29 de fev. de 2016

Indicação nº 478/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
  
                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar poda de limpeza nas árvores das avenidas Onze de Agosto e dos Esportes.



Justificativa:
Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.
  
Valinhos, 25 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 477/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Instituir o “Programa Bolsa Atleta” em nosso município.


Justificativa:
Esse Vereador, por conhecer o projeto e a pedido de atletas, faz a presente indicação. Saliento que, o “Programa Bolsa Atleta” tem por objetivos: a) valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e guias, participantes do desporto educacional e, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; b) incentivar jovens valores; e c) desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos e materiais. 

Valinhos, 25 de fevereiro de 2016. 

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Indicação nº 476/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores: 
                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Instituir a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.



Justificativa:
Esse Vereador, por conhecer o projeto e a pedido de atletas, faz a presente indicação. Saliento que, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte concede incentivos e benefícios tendo por finalidade: ampliar e democratizar o acesso à prática esportiva, individual ou coletiva; estimular e promover a revelação de atletas locais; proteger a memória das expressões esportivas da cidade; estimular a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva e incentivar a adoção de clubes desportivos da comunidade.
Lembro que, o esporte é um direito constitucional do cidadão, é saúde e qualidade de vida, cultura e educação, sendo papel dos entes federados apoiar e incentivar as práticas desportivas, seja de lazer ou desempenho.
Em nosso município contamos atualmente com os seguintes ordenamentos jurídicos sobre o tema: Certificado de Incentivo ao Esporte Amador (Lei nº 2500/ 1992), Incentivo ao Esporte Amador (Lei nº 4.272/ 2006), e Semana do Incentivo à Prática de Esportes (Lei nº 5.042/ 2014).
Já contamos, hoje, com a Lei ao Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/2006), a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Art. 16 da Lei nº 13.918/2009 e o Decreto nº 55.636/2010), com a instituição de lei em nosso município abrimos mais uma porta de incentivo, na qual os empresários poderão olhar o esporte com mais interesse. Com certeza será um momento de comemoração! 

Valinhos, 25 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

22 de fev. de 2016

Requerimento nº 195/2016


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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: Já está em funcionamento o Táxi Acessível? Quais os pontos e contatos? Existe transporte porta a porta para pessoa com deficiência em nosso município? O transporte de pessoa com deficiência é realizado em quais situações nas áreas da educação, saúde e assistência? Quais os contatos para agendamento? Qual a frota de veículo utilizados nestes transportes, própria ou terceirizada?
  

Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.   

Valinhos, 18 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 194/2016


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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: Quais os motivos para a paralização na construção das rampas de acesso no centro? Qual a previsão de retomada dos trabalhos? Encaminhar mapa e relação de todos os pontos de instalação das referidas rampas, constando as realizadas e a realizar. 


Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.  

Mapa da localização das rampas no centro.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 193/2016

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: Informar quais os preços médios do m2 de construção de calçada? Relacionar os diversos tipos, tais como: cimento liso, mosaico português, grama/ cimento, pavimento intertravados, concreto armado (moldado no local), ladrilho hidráulico e placas pré-moldadas de concreto. 


Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.   

Valinhos, 18 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 192/2016

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: Já foi elaborado ou encontra-se em elaboração o Plano Municipal de Recursos Hídricos em nosso município? Caso afirmativo encaminhar documentos pertinentes. 


Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município e para responder questionamento de munícipes, faz o presente Requerimento.  Destaco que, o Plano Municipal de Recursos Hídricos é o instrumento de gestão capaz de definir diretrizes gerais e específicas para a implementação ou conformação dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos para o Município.

Valinhos, 18 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 191/2016


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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: Quais os servidores públicos responsáveis pelos contratos firmados através da SDSH, com as entidades que atendem as pessoas com deficiência? Existe projeto para pessoa com deficiência na SDSH? Caso afirmativo: quais? Encaminhar cópias pertinentes. Quais as ações da SDSH foram divulgadas em formato acessível? No tocante ao atendimento às pessoas com deficiência há respeito as suas necessidades específicas de comunicação? 


Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município e para responder questionamento de munícipes, faz o presente Requerimento. 

Valinhos, 22 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Indicação nº 411/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Incluir nas publicações das leis de denominação de logradouros públicos o mapa de localização do mesmo.


Justificativa:
Esse Vereador, a pedido de munícipes e para facilitar a identificação do referido logradouro público, faz a presente Indicação. 

