Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O vereador que esta subscreve apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TATHAGATAGARBHA - ATG” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:

A ATG - Associação TathagataGarbha tem como finalidade a educação das pessoas para a construção de um mundo de paz. A educação se volta para as áreas da Teologia, Filosofia, História, Direito e Artes, com forte inspiração cristã e budista, e o trabalho educacional visa o público geral e o apoio às instituições vinculadas ao Poder Público.

O início se deu pelos esforços individuais do atual presidente da Associação, Plínio Marcos Tsai, que reuniu um grupo de pessoas para discutir sobre como a Filosofia Budista Acadêmica e seus princípios, aliados aos princípios cristãos comuns, poderiam ser aplicados para o benefício social. O grupo foi reunido em torno de ensinamentos gratuitos a partir de textos clássicos da tradição cristã e budista, num movimento de estudo comparativo, mostrando os pontos comuns e os incomuns entre essas duas formas de pensamento e filosofia – europeia (ocidental) e sino-indiana (oriental).

A partir do comprometimento dos participantes, que se tornaram os primeiros alunos, houve a possibilidade do aumento de pesquisas e de aprofundamento dos estudos, de maneira a sistematizar as aulas de acordo com a estrutura do ensino superior brasileiro. A quantidade inicial de alunos permitia o acompanhamento pessoal, mas com o passar do tempo, bem como o crescimento do interesse e assiduidade, se tornou necessária uma estrutura que melhor pudesse atender ao crescimento do número de alunos e contribuintes dos projetos sociais. Os primeiros alunos, hoje se tornaram os professores da ATG, todos eles com pós graduação, nível de especialização (12 professores), mestrado (são 5 professores), e doutorado (1 doutor, 3 doutorandos) com formação nas principais universidades públicas e particulares do país (Unicamp, UEL, PUC-Campinas e Unisal), totalizando 13 professores.

A centralização nos temas de estudos conduziu para muitos projetos educativos que foram sendo desenvolvidos. A intenção originária foi sempre ajudar a comunidade local, mas em 2007, diante do pedido de ajuda da comunidade dos refugiados tibetanos, que surgiu por intermédio de professores budistas da nossa escola, a ATG passou a ajudar as crianças tibetanas refugiadas na Índia, no assentamento provisório. Foram beneficiadas as seguintes instituições: Sera Jey Children Monastery Care of House 3, Little Flower Creche e Tibetan Children Village.

A Little Flower Creche era fundamental para uma comunidade inteira, que contava com filhos de gerações dos refugiados tibetanos, depois da sua expulsão de sua terra natal pelo exército comunista chinês de Mao Zhedong. Sem a ajuda de doações, que incluíram um refrigerador para a cozinha das crianças e um aquecedor para o inverno nevado ao qual as crianças estavam submetidas, e tudo isso a partir das aulas e cursos de formação da ATG, a creche teria fechado. O maior período de ajuda humanitária para a comunidade tibetana se deu enquanto a ATG estava em Campinas. Em 2012 se deu a mudança para Valinhos, durante uma crise de segurança na cidade de Campinas.

Ainda assim, a ajuda humanitária se estendeu até 2015, período em que a ATG passou a se dedicar ao auxílio dos projetos municipais de Valinhos, quando sua direção tomou ciência das dificuldades enfrentadas pelas instituições responsáveis, por entender que as pessoas que o município de Valinhos atende por meio de suas instituições têm necessidades tão urgentes quanto aquelas experimentadas pelos refugiados tibetanos.

A contribuição da ATG para a formação e continuidade de espaços de discussão filosófica e diálogo inter-religioso merece destaque. Muitos professores, que hoje compõem o quadro permanente da ATG, atuam em congressos, encontros e simpósios, sempre abordando com uma fala acadêmica temas pertinentes à Ética, Filosofia Acadêmica e Diálogos Inter-religiosos. Dois dos professores da ATG fazem parte da organização de Colóquios Internacionais de Filosofia Oriental na USP e na Unicamp, e também participam de colóquios em outras áreas, a exemplo da participação no I Simpósio “Dying: a human thing” (A morte: uma coisa humana), realizado pela Faculdade de Medicina da PUC-Campinas que visava discutir a morte em seus vários contextos, para potencializar o processo de humanização das diversas áreas da saúde. E a ATG também sedia palestras e cursos, como o curso do filósofo, psicólogo e Prof. Dr. José Carlos Michelazzo, “Finitude e Transcendência: O pensamento hermenêutico de Heidegger e suas conexões com a Análise Existencial e o Budismo Zen”; e as apresentações dos Profs. Drs. Antonio Florentino Neto e Lucas Angioni (UNICAMP).

No tocante ao diálogo inter-religioso, Nirvana França, cidadã valinhense, também vem participando ativamente de acontecimentos relacionados, assim como os demais professores da ATG, estando presente por exemplo no encontro ecumênico sediado pela Universidade São Francisco em 2016 no Dia Mundial de Oração pela Paz, em setembro de 2016, e do Ciclo de debates na Igreja Batista de Barão Geraldo, onde foi discutido o sofrimento nas diversas religiosidades. Além disso, foi recebida pelo Reverendo Sérgio da Igreja Anglicana. O diálogo também ocorre entre os professores e alunos ATG e o mosteiro de São Bento em Vinhedo. E ainda, alguns professores e alunos da ATG também fizeram uma visita à Casa de Noviciado das Irmãs de São José de Chamberry, em Indaiatuba.

