Requerimento nº 49/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: A Secretaria competente possui profissionais com qualificação para manutenção em calçada portuguesa ou mosaico português?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 27 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 48/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: É realizada na Rede Municipal de Ensino exames de acuidade visual dos alunos? Caso afirmativo: encaminhar estatística das doenças na vista constatadas, nos últimos cinco anos. Após o exame quais os encaminhamentos realizados? Na Rede Municipal de Saúde é realizado o teste do olhinho ou teste do reflexo vermelho, em quais Unidades de Saúde?

Justificativa:

Doenças na vista de crianças são mais difíceis de identificar, já que raramente elas se queixam sobre dificuldades para enxergar. Por isso, é fundamental que pais e professores observem os sinais indicam alguma anormalidade.

Conforme estatística 15 milhões de crianças, em idade escolar, têm algum problema de visão, como miopia, hipermetropia, astigmatismo, lacrimejamento e desvio dos olhos.

Problemas de visão não identificados podem interferir diretamente no aprendizado, na autoestima e no desenvolvimento social da criança. A maioria dos problemas pode ser corrigida, desde que detectada antes dos sete anos de idade. Qualquer doença ocular nessa fase, se não tratada, pode levar à perda de visão irreversível no olho afetado.

Esse Vereador com base nas informações acima e em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 47/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: A Municipalidade possui dados estatísticos com relação ás Leis nºs 4.221/2007, que dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha de pipas, e 4.472/2009, que dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas? Caso afirmativo: encaminhar relação das ocorrências envolvendo o uso (desde 2007) e comercialização (desde 2009) de Cerol em nosso Município. Quais são os canais de comunicação para denuncias sobre Cerol, seja uso ou comercialização?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 46/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Existe no município passeios públicos “calçada ecológica”? Estes passeios públicos cumprem, integralmente, as determinações legais existente no município (Lei nº 3320/1999 e suas alterações) e as normas previstas na ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 27 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 45/2014

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Senhor Presidente

Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Os passeios públicos existentes no Município cumprem, parcial ou integralmente, as normas previstas na ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos?

Justificativa:

Esse Vereador com base em questionamentos formulados por munícipes vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso município.

Valinhos, 27 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 70/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada à Secretaria de Transportes e Trânsito a seguinte indicação: Refazer a pintura de sinalização horizontal no cruzamento das ruas José Ezequiel da Silva e José Milani.    

Justificativa:

Esse Vereador recebeu reclamações de munícipes e visitou o local, constatando a necessidade de sinalização, pois a mesma já está praticamente apagada.

Valinhos, 27 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 69/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada à Secretaria de Transportes e Trânsito a seguinte indicação: Refazer a pintura de sinalização horizontal no cruzamento das ruas Francisco Glicério e Rua José Pisciota.    

Justificativa:

Esse Vereador recebeu reclamações de munícipes e visitou o local, constatando a necessidade de sinalização, pois a mesma já está praticamente apagada.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 68/2014

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

                                  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Construir de forma definitiva rampas de acesso aos Palcos 1 e 2 do Parque de Exposição, nos molde da existente no Palco 2.    

 

Justificativa:

Esse Vereador fez uso da rampa de acesso existente no Palco 2 do Parque de Exposição e pode contatar o respeito a acessibilidade com esta simples atitude. Lembro que acessibilidade é igualar oportunidades.

Faço a presente Indicação para que ocorra a acessibilidade em ambos os Palcos de forma definitiva, pois uma cidade acessível é bom para todos, seja para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para qualquer pessoa.

Valinhos, 28 de janeiro de 2014.

  

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 03/2014

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

  

O vereador Rodrigo Fagnani Popó, requer, nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, seja consignado em ata, Voto de Pesar pelo falecimento da  Srª. Berenice Bila Navarro Baldin.

Justificativa:  

A Senhora Berenice Bila Navarro Baldin, setenta e dois anos, faleceu aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, era filha João Navarro Garcia e Mercedes Bila Navarro. Deixa os filhos: José, Alexandre, Luciano, Vladimir e Anselmo.

Seu falecimento representa uma perda irreparável entre familiares e amigos.

Requer, ainda, seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem e, posteriormente, enviado à família enlutada as condolências desta Casa de Leis, em nome de todos os seus Vereadores.

