30 de dez. de 2013

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Acessibilidade e mobilidade urbana terão semana para discussões a partir do ano que vem. Trata-se de um Projeto de Lei de minha autoria que foi sancionado e agora é Lei.
A partir de setembro do ano que vem, Valinhos terá mais uma oportunidade para discutir a acessibilidade e a mobilidade urbana no município. O projeto que reserva uma semana para debater o assunto foi sancionado pelo prefeito Clayton Machado no último dia 17 de dezembro.  
A Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana ocorrerá no mesmo período em que são comemorados o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro).
A lei prevê que durante a semana serão organizadas palestras, campanhas de conscientização e outras atividades voltadas à melhoria das condições de vida. Por meio de Lei pretende-se unir o Poder Público, a sociedade civil e os profissionais da área.
Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

20 de dez. de 2013

Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana

LEI N.º 4.962
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 

Institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana na forma e condições que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. É instituída a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana, realizada anualmente no mês de setembro, em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro). 

Parágrafo único. O evento de que trata este artigo passa integrar o calendário de eventos oficiais do município. 

Art. 2º. A Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana tem a finalidade de organizar palestras, campanhas de divulgação e conscientização da população em geral, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência e debater a mobilidade urbana, melhorando assim a qualidade de vida. 

Parágrafo único. Objetiva a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana sensibilizar a comunidade valinhense sobre a situação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando fortalecer sua cidadania, contribuindo através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, chamando a atenção da comunidade para refletir sobre a questão da acessibilidade e mobilidade urbana.  

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 
aos 17 de dezembro de 2013. 
  
CLAYTON ROBERTO MACHADO 
Prefeito Municipal 
  
CLAUDIO ROBERTO NAVA 
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

REGINA MAURA DAROZ 
Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação 

JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO 
Secretário de Transportes e Trânsito 
   
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani e João Moysés Abujadi. 

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1376, de 20/12/2013.

13 de dez. de 2013

Baixa no CAE

LEI N.º 4.952
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 

Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas, na forma que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. As pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas terão suas inscrições baixadas, de ofício, no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) do Município, em conformidade com as disposições emergentes desta lei. 

§ 1º. Será declarada inapta a inscrição no CAE de entidade: 

I. que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar por 6 (seis) meses o livro de serviços tomados, não tendo regularizado sua situação no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da publicação da sua notificação para a adoção dessa diligência; 
II. que não tenha sido localizada no endereço informado no CAE; 
III. inexistente de fato. 

§ 2º. A declaração da inaptidão somente produzirá efeitos após sua publicação no órgão de imprensa oficial do Município, devendo a baixa ocorrer, impreterivelmente, dentro de 15 (quinze) dias contados da referida publicação. 
  
Art. 2º. A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CAE estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida: 

I. a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; 
II. de ofício, quando constatado o seu funcionamento. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 
aos 11 de dezembro de 2013. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO 
Prefeito Municipal 

CLAUDIO ROBERTO NAVA 
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 
Secretário da Fazenda 

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

P.L. nº 115/13 – Autógrafo nº 117/13 – Proc. nº 2.377/13-CMV 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1375, 13/12/2013.

6 de dez. de 2013

Aécio Neves em Campinas

Presidente do PSDB reuniu-se com empresários e lideranças da região de Campinas. Amanhã, Aécio cumpre agenda em Sorocaba

