais universidades públicas e
particulares do país (Unicamp, UEL, PUC-Campinas e Unisal), totalizando 13
professores.
A centralização nos
temas de estudos conduziu para muitos projetos educativos que foram sendo
desenvolvidos. A intenção originária foi sempre ajudar a comunidade local, mas
em 2007, diante do pedido de ajuda da comunidade dos refugiados tibetanos, que
surgiu por intermédio de professores budistas da nossa escola, a ATG passou a
ajudar as crianças tibetanas refugiadas na Índia, no assentamento provisório.
Foram beneficiadas as seguintes instituições: Sera Jey Children Monastery Care of House 3, Little Flower Creche e
Tibetan Children Village.
A Little Flower Creche
era fundamental para uma comunidade inteira, que contava com filhos de gerações
dos refugiados tibetanos, depois da sua expulsão de sua terra natal pelo
exército comunista chinês de Mao Zhedong. Sem a ajuda de doações, que incluíram
um refrigerador para a cozinha das crianças e um aquecedor para o inverno
nevado ao qual as crianças estavam submetidas, e tudo isso a partir das aulas e
cursos de formação da ATG, a creche teria fechado. O maior período de ajuda
humanitária para a comunidade tibetana se deu enquanto a ATG estava em
Campinas. Em 2012 se deu a mudança para Valinhos, durante uma crise de
segurança na cidade de Campinas.
Ainda assim, a ajuda
humanitária se estendeu até 2015, período em que a ATG passou a se dedicar ao
auxílio dos projetos municipais de Valinhos, quando sua direção tomou ciência
das dificuldades enfrentadas pelas instituições responsáveis, por entender que
as pessoas que o município de Valinhos atende por meio de suas instituições têm
necessidades tão urgentes quanto aquelas experimentadas pelos refugiados
tibetanos.
A contribuição da ATG
para a formação e continuidade de espaços de discussão filosófica e diálogo
inter-religioso merece destaque. Muitos professores, que hoje compõem o quadro
permanente da ATG, atuam em congressos, encontros e simpósios, sempre abordando
com uma fala acadêmica temas pertinentes à Ética, Filosofia Acadêmica e
Diálogos Inter-religiosos. Dois dos professores da ATG fazem parte da
organização de Colóquios Internacionais de Filosofia Oriental na USP e na
Unicamp, e também participam de colóquios em outras áreas, a exemplo da
participação no I Simpósio “Dying: a
human thing” (A morte: uma coisa humana), realizado pela Faculdade de
Medicina da PUC-Campinas que visava discutir a morte em seus vários contextos,
para potencializar o processo de humanização das diversas áreas da saúde. E a
ATG também sedia palestras e cursos, como o curso do filósofo, psicólogo e
Prof. Dr. José Carlos Michelazzo, “Finitude
e Transcendência: O pensamento hermenêutico de Heidegger e suas conexões com a
Análise Existencial e o Budismo Zen”; e as apresentações dos Profs. Drs.
Antonio Florentino Neto e Lucas Angioni (UNICAMP).
No tocante ao diálogo
inter-religioso, Nirvana França, cidadã valinhense, também vem participando
ativamente de acontecimentos relacionados, assim como os demais professores da
ATG, estando presente por exemplo no encontro ecumênico sediado pela
Universidade São Francisco em 2016 no Dia Mundial de Oração pela Paz, em
setembro de 2016, e do Ciclo de debates na Igreja Batista de Barão Geraldo,
onde foi discutido o sofrimento nas diversas religiosidades. Além disso, foi
recebida pelo Reverendo Sérgio da Igreja Anglicana. O diálogo também ocorre
entre os professores e alunos ATG e o mosteiro de São Bento em Vinhedo. E
ainda, alguns professores e alunos da ATG também fizeram uma visita à Casa de
Noviciado das Irmãs de São José de Chamberry, em Indaiatuba.
Essa visita, cabe
observar, era uma retribuição da visita já feita pelas irmãs à sede da ATG que
fica em Valinhos. Isto porque a associação também sedia encontros para o
diálogo inter religioso e recebeu as Irmãs de São José de Chamberry, em um
alegre momento de reflexão e conversa do qual participaram a Irmã Regina Célia
List, quatro noviças haitianas e três seminaristas. A ATG recebeu em Valinhos
também a palestra do prof. Dr. Mohamed Habib, que esclareceu diversos pontos
sobre o Islamismo; a visita de Ana Carolina Abud Portella, que explicitou um
pouco da cultura afro-brasileira; e a palestra de Gisele D’Ottaviano, que falou
sobre a História do Espiritismo no Brasil. É intenção da ATG continuar
fomentando o espaço de discussão inter-religioso e cultural, voltado para
discussões nas quais os munícipes participem ativamente, quer pessoalmente nos
espaços públicos de Valinhos, e espaços disponibilizados pelas instituições
valinhenses que se dispuserem, quer nos espaços virtuais pelo site da ATG.
