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Senhor
Presidente,
Senhores
Vereadores:
O
Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer,
nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao
Senhor Prefeito os seguintes pedidos de Informações: Qual é o órgão responsável pela
fiscalização de emissão de gases de escapamento de veículos automotores em
nosso Município? Quais as normas legais aplicáveis ao tema? Estão sendo
cumpridas as determinações exaradas pela Lei nº 4590/2010, que dispõe sobre o
controle de poluição atmosférica? Quantas infrações foram lavradas desde a
edição da Lei Municipal (Setembro de 2010 até a data de hoje)?
Quais os canais de comunicação para denuncia por parte da população?
Justificativa:
Esse Vereador vem,
pelo presente Requerimento, buscar informações para conhecer a realidade de
nosso município.
Valinhos, 25 de abril
de 2014.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador
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