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, iniciou, nesta sexta-feira (6/12), nova etapa de encontros com lideranças em São Paulo. Aécio Neves esteve em Campinas, onde participou de reunião com empresários, prefeitos, vereadores e líderes políticos.  
Aécio Neves foi recebido em Campinas pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Em seguida, reuniu-se com cerca de 60 empresários da região, quando demonstrou preocupação com a desindustrialização e manifestou apoio ao agronegócio. O senador tucano criticou a atual política econômica do governo, que tem levado o país a um cenário de baixo crescimento com inflação alta.
“Vamos nos reunir com alguns empresários da região, que vivem certamente o drama da desindustrialização por que passa o Brasil, do pífio crescimento que passa a economia, com inflação alta. A grande verdade é que as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, e que vieram, as mais importantes delas, do governo do presidente Fernando Henrique, estão hoje colocadas em risco”, disse Aécio em entrevista coletiva antes do encontro.
Aécio Neves também defendeu que o governo federal invista em infraestrutura para dar mais competitividade a setores fundamentais para a economia brasileira, caso do agronegócio. O presidente do PSDB lembrou que, não fosse a produtividade do setor, o PIB brasileiro estaria em declínio.
“É o agronegócio quem tem sustentado o crescimento da economia brasileira. Não fosse o agronegócio, esse crescimento seria negativo. O que temos é que reconhecer o esforço que a agropecuária vem fazendo no Brasil, inclusive investindo em inovação, com preocupações do ponto de vista da sustentabilidade, da preservação ambiental. O Brasil, da porteira para dentro, é o país mais produtivo do mundo. O problema do Brasil é da porteira para fora, onde falta estrada, falta ferrovia, falta hidrovia, faltam portos. Enfim, o que precisamos é de um governo que planeje em sintonia, que fortaleça o Ministério da Agricultura, que hoje é um instrumento de negociação política”.

Nova Agenda
Na entrevista, Aécio Neves anunciou para a segunda quinzena de dezembro o lançamento de um conjunto de ideias e propostas pelo partido para a sociedade brasileira. Para ele, o PSDB tem o dever de apresentar um projeto alternativo à sociedade brasileira.
“Vamos apresentar ainda este ano, provavelmente no próximo dia 17, um conjunto de ideias que eu chamo de ideias para mudar o Brasil. Elas serão a base do nosso programa, serão colocadas para discussão com nossos companheiros, com a sociedade brasileira, para que no início do processo eleitoral, a partir de junho do ano que vem, possamos, já com algum nível de detalhamento, apresentar ao Brasil a nossa visão. Essa construção se faz não no gabinete em Brasília ou no Congresso Nacional, se faz aqui, conversando”, disse Aécio.
Acompanhado do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio, e do secretário-geral do partido, deputado federal Mendes Thame, Aécio Neves participou ainda de encontro político com cerca de 1.500 pessoas de toda a região. Entre as lideranças presentes estavam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Samuel Moreira, o deputado federal Vanderlei Macris e os deputados estaduais Barros Munhoz, Cauê Macris e Célia Leão. E os Vereadores de Rodrigo Fagnani Popó e Edson Batista, ambos de Valinhos.
Fonte: site do Senador Aécio Neves.

4 de dez. de 2013

Baixa automática no CAE

Projeto que dispõe sobre a baixa automática no CAE é aprovado


O projeto de lei que simplifica a vida dos autônomos na cidade foi aprovado na sessão desta terça-feira (3/12). A proposta dos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Veiga (DEM) é permitir que a baixa da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) seja automática.
Pela proposta, o contribuinte autônomo que não fizer o pagamento da taxa de licença, após a notificação, terá sua inscrição no CAE baixada de forma automática. Segundo os vereadores, a medida pretende acabar com novas cobranças e auxiliar a Prefeitura na tomada de decisões.
O contribuinte que quiser continuar inscrito no CAE deverá apresentar declaração pessoal. Na ausência dessa declaração, o desinteresse será entendido como desistência, segundo o projeto.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Lei do Piso, IPTU e PPA

Vereadores atendem reivindicação de professores e aprovam aplicação da Lei do Piso

Os professores da rede municipal de Valinhos conseguiram uma importante vitória na sessão desta terça-feira (3/12). Os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério para atender às exigências da Lei do Piso. A adequação da jornada de trabalho dos professores foi a principal reivindicação dos profissionais em protestos recentes. Valinhos passa a fazer parte de um seleto grupo de municípios que atendem à lei federal.
Pela proposta do Poder Executivo aprovada nesta terça-feira na Câmara, um terço da carga horária do professor será reservada para atividades extracurriculares, como reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional. Esses horários reservados serão remunerados, o que eleva o salário dos professores da rede. De acordo com a Prefeitura, a aplicação total da lei será feita em dois anos. A partir do ano que vem, os trabalhos já se iniciam.
Para o vereador Rodrigo Popó (PSDB), o projeto - que estava parado desde 2009 - só foi fechado agora graças ao esforço do prefeito em conjunto com a Secretaria da Educação. “A reivindicação dos professores foi atendida e Valinhos sai na frente de vários municípios”, disse.