Valinhos, 18 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

17 de fev. de 2016

Campanha da Fraternidade 2016

Participei da cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade 2016, que aconteceu na Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira, 17.
Tema deste ano é Casa Comum, Nossa Responsabilidade e como Lema Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca, o foco central da campanha é o saneamento básico e sua importância para garantir o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vida para todos.
Pela quarta vez, a Campanha será ecumênica, já que a questão do saneamento afeta não somente os católicos, mas todas as pessoas, independentemente da religião que seguem.
As reflexões partem do princípio de que o saneamento é um direito humano fundamental e, por isso, requer a união de esforços entre a sociedade civil e o Poder Público para acabar com a desigualdade e construir a justiça social.

A cerimônia foi organizada pela Forania de Santa Cruz e contou com a presença do Arcebispo Metropolitano Dom Airton José dos Santos, além de autoridades religiosas, políticas e membros de comunidades paroquiais de Valinhos e de Vinhedo.
Mais informações sobre Campanha de 2016 clique aqui.

16 de fev. de 2016

Multa Moral

Na sessão desta terça-feira (16), apresentei Moção sugerindo ao prefeito a adoção, na cidade, da campanha “Multa Moral”. 
O objetivo é conscientizar a população sobre o uso indevido de vagas de estacionamento reservadas para idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas. A multa não teria valor financeiro, mas educativo, com a colocação de folheto nos veículos que desrespeitarem as vagas.
Seu objetivo é apenas alertar e educar a parcela da população que não respeita os direitos humanos e desconsidera as necessidades das pessoas que fazem jus a direitos e garantias especiais, reforçando a advertência que já ocorre com a multa pecuniária”, destaco. A “Multa Moral” possibilita o exercício da educação política e da cidadania.
A moção foi aprovada e encaminhada ao prefeito.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

15 de fev. de 2016

Requerimento nº 162/2016


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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Qual a empresa vencedora da licitação para a prestação de serviços de cuidadores na rede de ensino? Qual o número de cuidadores contratados? Os cuidadores já estão em atividade? Encaminhar cópia do contrato.
  

Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município e para responder questionamento de munícipes, faz o presente Requerimento.
Saliento que, a contratação de cuidadores pela Prefeitura para auxiliar os alunos com deficiência, que necessitam de maiores cuidados, na rede municipal de ensino integra o Programa de Inclusão Social desenvolvido pela administração municipal, que visa à inclusão dos estudantes no contexto escolar. 

Valinhos, 12 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 161/2015

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Esta na programação da secretaria competente a realização das obras de acessibilidade solicitadas pela Indicação nº 1751/2014, cópia em anexo?
  

Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município e para responder questionamento de munícipes, faz o presente Requerimento.
  
Valinhos, 12 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Indicação nº 369/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
  
                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Instalar ventiladores maiores no salão do Centro de Lazer, Cultural e Artístico da Terceira Idade Roque Palácio.


Justificativa:
Esse Vereador, a pedido de munícipes e por ter visitado o local, faz a presente Indicação. 

Valinhos, 11 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 368/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
  
                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Construir parquinho infantil acessível, em nosso município, para crianças e adolescentes com deficiência.


Justificativa:
Esse Vereador, por conhecer o projeto e a pedido de munícipes, faz a presente Indicação. Saliento que, é possível instalar balanços para crianças com dificuldades motoras, equipamentos com recursos para o uso por cadeirantes e escorregadores com rampas de acesso. 

Valinhos, 12 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

12 de fev. de 2016

Requerimento nº 110/2016


Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Encaminhar cópia das atas, fotos e deliberações oriundas do Grupo de Trabalho visando a realização dos estudos relativos ao comércio ambulante no município, instituído pelo Decreto nº 8.497/2013? Quantas reuniões ocorreram até o presente data? Já existe um esboço de regulamentação? Foram ouvidas a sociedade civil e os comerciantes? Quais os procedimentos e etapas para expedição de autorização para os vendedores ambulantes? Existe legislação municipal que permita ou proíba este tipo de comércio? Há regulamentação do comércio ambulantes em nosso município? Quantos pedidos foram solicitados no período de 2005 até a presente data? Quantas autorizações foram expedidas no período de 2005 até a presente data? Encaminhar cópias dos documentos pertinentes a cada um dos questionamentos.
  

Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento. 

Valinhos, 04 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 109/2016

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Encaminhar mapa da localização, relação de proprietários, cópias das certidões de registros, dos terrenos que margeiam a via de acesso do Condomínio Nova Suíça e Monte Acrópolis, área em destaque em anexo.


Justificativa:
Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município, faz o presente Requerimento.

Valinhos, 04 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Projeto de Lei nº 21/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “denomina ‘Rua Heleno Prazeres dos Santos, a Rua 6, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 10 do mesmo loteamento” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.
Em atenção à Lei Municipal nº 2.376/1991, são apresentados em anexo: Projeto de Lei, biografia, atestado de óbito, descrição e croqui da localização da Rua. 



