16 de abr. de 2014

Acesso a Eventos e Moradias Populares

Apresentei Requerimento, na sessão desta terça-feira (15/04), pedindo informações sobre a aplicação da Lei nº 3589/2002 que garante livre acesso a eventos no município para idosos, pessoas com deficiência e aposentados por invalidez. Quero saber se a lei está sendo cumprida e em quais eventos essas pessoas foram beneficiadas.
A Lei Municipal abrange os eventos realizados pela Prefeitura ou por particulares em espaços públicos. Pessoas com deficiência física ou mental, idosos com mais de 60 anos e aposentados por invalidez têm direito ao livre ingresso.
Indicação de minha autoria solicita a implantação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em frente ao Juizado Especial Civil e Criminal, na Avenida Independência. Já existem vagas, no entanto elas ficam do outro lado da via, o que dificulta a saída de motoristas cadeirantes. Sugiro, também, a implantação de vagas de estacionamento para motos.
Todas as proposições foram encaminhadas ao Senhor Prefeito, Clayton Roberto Machado, para as providências cabíveis.

Moradias Populares
Durante a discussão do Requerimento que trata das Moradias posicionei-me favoravelmente à construção de apartamentos populares para a população de baixa renda em Valinhos. E como Líder do Governo na Câmara, chamei a tentativa de barrar as moradias populares na Justiça de “politicagem leviana e barata”.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

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