Valinhos, 13 de janeiro de 2014.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Procedimentos para autônomo

LEI N.º 4.969

DE 7 DE JANEIRO DE 2014 

Estabelece procedimentos para o contribuinte autônomo da taxa de licença prevista no artigo 213 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. São estabelecidos os seguintes procedimentos para o contribuinte autônomo, da taxa de licença prevista no artigo 213, da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005: 

I. Decorridos doze (12) meses do lançamento da taxa de licença prevista no artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município, o contribuinte autônomo desse tributo será notificado para pagamento, mediante intimação pessoal ou, na impossibilidade, mediante edital publicado no órgão de imprensa oficial, devendo manifestar-se quanto à oportunidade da sua permanência como inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE); 

II. A ausência da manifestação do contribuinte, após a sua regular intimação como prevista neste artigo, implicará em baixa automática da sua inscrição; 

III. O autônomo cuja inscrição no CAE estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida: 

a. a pedido; ou 

b. de ofício, quando constatado o exercício da atividade. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 

aos 7 de janeiro de 2014. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO 

Prefeito Municipal 

CLAUDIO ROBERTO NAVA 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Secretário da Fazenda 

  

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Aldemar Veiga Junior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani. 

Fernanda Tetti de Barros Correia 

Agente Administrativo II 

Departamento Técnico-Legislativo 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. nº 196/13 – Autógrafo nº 140/13 – Proc. nº 3.580/13-CMV 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1380, de 10/01/2014.

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Acessibilidade e mobilidade urbana terão semana para discussões a partir do ano que vem. Trata-se de um Projeto de Lei de minha autoria que foi sancionado e agora é Lei.

A partir de setembro do ano que vem, Valinhos terá mais uma oportunidade para discutir a acessibilidade e a mobilidade urbana no município. O projeto que reserva uma semana para debater o assunto foi sancionado pelo prefeito Clayton Machado no último dia 17 de dezembro.  

A Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana ocorrerá no mesmo período em que são comemorados o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro).

A lei prevê que durante a semana serão organizadas palestras, campanhas de conscientização e outras atividades voltadas à melhoria das condições de vida. Por meio de Lei pretende-se unir o Poder Público, a sociedade civil e os profissionais da área.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana

LEI N.º 4.962

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 

Institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana na forma e condições que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. É instituída a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana, realizada anualmente no mês de setembro, em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e o Dia Mundial sem Carro (22 de setembro). 

Parágrafo único. O evento de que trata este artigo passa integrar o calendário de eventos oficiais do município. 

Art. 2º. A Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana tem a finalidade de organizar palestras, campanhas de divulgação e conscientização da população em geral, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência e debater a mobilidade urbana, melhorando assim a qualidade de vida. 

Parágrafo único. Objetiva a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana sensibilizar a comunidade valinhense sobre a situação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando fortalecer sua cidadania, contribuindo através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, chamando a atenção da comunidade para refletir sobre a questão da acessibilidade e mobilidade urbana.  

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 

aos 17 de dezembro de 2013. 

  

CLAYTON ROBERTO MACHADO 

Prefeito Municipal 

  

CLAUDIO ROBERTO NAVA 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

REGINA MAURA DAROZ 

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação 

JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO 

Secretário de Transportes e Trânsito 

   

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani e João Moysés Abujadi. 

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1376, de 20/12/2013.

Baixa no CAE

LEI N.º 4.952

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 

Dispõe sobre a baixa no CAE de pessoas jurídicas declaradas inaptas, na forma que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. As pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas terão suas inscrições baixadas, de ofício, no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) do Município, em conformidade com as disposições emergentes desta lei. 

§ 1º. Será declarada inapta a inscrição no CAE de entidade: 

I. que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar por 6 (seis) meses o livro de serviços tomados, não tendo regularizado sua situação no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da publicação da sua notificação para a adoção dessa diligência; 

II. que não tenha sido localizada no endereço informado no CAE; 

III. inexistente de fato. 

§ 2º. A declaração da inaptidão somente produzirá efeitos após sua publicação no órgão de imprensa oficial do Município, devendo a baixa ocorrer, impreterivelmente, dentro de 15 (quinze) dias contados da referida publicação. 

  

Art. 2º. A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CAE estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida: 

I. a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; 

II. de ofício, quando constatado o seu funcionamento. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 

aos 11 de dezembro de 2013. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO 

Prefeito Municipal 

CLAUDIO ROBERTO NAVA 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Secretário da Fazenda 

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani. 