Justificativa:
Natural de Ibateguara-AL, nasceu em 17 de abril de 1929, faleceu em 04 de julho de 1975, deixando seis filhos José Antônio Prazeres dos Santos, Maria Helena Conceição dos Santos, Manoel Prazeres dos Santos, Maria de Lourdes dos Santos, Maria Aparecida dos Santos e Mauricio Prazeres dos Santos; e a viúva Josefa Sebastiana da Conceição dos Santos por vinte anos.
Em razão do falecimento a casa da CDHU onde moravam foi quitada. E de acordo com a família, na época do falecimento, receberam auxilio do Prefeito Arildo Antunes dos Santos.
O primeiro registro de emprego em Valinhos, realizado na CTPS, foi na Prefeitura de Valinhos, no período de 1958 a 1959, como servente. Depois trabalhou nas empresas Equipamentos Clark Mac S/A e Rigesa S/A, na função de servente.
No período de 1965 a 1975, até o seu falecimento, voltou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Valinhos, participando dos mandatos dos seguintes prefeitos: Jerônimo Alves Correa (dois mandatos), José Spadaccia, Vicente José Marchiori, Luiz Bissoto, e Arildo Antunes dos Santos. Exerceu diversas atividades, a saber: servente pedreiro, serviços gerais, auxiliar de serviços gerais no cemitério de Valinhos, coletor com caminhão do lixo e eletricista. Ajudou a construir o prédio da “Nova Prefeitura”, na década de 60.
Como eletricista, além dos serviços normais do dia a dia, trabalhou nas instalações das lâmpadas coloridas nas datas festivas: como natal, ano novo e carnaval. Também foi responsável por ligar e desligar as lâmpadas, com um bastão longo, e cuidava dos presépios montados aos finais de anos em frente à Igreja Matriz São Sebastião. Responsabilizou-se, também, por muito tempo pelo controle da fonte luminosa na Praça Washington Luiz.
Um acidente marcou sua vida como eletricista, inclusive foi notícia na cidade na época: 
“Trabalhando em reparos nos fios em poste, em frente ao antigo cinema “Cine Saturno” na Rua 29 de abril, centro, levou um choque ficou pendurado e preso no fio energizado, neste momento o chefe da equipe Sr. Botignol, pegou-o pelas suas pernas e os dois caíram no chão com pequenas lesões, e com isso foi salvo da morte.”

Heleno Prazeres dos Santos gostava muito de acompanhar a política, não perdia os comícios da época, nos quais sempre levava o filho (José Antônio) para cima dos caminhões.
Assim, entendemos como justa homenagem e a perpetuação do nome em um logradouro desta cidade.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.
  
Valinhos, 05 de fevereiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

PROJETO DE LEI Nº 21/2016

Denomina “Rua Heleno Prazeres dos Santos”, a Rua 2, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 10 do mesmo loteamento.
                                                          
..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                                                           Art. 1º.  É denominada “Rua Heleno Prazeres dos Santos”, a Rua 6, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 10 do mesmo loteamento.

                                                           Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                              
                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,
                                                           aos
  
...
Prefeito


HELENO PRAZERES DOS SANTOS
Biografia

Nasceu em Ibateguara-AL, em 17 de abril de 1929 e faleceu em Valinhos em 04 de julho de 1975. Sua esposa nasceu em 12 de maio de 1939, na mesma cidade.
Heleno deixou seis filhos e o mais velho, José Antônio Prazeres dos Santos completou 15 anos um mês antes da morte de seu pai (14 de junho de 1960), na Vila Boa Esperança. A família recebeu, na época, do Prefeito Arildo Antunes dos Santos. A casa da CDHU foi quitada pelo falecimento do titular.
Seu primeiro registro de emprego em Valinhos e na CTPS foi na Prefeitura de Valinhos, no período de 1958 a 1959, como servente, após trabalhou nas empresas Equipamentos Clark Mac S/A e Rigesa S/A, como servente também voltou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Valinhos, no período de 1965 a 1975, até o seu falecimento. Esteve presente nos mandatos dos seguintes prefeitos: Jerônimo Alves Correa (dois mandatos), José Spadaccia, Vicente José Marchiori, Luiz Bissoto, e Arildo Antunes dos Santos.
Trabalhou nesta época como: servente pedreiro, serviços gerais, auxiliar de serviços gerais no cemitério de Valinhos, coletor com caminhão do lixo e eletricista. Ajudou a construir a nova o prédio da “Nova Prefeitura” na década de 60
Como eletricista trabalhou, além dos serviços normais do dia a dia, nas instalações das lâmpadas coloridas nas datas de natal, ano novo e carnaval, era responsável em acender e desligar as lâmpadas com um bastão longo, cuidava dos presépios montados nos finais de anos em frente à Igreja matriz, foi responsável também por muito tempo pelo controle da fonte luminosa na Praça Washington Luiz.
Um acidente marcou sua vida como eletricista, inclusive foi notícia na cidade na época: 
“Trabalhando em reparos nos fios em poste, em frente ao antigo cinema “Cine Saturno” na Rua 29 de abril, centro, levou um choque e ficou pendurado e preso no fio energizado, neste momento o chefe da equipe Sr. Botignol, pegou-o pelas suas pernas e os dois caíram no chão com pequenas lesões, e com isso foi salvo da morte.”

