Lei determina colocação de obstáculos para impedir estacionamento
indevido em Valinhos
Texto sancionado
pelo prefeito garante vagas para idosos e pessoas com deficiência
O prefeito Clayton
Machado sancionou a lei que determina a colocação de obstáculos móveis em vagas
de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência. O projeto
que deu origem à legislação é de autoria do vereador Rodrigo Popó (PSDB). Os
estabelecimentos comerciais terão que colocar e retirar os obstáculos, de
acordo com a utilização das vagas.
A lei prevê multa
para os estabelecimentos que não cumprirem à legislação. No caso de
reincidência, a multa pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município, o que
corresponde a R$ 2.576,20.
Para o vereador
Rodrigo Popó, a lei cria a cultura de respeito ao próximo e àqueles que
realmente necessitam dessas vagas.
A lei de número
4.977/2014 foi publicada na edição da Imprensa Oficial do último dia 14 de
março.
Fonte: Departamento de Comunicação CMV.
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