Essa visita, cabe observar, era uma retribuição da visita já feita pelas irmãs à sede da ATG que fica em Valinhos. Isto porque a associação também sedia encontros para o diálogo inter religioso e recebeu as Irmãs de São José de Chamberry, em um alegre momento de reflexão e conversa do qual participaram a Irmã Regina Célia List, quatro noviças haitianas e três seminaristas. A ATG recebeu em Valinhos também a palestra do prof. Dr. Mohamed Habib, que esclareceu diversos pontos sobre o Islamismo; a visita de Ana Carolina Abud Portella, que explicitou um pouco da cultura afro-brasileira; e a palestra de Gisele D’Ottaviano, que falou sobre a História do Espiritismo no Brasil. É intenção da ATG continuar fomentando o espaço de discussão inter-religioso e cultural, voltado para discussões nas quais os munícipes participem ativamente, quer pessoalmente nos espaços públicos de Valinhos, e espaços disponibilizados pelas instituições valinhenses que se dispuserem, quer nos espaços virtuais pelo site da ATG.

A ATG vem se aprimorando cada vez mais no ensino, ministrando aulas de Ética-Normativa, História Comparada das Tradições Cristã e Budista, Teoria da Meditação Budista Indiana e Teoria da Realidade, como matérias da graduação em Filosofia e Teologia Budistas em preparação para credenciamento junto ao MEC.

Todo o quadro de diretores da ATG funciona inteiramente com trabalho voluntário, e são do grupo que acompanha a associação desde o início. Atualmente todos os cursos oferecidos pela ATG são gratuitos. Além disso, a Associação oferece cursos de línguas instrumentais como Chinês e Grego Bíblico, com o objetivo de possibilitar leitura de textos originais do budismo e do cristianismo. Ministra também curso sobre os volumes da Suma Teológica de Tomás de Aquino, material essencial para compreender o pensamento ocidental, visando conhecer os fundamentos e os principais conceitos norteadores do cristianismo. Por fim, há ainda um grupo de leitura semanal, voltado para interessados do grande público, visando estimular bons hábitos de leitura e abordar temas pertinentes e de preocupação dos indivíduos do século XXI, tais como a solidão, a importância da compaixão e do altruísmo e problemas de relacionamento no trabalho e na vida pessoal.

Junto ao Círculo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos (CAPV), a ATG já vem oferecendo gratuitamente um curso de Noções Introdutórias de Direito e Ética-Normativa. Na Casa da Criança de Valinhos, vem também, gratuitamente, disponibilizando aulas de artes marciais e yoga.

A ATG possui uma biblioteca com aproximadamente 4 mil volumes em mais de oito línguas (inglês, alemão, francês, espanhol, italiano, chinês, japonês, sânscrito) sobre Religião, Filosofia, Filosofia Budista, Direito, História, Arte, e outros temas das Ciências Humanas, com destaque para a coleção de obras cristãs, que inclui a Suma Teológica de São Tomás de Aquino completa e a coleção dos autores da Patrística, bem como enciclopédias de diferentes temas, para consulta dos alunos. Os professores da ATG contam com a produção de artigos científicos, a serem disponibilizados em sua revista online, de acesso público, com temas voltados para os campos de estudo da ATG. O site da ATG disponibiliza as aulas em sistema EAD e conta com um espaço para divulgação das atividades solidárias e projetos municipais de Valinhos.

A ATG também promove atividades culturais ligadas às Artes que foram desenvolvidas no Oriente, como oficinas de modelagem de estátuas em argila, pinturas, desenhos, estudos dos símbolos culturais, e assim por diante. Na área da Teologia, são sete professores da ATG que estão na graduação da Universidade Metodista de São Paulo para, ao final, disporem das prerrogativas legais da formação teológica, que possibilitem uma atuação ainda mais eficiente junto aos hospitais, escolas, creches, abrigos, e assim por diante.

Assim, a ATG vem cumprindo o seu objetivo de trabalhar junto às instituições valinhenses, desejando ampliar ainda mais a sua participação em prol do bem-estar do município, estendendo suas atividades junto à administração pública direta e indireta, com o intuito de levar cultura, educação e solidariedade aos cidadãos valinhenses.

Sem sombras de dúvidas a Associação Tathagatagarbha é um marco em cidadania, cultural e jornalístico de nosso município.

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.

Valinhos, 27 de setembro de 2016. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB 

PROJETO DE LEI Nº  256/2017

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TATHAGATAGARBHA, na forma que especifica.

                                                          

..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                                     

Art. 1º. É declarada de utilidade pública, com fundamento na Lei nº 307/1961, e suas alterações, a Associação Tathagatagarbha - ATG, entidade civil de direito privado, constituída em 12 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ sob n° 17.705.692/0001-76, com sede na Rua Padre Manoel Estabino no Nascimento nº 85, Castelo, em Valinhos/SP.

                                                 Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                              

                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,

                                                           aos 

...

Prefeito