IPTU
A Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei que altera a cobrança do IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – na cidade. O texto recebeu 13 votos a favor e 3 contrários.
O texto encaminhado pelo prefeito Clayton Machado reajusta em 15% o valor venal dos imóveis de Valinhos e concede desconto aos contribuintes que pagam o imposto em dia. Dependendo da situação, o bom pagador pode obter até 6% de desconto. Atualmente, não há nenhum benefício para o morador adimplente.
A necessidade de adequar o cálculo do imposto à realidade do município foi o principal argumento utilizado pelos vereadores que votaram a favor do projeto.
O último aumento na base de cálculo do IPTU ocorreu em 2009, quando foi aprovado 19,8% de reajuste.

Plano Plurianual
O projeto que estabelece o plano de Governo para os próximos quatro anos foi aprovado. O plano plurianual é o planejamento mais importante para a implementação das políticas públicas municipais. Para 2014, o projeto prevê orçamento de R$ 415,6 milhões. As áreas da Educação e Saúde vão receber a maior fatia da arrecadação.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV. 

3 de dez. de 2013

TAC da Acessibilidade

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Valinhos assume compromisso de garantir acessibilidade nos próprios municipais

O prefeito de Valinhos Clayton Machado assinou na noite desta terça-feira, dia 3, durante comemorações ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no Paço Municipal, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) admitindo e reconhecendo, nos termos das legislações, que é de competência do Poder Público promover ações que garantam a plena inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Entre essas ações destacam-se o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da adequação do solo urbano, além da sinalização das vias públicas e implementação de mecanismos de acesso para essa parcela da população.
A assinatura do TAC, em cumprimento ao inquérito civil 20/2009 em trâmite na Promotoria de Justiça de Valinhos, ocorreu na presença dos promotores de justiça Dr. Rodrigo Sanches Garcia e Dr. Daniel Zulian, além da secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Regina Maura Daroz, e da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Lisandra Souza, e mais de 70 pessoas presentes às comemorações.
Clayton Machado lamentou o atraso no cumprimento da legislação e ressaltou a preocupação do seu governo em garantir plenamente os direitos e a inclusão nas mais diversas áreas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O prefeito elogiou o trabalho do Ministério Público na defesa dos interesses dessas pessoas.
O prefeito destacou ainda que em sua Administração Municipal todos os próprios municipais a serem construídos ou adaptados devem cumprir com a legislação com relação à acessibilidade no que diz respeito a rampas de acesso, elevadores, sanitários e outros itens.
O termo tomará forma de processo administrativo e tramitará em todas as unidades administrativas da Prefeitura para que possa ser cumprido dentro dos prazos e determinações estabelecidas.
De acordo com o TAC, a viabilização da acessibilidade das vias públicas e demais espaços de uso público de acordo com as normas técnicas será fixada por ordem de prioridade com o maior fluxo de usuários e/ou existência de verbas específicas.

Cronograma
De acordo com o cronograma, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014, serão compreendidos os próprios municipais EMEB Marli Aparecida Borelli Bazetto, EMEB Eber Foratto e EMEB Alice Sulli Nonatto; de 1º de junho a 31 de dezembro de 2014, EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga, Paço Municipal e EMEB Tio Pedro; de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015, Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Santana, Jardim Imperial e Bom Retiro; de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015, UBS Jardim Pinheiros, EMEB Horácio Salles Cunha e EMEB Dom Agnelo Rossi.
As adequações nos demais próprios municipais será realizada em biênios atingindo um mínimo de 28 próprios municipais. Já no último biênio de 2022/2023 deverá ser adequado o restante dos próprios municipais. Os valores a serem desembolsados com a realização das obras de acessibilidade deverão ser previstos na lei plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com o TAC, o não cumprimento de qualquer cláusula do acordo implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, que poderá ser atualizado de acordo com índice oficial, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Comemoração inédita
Outro ponto alto das comemorações ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi a apresentação de um vídeo com duração de 20 minutos de uma peça teatral dos alunos da ACESA (Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava). O vídeo foi filmado no Auditório Municipal e destaca um aluno da instituição pintando um quadro com os pés.
Já os grupos ‘Teatro Vencer’ e o grupo de percussão ‘Sonho em Ritmo’ da APAEV (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos) fizeram uma apresentação teatral sobre reciclagem. Os espetáculos emocionaram o público, que retribuíram com muitos aplausos.
A programação contou ainda com uma palestra sobre os direitos das pessoas com deficiência a cargo do promotor de justiça, Dr. Rodrigo Sanches Garcia.
Segundo a presidente do CMDPD, Lisandra Souza, o objetivo foi promover a compreensão das questões da deficiência, os direitos das pessoas nessa situação e os ganhos a serem obtidos a partir da integração das mesmas em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural das comunidades.
As comemorações foram promovidas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) com o apoio da Prefeitura.