A ATG vem se
aprimorando cada vez mais no ensino, ministrando aulas de Ética-Normativa,
História Comparada das Tradições Cristã e Budista, Teoria da Meditação Budista
Indiana e Teoria da Realidade, como matérias da graduação em Filosofia e
Teologia Budistas em preparação para credenciamento junto ao MEC.
Todo o quadro de
diretores da ATG funciona inteiramente com trabalho voluntário, e são do grupo
que acompanha a associação desde o início. Atualmente todos os cursos
oferecidos pela ATG são gratuitos. Além disso, a Associação oferece cursos de
línguas instrumentais como Chinês e Grego Bíblico, com o objetivo de
possibilitar leitura de textos originais do budismo e do cristianismo. Ministra
também curso sobre os volumes da Suma Teológica de Tomás de Aquino, material
essencial para compreender o pensamento ocidental, visando conhecer os
fundamentos e os principais conceitos norteadores do cristianismo. Por fim, há
ainda um grupo de leitura semanal, voltado para interessados do grande público,
visando estimular bons hábitos de leitura e abordar temas pertinentes e de
preocupação dos indivíduos do século XXI, tais como a solidão, a importância da
compaixão e do altruísmo e problemas de relacionamento no trabalho e na vida
pessoal.
Junto ao Círculo de
Amigos dos Patrulheiros de Valinhos (CAPV), a ATG já vem oferecendo
gratuitamente um curso de Noções Introdutórias de Direito e Ética-Normativa. Na
Casa da Criança de Valinhos, vem também, gratuitamente, disponibilizando aulas
de artes marciais e yoga.
A ATG possui uma
biblioteca com aproximadamente 4 mil volumes em mais de oito línguas (inglês,
alemão, francês, espanhol, italiano, chinês, japonês, sânscrito) sobre
Religião, Filosofia, Filosofia Budista, Direito, História, Arte, e outros temas
das Ciências Humanas, com destaque para a coleção de obras cristãs, que inclui
a Suma Teológica de São Tomás de Aquino completa e a coleção dos autores da
Patrística, bem como enciclopédias de diferentes temas, para consulta dos
alunos. Os professores da ATG contam com a produção de artigos científicos, a
serem disponibilizados em sua revista online, de acesso público, com temas
voltados para os campos de estudo da ATG. O site da ATG disponibiliza as aulas
em sistema EAD e conta com um espaço para divulgação das atividades solidárias
e projetos municipais de Valinhos.
A ATG também promove
atividades culturais ligadas às Artes que foram desenvolvidas no Oriente, como
oficinas de modelagem de estátuas em argila, pinturas, desenhos, estudos dos
símbolos culturais, e assim por diante. Na área da Teologia, são sete
professores da ATG que estão na graduação da Universidade Metodista de São
Paulo para, ao final, disporem das prerrogativas legais da formação teológica,
que possibilitem uma atuação ainda mais eficiente junto aos hospitais, escolas,
creches, abrigos, e assim por diante.
Assim, a ATG vem
cumprindo o seu objetivo de trabalhar junto às instituições valinhenses,
desejando ampliar ainda mais a sua participação em prol do bem-estar do
município, estendendo suas atividades junto à administração pública direta e
indireta, com o intuito de levar cultura, educação e solidariedade aos cidadãos
valinhenses.
Sem
sombras de dúvidas a Associação Tathagatagarbha é um marco em cidadania,
cultural e jornalístico de nosso município.
Nestes
termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda
Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que
constitui.
Valinhos, 27 de setembro
de 2016.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB
PROJETO
DE LEI Nº 256/2017
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
TATHAGATAGARBHA, na forma que especifica.
..., Prefeito do Município de
Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.
1º. É
declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961, e suas
alterações, a Associação Tathagatagarbha - ATG, entidade civil de direito
privado, constituída em 12 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ sob n° 17.705.692/0001-76,
com sede na Rua Padre Manoel Estabino no Nascimento nº 85, Castelo, em Valinhos/SP.
Art.
2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de
Valinhos,
aos
...
Prefeito