Heleno Prazeres dos Santos gostava muito de acompanhar a política, não perdia os comícios da época, nos quais sempre levava o filho para cima dos caminhões.

Moção nº 6/2016

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apoio ao Senhor Prefeito, Clayton Roberto Machado, para que implante a “CAMPANHA EDUCATIVA MULTA MORAL” em nosso município.



Justificativa:
A campanha Multa Moral tem por objetivo sensibilizar e orientar a população quanto ao respeito às vagas exclusivas aos idosos, às pessoas com deficiência e as gestantes nos estacionamentos públicos e privados da nossa cidade.
Tal iniciativa decorre do fato de que tornou-se frequente a permanência de veículos não autorizados nas vagas adaptadas às necessidades de quem realmente precisa.
Para obter o direito de usufruir desses espaços, o idoso ou a pessoa com deficiência deve credenciar seu veículo na Secretaria de Transportes e Trânsito - STT, da qual recebe o cartão de identificação sobre a sua condição, que deverá ser exposto no vidro do carro, justificando o uso das vagas especiais.
Os motoristas que utilizam as vagas reservadas, para idosos e pessoas com deficiência, sem estarem habilitados estão sujeitos à multa de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) e a 5 (cinco) pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além do recolhimento do veículo, alteração trazida pela Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, muitas vezes, não é o suficiente para evitar tal situação, o que, para alguns, significa apenas “um minutinho” pode significar muito para os que realmente necessitam daquela vaga.
As vagas existem para que essas pessoas com deficiência não tenham que percorrer longas distâncias até o local em que precisam chegar. A ocupação ilegal da vaga pode significar uma consulta médica perdida, a ausência numa entrevista de emprego ou numa reunião importante, ou em qualquer outra situação que poderia ser evitada, caso o motorista infrator agisse com bom senso.
Para muitos, os problemas de trânsito são simplesmente administrativos. Se assim fosse, bastaria multar o infrator e a questão estaria resolvida. Outros acreditam que a inclusão nos currículos escolares de uma disciplina de educação para o trânsito definiria o comportamento das gerações futuras, eliminando o problema infracional.
Devemos ver a complexidade da situação com mais amplitude. A questão é administrativa e é educacional, mas não somente no âmbito da escola ou da multa de trânsito.
A educação para a mudança é, pois, política e não é feita somente em sala de aula. A sociedade se autoeduca e os agentes desse processo são os cidadãos. Nós podemos reinventar o mundo e devemos incluir nessa reinvenção a mudança do nosso olhar sobre o outro, um olhar mais fraterno, em especial quando esse outro sofre limitações que a maioria não sofre.
Esse é o fundamento da campanha educativa “Multa Moral”. Ela não possui valor pecuniário. Seu objetivo é apenas alertar e educar a parcela da população que não respeita os direitos humanos e desconsidera as necessidades das pessoas que fazem jus a direitos e garantias especiais, reforçando a advertência que já ocorre com a multa pecuniária (ainda que somente em estacionamentos públicos). É o exercício da educação política, apelando à consciência da cidadania, para que cada um de nós, na busca por responder aos seus próprios interesses, não massacre os direitos dos outros, seja por origem social ou por insuficiência física.
Nesse sentido, a campanha educativa “Multa Moral” consistirá na distribuição de folhetos informativos sobre o tema, bem como na aplicação de multa moral, em caso de utilização indevida das vagas reservadas, devendo, neste caso, o folheto ser colocado sobre o para-brisa do veículo ou entregue diretamente ao motorista infrator, pelo cidadão que, em posse do folheto “Multa Moral”, e indignado com a cena, motivar-se, somando à campanha e contribuindo com a educação.
Após a aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apoio seja encaminhada cópia ao Senhor Prefeito.

Valinhos, 11 de janeiro de 2016.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB