Sala das Sessões

LEI N° 5.474, DE 04 DE JULHO DE 2017

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.577/1993, que denomina Deputado Ulysses Guimarães a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É alterada a redação do art. 1º da Lei nº 2.577/1993, passando a vigorar nos seguintes termos:

Art. 1º. É denominada Sala Deputado ULYSSES GUIMARÃES a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos, situada na Rua Ângelo Antonio Schiavinato, nº 59, bairro Residencial São Luiz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 04 de julho de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente 

P.L. nº 92/17 - Autógrafo nº 77/17 - Proc. nº 1.967/17-CMV - Proc. nº 12.435/17-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1569, de 07/07/2017, pág. 8.