31 de jul. de 2017

Requerimento nº 1254/2017


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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

Os vereadores Franklin Duarte de Lima, Rodrigo Fagnani Popó, André Leal Amaral e Mauro de Sousa Penido, no uso de suas atribuições legais, requerem nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, os seguintes pedidos de informações:
Considerando que os vereadores foram procurados por moradores, pelos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraíso, bem como por representantes do conselho de moradores de saúde que acompanham diariamente as atividades da UBS, descontentes e revoltados com as mudanças impostas pela atual administração diminuindo o horário de atendimento das 7h00 às 22h00 para as 7h00 às 19h00, diminuindo o atendimento em 3 (três) horas acarretando diversos problemas.
                              Considerando o abaixo assinado (anexo) protocolado na Prefeitura de Valinhos com mais de 800 assinaturas de usuários manifestando a posição contraria a redução do horário de funcionamento, constatando que a decisão do Poder Executivo foi arbitraria e afetará a continuidade da prestação de serviços do referido posto. Assim, fazem-se os seguintes pedidos de informações: 
  • Atualmente houve alteração no horário de funcionamento nas Unidades Básicas de Saúde? Se sim, em quais e qual o motivo das alterações?
  • Recentemente foi noticiada redução de horário na UBS do Jardim Paraíso, a Municipalidade fez algum estudo para tomar esta decisão? Se sim, envia cópia.
  • Qual o motivo da referida mudança? Os funcionários, usuários e os moradores da região que fazem uso da UBS foram comunicados? Se sim, qual a forma e prazo.
  • Qual a demanda de exames, consultas e atendimentos ambulatoriais que são realizados na UBS do Jardim Paraíso? Enviar relatório mês a mês considerando o período de 2016 a 2017.
  • A Municipalidade consultou algum órgão como Conselho de Moradores, Conselho de Saúde, Associação de Moradores e/ou afins para a tomada de decisão de redução de horário? Se sim, enviar documentos do Bairro para tratar sobre a redução do horário?   
       

Justificativa:
Estes vereadores fazem o presente requerimento para obter maiores informações sobre o assunto.
Valinhos, 31 de julho de 2017.

Franklin Duarte de Lima
Vereador

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador 

André Leal Amaral
Vereador

Mauro de Sousa Penido
Vereador

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