Projeto de Lei nº 176/2014

Projeto convertido em Minuta, acesse a indicação.

Exmo. Presidente

Nobres Vereadores

Os vereadores Paulo Roberto Montero e Rodrigo Fagnani Popó apresentam aos demais vereadores desta Casa de Leis, para a devida apreciação e aprovação do incluso projeto de lei que “Institui o Festival de Skate no Município de Valinhos”.

Justificativa:

A presente propositura tem o objetivo de instituir o Festival de Skate a ser realizado anualmente, no segundo final de semana do mês de julho, integrando o calendário oficial do Município.

É visível em nossa cidade o aumento da quantidade de pessoas que praticam este esporte, sendo que este projeto visa difundir e fomentar ainda mais a prática do Skate, bem como, viabilizar junto ao Poder Executivo a implantação de novos espaços, proporcionando assim condições ideais aos esportistas.

Diante do exposto, e certo de estar devidamente demonstrado o interesse público na efetivação desta proposta, contamos com o apoio dos nobres Pares para a sua devida apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei, apresentado.

Valinhos, aos 13 de outubro de 2014.

  

PAULO ROBERTO MONTERO

VEREADOR – SOLIDARIEDADE

RODRIGO FAGNANI POPÓ 

 VEREADOR-PSDB

PROJETO DE LEI Nº 176/2014

EMENTA: “ Institui o Festival do Skate no Município de Valinhos, e da outras providências.”

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica instituído o Festival do Skate, que será realizado anualmente no segundo final de semana do mês de julho, integrando o calendário oficial do Município.

Artigo 2º. O Festival do Skate terá por objetivo fomentar e difundir a prática do esporte no Município, através da Secretaria de Esporte e Lazer Municipal.

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Valinhos

CLAYTON ROBERTO MACHADO

Prefeito Municipal