Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó, que esta subscreve, nos termos regimentais, apresenta o Projeto de Lei em anexo que “institui a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

  

Justificativa:

O suicídio é um assunto de saúde pública mundial, figurando entre as dez principais causas de morte da humanidade, constituindo grave problema social, econômico, familiar e investigativo. Inclusive a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2016, realizou a “Campanha Setembro Amarelo”, tendo o mês de valorização a vida e prevenção ao suicídio, em razão do dia 10 ser considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Desde 2005, a OMS determinou recomendações para o combate no aumento do número de casos. Com isso, em alguns Estados e Municípios foram elaboradas políticas de prevenção ao suicídio, entretanto os resultados não são positivos.

Em novo relatório da OMS, que chama a atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz.

Ainda de acordo com a OMS, uma maneira de dar uma resposta a este tipo de morte é estabelecer uma estratégia de prevenção, como a restrição de acesso a meios utilizados para o suicídio, como armas de fogo, pesticidas,  medicamentos, redução do estigma e conscientização do público. Também é preciso fomentar a capacitação de profissionais da saúde, educadores e forças de segurança.

O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes - alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. 

Já o CVV - Centro de Valorização da Vida, divulga que o suicídio é uma das primeiras causas de morte em homens jovens nos países desenvolvidos e emergentes. Mata 26 brasileiros por dia e a taxa de suicídio entre adolescentes e jovens aumentou 30% nos últimos 25 anos, este crescimento é maior do que o da média da população.

A curva ascendente vai contra a tendência observada em países da Europa ocidental, nos Estados Unidos, na China e na Austrália. Nesses países, o número de jovens suicidas vem reduzindo, ao contrário do que acontece no Brasil, aponta estudo da University College London publicado no periódico “Lancet”.

Segundo o psquiatra Neury Botega, da Unicamp, “ na década de 1990, a taxa de suicídios aumentava em todos os países do mundo, e a OMS lançou um programa de prevenção. Os países que fizeram campanhas de esclarecimento conseguiram baixar os números. É importante falar do assunto”.

No Brasil, outro grave problema é que muitas vezes existem nos registros do SUS - Sistema Único de Saúde “mortes por lesões autoprovocadas voluntariamente”. Nestes casos, evitam-se a palavra suicídio, e com isso as estatísticas ficam abaixo da realidade, pois os números passam a ser irreais.

A criação da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos trocar informações sobre o suicídio. Em muitos casos, ou seja, de acordo com a OMS, dá para prevenir 90% das mortes se houver condições para oferta da ajuda. Os serviços de saúde têm que incorporar a prevenção como componente central. Os transtornos mentais e consumo nocivo de álcool contribuem para mais casos de suicídio. A identificação precoce e eficaz são fundamentais para conseguir que as pessoas recebam a atenção que necessitam.

Na faixa etária de até 19 anos, a maioria dos casos decorre de morte por enforcamento, estrangulamento ou sufocação (63,1% entre homens e 42,9% entre mulheres), disparo de arma de foto (21,4% entre homens e 9,2% entre mulheres) e pesticidas (17,6% entre mulheres e 3,3% entre homens).

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, para realizar campanha focadas na valorizar a vida e prevenir o suicídio entre a população de nossa cidade, principalmente entre os jovens, onde a incidência aumentou consideravelmente nos últimos anos.

Valinhos, 14 de setembro de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB 

PROJETO DE LEI Nº 239/2017 

Institui a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio na forma que especifica.

..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro,  que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública e que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado.

§ 1°. A semana tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre o tema, por meio de realização de fóruns, debates, palestras, seminários e divulgação de material informativo.

§ 2º. A Campanha de Prevenção ao Suicídio terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

Art. 2º. Fica instituído o dia 10 de setembro, como Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,

                                                           aos 

....

              Prefeito Municipal