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

P.L. nº 115/13 – Autógrafo nº 117/13 – Proc. nº 2.377/13-CMV 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1375, 13/12/2013.

Aécio Neves em Campinas

Presidente do PSDB reuniu-se com empresários e lideranças da região de Campinas. Amanhã, Aécio cumpre agenda em Sorocaba

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, iniciou, nesta sexta-feira (6/12), nova etapa de encontros com lideranças em São Paulo. Aécio Neves esteve em Campinas, onde participou de reunião com empresários, prefeitos, vereadores e líderes políticos.  

Aécio Neves foi recebido em Campinas pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Em seguida, reuniu-se com cerca de 60 empresários da região, quando demonstrou preocupação com a desindustrialização e manifestou apoio ao agronegócio. O senador tucano criticou a atual política econômica do governo, que tem levado o país a um cenário de baixo crescimento com inflação alta.

“Vamos nos reunir com alguns empresários da região, que vivem certamente o drama da desindustrialização por que passa o Brasil, do pífio crescimento que passa a economia, com inflação alta. A grande verdade é que as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, e que vieram, as mais importantes delas, do governo do presidente Fernando Henrique, estão hoje colocadas em risco”, disse Aécio em entrevista coletiva antes do encontro.

Aécio Neves também defendeu que o governo federal invista em infraestrutura para dar mais competitividade a setores fundamentais para a economia brasileira, caso do agronegócio. O presidente do PSDB lembrou que, não fosse a produtividade do setor, o PIB brasileiro estaria em declínio.

“É o agronegócio quem tem sustentado o crescimento da economia brasileira. Não fosse o agronegócio, esse crescimento seria negativo. O que temos é que reconhecer o esforço que a agropecuária vem fazendo no Brasil, inclusive investindo em inovação, com preocupações do ponto de vista da sustentabilidade, da preservação ambiental. O Brasil, da porteira para dentro, é o país mais produtivo do mundo. O problema do Brasil é da porteira para fora, onde falta estrada, falta ferrovia, falta hidrovia, faltam portos. Enfim, o que precisamos é de um governo que planeje em sintonia, que fortaleça o Ministério da Agricultura, que hoje é um instrumento de negociação política”.

Nova Agenda

Na entrevista, Aécio Neves anunciou para a segunda quinzena de dezembro o lançamento de um conjunto de ideias e propostas pelo partido para a sociedade brasileira. Para ele, o PSDB tem o dever de apresentar um projeto alternativo à sociedade brasileira.

“Vamos apresentar ainda este ano, provavelmente no próximo dia 17, um conjunto de ideias que eu chamo de ideias para mudar o Brasil. Elas serão a base do nosso programa, serão colocadas para discussão com nossos companheiros, com a sociedade brasileira, para que no início do processo eleitoral, a partir de junho do ano que vem, possamos, já com algum nível de detalhamento, apresentar ao Brasil a nossa visão. Essa construção se faz não no gabinete em Brasília ou no Congresso Nacional, se faz aqui, conversando”, disse Aécio.

Acompanhado do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio, e do secretário-geral do partido, deputado federal Mendes Thame, Aécio Neves participou ainda de encontro político com cerca de 1.500 pessoas de toda a região. Entre as lideranças presentes estavam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Samuel Moreira, o deputado federal Vanderlei Macris e os deputados estaduais Barros Munhoz, Cauê Macris e Célia Leão. E os Vereadores de Rodrigo Fagnani Popó e Edson Batista, ambos de Valinhos.

Fonte: site do Senador Aécio Neves.

Baixa automática no CAE

Projeto que dispõe sobre a baixa automática no CAE é aprovado

O projeto de lei que simplifica a vida dos autônomos na cidade foi aprovado na sessão desta terça-feira (3/12). A proposta dos vereadores Rodrigo Popó (PSDB) e Veiga (DEM) é permitir que a baixa da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) seja automática.

Pela proposta, o contribuinte autônomo que não fizer o pagamento da taxa de licença, após a notificação, terá sua inscrição no CAE baixada de forma automática. Segundo os vereadores, a medida pretende acabar com novas cobranças e auxiliar a Prefeitura na tomada de decisões.

O contribuinte que quiser continuar inscrito no CAE deverá apresentar declaração pessoal. Na ausência dessa declaração, o desinteresse será entendido como desistência, segundo o projeto.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.