Requerimento de minha autoria pede informações
sobre a aplicação da lei que trata do controle da emissão de gases poluentes
pelos veículos. Quero saber quantas autuações foram feitas na cidade desde que
a lei municipal foi publicada, em 2010. O documento foi apresentado na sessão
desta terça-feira (29/4).
A legislação
determina que os veículos e máquinas movidos a diesel, e que sejam de
propriedade da Prefeitura ou que prestem serviços ao município, passem por
inspeção veicular anualmente. Os veículos ou máquinas que forem reprovados na
inspeção são retirados de circulação e submetidos à manutenção corretiva.
Sobre a lei, pergunto
ainda qual órgão é responsável pela fiscalização da emissão de gases e quais
canais de comunicação podem ser utilizados pela população para fazer denúncias.
O requerimento foi
encaminhado à Prefeitura.
Indicações
Indicação
apresentada por mim nesta terça-feira, 29, pede o corte de mato na escola
Vereador Penho Conte, localizada no Jardim Novo Mundo. Em outro documento, solicito
operação tapa-buraco na Rua João Luiz Ungaretti, na Vila Boa Esperança.
Fonte:
Departamento de Comunicação CMV.
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