Fonte: Departamento de Imprensa PMV.

2 de dez. de 2013

Requerimento nº 1521/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Edson Bastista e Kiko Beloni, que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Secretário de Turismo do Estado, Cláudio Valverde, ao Prefeito, Clayton Roberto Machado, ao Secretário de Cultura e Turismo, Wilson Ventura, e ao Diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duarte de Lima, extensivo a toda equipe de trabalho, pela realização do 4ª Expo Circuito das Frutas em Valinhos, Edição Interior como vem sendo chamada.

Justificativa:
A 4ª Expo Circuito das Frutas teve início no dia 29 de dezembro e pode ser visitado até domingo, dia 1º de dezembro, no Parque Monsenhor Bruno Nardini, das 10h às 22h. Encontramos na festa o melhor da região paulista das frutas, incluindo doces, compotas, vinhos, artesanato, gastronomia típica e opções de passeios, mostrando aos visitantes a possibilidade de turismo e produtos existentes na região.
É uma promoção da Secretaria de Turismo do Estado, em parceria com os municípios do Circuito das Frutas e a Secretaria de Cultura e Turismo de Valinhos, por meio do Departamento de Turismo. Formado oficialmente em 2002, o Circuito das Frutas é composto pelos municípios de Atibaia, Itatiba, Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo.
Na edição de 2013, a pedido do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Cláudio Valverde, e gestão do governo municipal de Valinhos, o evento vem para o interior com o intuito de fazer com que o paulistano e o turista de outras regiões do estado visitem o Circuito das Frutas. Outra novidade é o Espaço Gourmet Sabor São Paulo, onde cada município vai apresentou um prato exclusivo típico que poderá ser degustado durante a feira.
Linhas turísticas do Roda SP levaram os turistas de municípios da região para conhecer os principais atrativos do Circuito das Frutas. Para participar, o turista compra um único ingresso (no valor de R$ 10,00) e utiliza os ônibus para subir e descer nos pontos de parada quantas vezes quiser durante o mesmo dia.
Atrações culturais completaram a programação, com as apresentações da orquestra de viola caipira, atrações infantis, bandas e cantores regionais, e nomes consagrados da música, como o Grupo Demônios da Garoa (sexta-feira), e o cantor Renato Teixeira (domingo).
Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Secretário de Turismo do Estado, ao Prefeito, ao Secretário de Cultura e Turismo e ao Diretor do Departamento de Turismo.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Edson Batista
Vereador

Kiko Beloni

Vereador

Requerimento nº 1520/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
Os Vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Edson Batista, Kiko Beloni, Lorival Messias e Dinho Almeida que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente da 139ª Subseção da OAB/SP, Gilson Baioni, e ao Presidente da Comissão de Direito Desportivo, Orlando Daniel de Lima, extensivo aos membros da Comissão, pela realização do 1º Simpósio de Direito Desportivo de Valinhos.

Justificativa:
Ocorreu na última sexta-feira, dia 29 de novembro, o 1º Simpósio de Direito Desportivo de Valinhos promovido pela Subseção de Valinhos da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), por meio da Comissão de Direito Desportivo, no Plenário Legislativo da Câmara Municipal.
O Simpósio teve o apoio da OAB/SP, Câmara Municipal de Valinhos, Federação Paulista de Futebol, Faculdades Anhanguera, Secretaria de Esportes e Lazer, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Lex Sport.
Foi o objetivo do Simpósio a apresentação e disseminação do Direito Desportivo na comunidade jurídica e desportiva valinhense, por meio de renomados especialistas no assunto, que durante o Seminário abordaram os seguintes temas:
  • A concentração do atleta profissional e a duração do trabalho (Dr. Francisco Alberto da Motta P. Giordani);
  • A formação do atleta na nova lei Pelé (Dr. Heraldo Panhoca);
  • Arbitragem, violência no esporte e o estatuto de defesa do torcedor (Cel.  Marcos Cabral Marinho de Moura);
  • Assédio moral no desporto (Dr. Firmino Alves Lima);
  • A mídia e o direito desportivo (Jornalista Carlos Batista);
  • CBJD e a atuação disciplinar dos tribunais de justiça desportiva (Dr. Gustavo Normanton Delbin).

Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente da 139ª Subseção da OAB/SP, Gilson Baioni, e ao Presidente da Comissão de Direito Desportivo, Orlando Daniel de Lima, extensivo aos membros da Comissão.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Edson Batista
Vereador

Kiko Beloni
Vereador

Lorival Messias
Vereador

Dinho Almeida

Vereador

Requerimento nº 1519/2013

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Quando das vistorias para concessão de alvará de funcionamento dos imóveis para fins comerciais é verificado pelos órgãos competentes as normas prevista na ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos?


Justificativa:
Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador


Indicação nº 1902/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar manutenção no parquinho instalado na Praça José Sebastião Barchesi (Vila Jair).


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes e por ter visitado o local faz a presente Indicação. Na visita pude constatar que há um balaço quebrado e compactação da área.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1901/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Refazer a pintura das lombadas próximas à Delegacia de Polícia, na Avenida Onze de Agosto.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes e por ter visitado o local faz a presente Indicação.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1900/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar conserto no poste de sinalização vertical na confluência das Rua Silvio Concon com Rua Itália, verificar a possibilidade de instalar tachas, tachões ou tartarugas.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação, o referido poste encontrava-se dobrado e está com a base comprometida.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1899/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realize conserto e manutenção da calçada em frente do Condomínio Parque Residencial Maison Blanche.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes e por ter visitado o local faz a presente Indicação, saliento que a referida calçada encontra-se com pedriscos soltos que dificultam a locomoção de pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1898/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar limpeza na confluência das Ruas 12 de Outubro, Rio Grande do Sul e Avenida Invernada (Vila Santana) e notificar proprietário do terreno localizado na esquina da Ruas Rio Grande do Sul e 12 de Outubro para que realize obras para conter o deslocamento de detritos, resíduos, terra e pedras português que se repete  para a via, o que ocorre sempre durante as chuvas.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes e por ter visitado o local faz a presente Indicação.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1897/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Intensificar a fiscalização dos Agentes de Transito na Rua João Bissoto Filho em frente a Piazza Di San Marco.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes e por ter visitado o local faz a presente Indicação. Pude constatar que alguns veículos encontram-se sob o passeio-público obrigando os pedestres a trafegarem pelo leito da via.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1896/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
                                  
O Vereador Rodrigo Fagnani “Popó” solicita seja encaminhada à Secretaria de Transportes e Trânsito a seguinte indicação: Realizar pintura nas lombadas localizadas na Avenida Dom Nery, altura do número 854.     


Justificativa:
Esse Vereador recebeu reclamações de munícipes e visitou o local, constatando a necessidade da pintura.

Valinhos, 02 de dezembro de 2013.

Rodrigo Fagnani “Popó”

Vereador

27 de nov. de 2013

Pedido de informações e Manutenção

Apresentei Requerimento, na última Sessão Plenária, pedindo informações sobre o abastecimento de água no município, com relação aos níveis dos reservatórios de Valinhos e se há previsão de racionamento ou rodízio de água.
Também questiono qual o consumo de água por habitante na cidade e se o número está dentro do recomendado pelos órgãos nacionais e internacionais.
E para evitar o desperdício questiono se estão sendo feitas campanhas para conscientizar a população e, se sim, quais são as formas adotadas pelo DAEV.

Av. dos Estados
Na oportunidade apresentei Indicações solicitando reparos no bueiro e asfalto da Avenida dos Estados, na Vila Santana. A indicação foi encaminhada à Prefeitura.

21 de nov. de 2013

Requerimento nº 1458/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
O Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à empresa Ottobock Brasil pela inauguração da sua nova unidade em Valinhos.


