Apresentamos Projeto de Lei, de minha autoria e do vereador Kiko
Beloni, na sessão desta terça-feira
(2/9), que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados
para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos eventos realizados
em espaços públicos de Valinhos. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade
deverá constar na autorização concedida às empresas terceirizadas que
explorarem os espaços.
O projeto prevê
que a quantidade de banheiros químicos adaptados deverá ser proporcional à
estimativa de público presente nos eventos. No mínimo, 10% dos banheiros
químicos deverão ser destinados às pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida.
A a medida busca proporcionar o máximo de acessibilidade a esse grupo
de pessoas.
Caso seja
aprovada, aquele que desrespeitar a lei será multado.
Fonte: Departamento de Comunicação CMV.
Nenhum comentário:
Postar um comentário