Proposições apresentadas

Apresentei Projeto de Lei, na sessão desta terça-feira (11/03), propondo a criação do serviço de táxi adaptado em Valinhos.

O texto que está em tramitação na Câmara tem o objetivo de assegurar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

Ainda não há data definida para o projeto entrar em votação.

Lembro que a Constituição Federal prevê que é dever da União, Estados e Municípios prestar assistência pública às pessoas com deficiência. Por essa razão, o projeto de lei propõe que o serviço de táxi adaptado seja oferecido 24 horas por dia. Após a realização de processo licitatório, os veículos teriam permissão da Prefeitura para circular na cidade.

De acordo com o projeto, os táxis deverão contar com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral. Além disso, os veículos serão adesivados com o símbolo universal da utilização por pessoas com deficiência e deverão ter espaço para até dois acompanhantes. O valor da tarifa seria a mesma cobrada no serviço de táxi convencional.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.

Indicações

Sugeri a revitalização do asfalto de duas ruas da região central. As indicações encaminhadas à Prefeitura pedem o serviço na Rua Treze de Maio, ao lado da Rodoviária, e na Avenida dos Imigrantes. Bem como, questionei as causas da degradação da malha viária da Avenida, por meio de Requerimento.

Além disso, apresentei indicações direcionadas ao Presidente da Câmara sobre estacionamento PcD e as vagas para visitantes.

Com relação a sentido de circulação do trânsito solicitei estudos para alteração nas vias Rua Ulisses Pedroso de Oliveira Filho e Rua Ângelo Antônio Schiavinato.

E em razão da alteração na entrada da Câmara Municipal (Saguão de Vidro) fiz o pedido de alteração nas vagas de idosos, instalação de vaga PcD e para motocicletas na via pública em frente da Câmara.

Sistema de Lazer

Ainda, apresentei Moção de Apelo ao Senhor Prefeito para que empenhe esforços visando a urbanização do Sistema de Lazer Jardim Vitória Régia.

Requerimentos

Tratei de outros assuntos, tais como: Educação Inclusiva e Estação e Corredor Ecológicos.