Justificativa:
A Ottobock, empresa líder mundial em próteses para pessoas com deficiência, inaugurou sua nova unidade na cidade de Valinhos. Tivemos na solenidade de inauguração a presença da deputada estadual Célia Leão, do prefeito de Valinhos, Clayton Machado, do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, do nadador paralímpico, medalhista de ouro, Daniel Dias e do presidente mundial da Ottobock, Prof. Hans Näder.
Depois de 35 anos instalada em Campinas, a empresa se transferiu para Valinhos. A nova unidade terá a sua capacidade de produção aumentada em três vezes, em uma área de 7,5 mil metros quadrados. O investimento é de R$ 20 milhões, com 60 empregos diretos e uma produção mensal de seis mil produtos nesta primeira fase.
Com a melhoria nas condições de renda da população e uma mudança cultural criaram um ambiente positivo para a decisão da Ottobock, fabricante alemã de próteses, de investir no Brasil. Valinhos também será sede da Ottobock na América Latina. Antes disso, a região era comandada através de um escritório nos Estados Unidos, que dirigia a região Américas.
Em sua moderna área de fabricação, a nova unidade da Ottobock em Valinhos ampliará o espaço de treinamentos e capacitações (Academy). A empresa é reconhecida mundialmente como a organização que desenvolveu e difundiu tecnologias, técnicas e conceitos para reabilitação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Inclusive a empresa vai fazer a manutenção dos aparelhos usados pelos atletas na Paralimpíada do Rio de Janeiro, em 2016. Vale lembrar que a multinacional alemã já havia feito os reparos e reposições dos equipamentos utilizados pelos atletas na Paralimpíada de Londres, em 2012.
A empresa é, também, especialista em produção e montagem de próteses e cadeiras de rodas.
Fundada em 1919 pelo alemão Otto Bock, a companhia fabricou próteses para sobreviventes da I Guerra Mundial. Atualmente, a empresa familiar é comandada por Hans Näder, neto do fundador, e a tecnologia desenvolvida é vendida em cerca de 140 países. Em 2012, a Ottobock registrou receita de € 666 milhões (US$ 899 milhões), com crescimento global de 14,2%. Na América Latina, o crescimento foi de 34,7%, para € 29,5 milhões.
Wilson Zampini, presidente da Ottobock para América Latina, afirmou que as operações na região, principalmente no Brasil, registrou um forte crescimento. "Por isso a decisão de ter uma estrutura reforçada no país", disse.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há 45,6 milhões de pessoas em todo o país que possuem algum tipo de pessoa com deficiência. Desse total, 13,3 milhões têm dificuldades de locomoção. A deficiência motora é o segundo tipo mais comum de dificuldade, depois dos problemas com a visão. Não há estatísticas quanto ao número de pessoas no país que utilizam prótese ou cadeira de rodas.
No Brasil, o processo de inclusão social das pessoas com deficiência foi um dos fatores que estimulou o crescimento do mercado de tecnologias assistivas. De acordo com Zampini, no passado, uma pessoa com uma necessidade especial ficava em casa. Hoje é crescente o número de pessoas que retomam a profissão, começam a praticar esportes e retomam suas vidas
O aumento da renda das famílias brasileiras também favoreceu as vendas de próteses, inclusive modelos que possuem dispositivos robóticos reproduzem melhor os movimentos humanos, que chegam a custar mais de R$ 100 mil.
Um dos principais clientes da Ottobock é o Sistema Único de Saúde - SUS, e instituições privadas, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). As vendas para pessoas físicas também aumentou.
A Ottobock também estuda a instalação de uma fábrica no país, com duas linhas de produção: próteses e cadeiras de rodas. Mas a companhia ainda não definiu o investimento, nem a localização. A expectativa é que até 2014 a decisão sobre a unidade industrial seja tomada.
Solicito, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente da Ottobock para a América Latina, Wilson Zampini.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 1457/2013

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Qual o consumo recomendado, pelos órgãos internacionais e nacionais, por habitante? Qual o consumo de água por habitante em nosso Município? Como estão os níveis dos reservatórios em Valinhos? Há previsão de racionamento ou rodízio de água? Estão sendo realizadas campanhas sobre o uso responsável da água ou a prevenção do desperdício de água em nossa cidade? Caso afirmativo: quais as formas escolhidas para as campanhas? Qual o valor pago pelo usuário no metro cúbico de água em Valinhos?


Justificativa:
Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso Município.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador